FECHAMENTO DAS DROGARIAS ISALVO LIMA: BREVE ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E URBANA.

Imagem: redes sociais.

Recentemente quem transita pelo centro da cidade de Campos dos Goytacazes, mais especificamente pelo calçadão do Boulevard Francisco de Paula Carneiro, se surpreendeu com as portas fechadas da tradicional Drogaria Isalvo Lima. As drogarias Isalvo Lima, desde há alguns tempos, vêm enfrentando dificuldades na continuidade de suas atividades, o que levou ao fechamento de algumas outras unidades localizadas em outros pontos da cidade, com a instalação, inclusive, de outras unidades de redes de drogarias nestes mesmos espaços. O fechamento da loja do Boulevard, assim, representa um definitivo, pelo menos por enquanto, ponto final na histórica rede de drogarias de Campos dos Goytacazes. O encerramento definitivo das atividades da drogaria Isalvo Lima, consumado pelo fechamento da loja do centro histórico da cidade de Campos dos Goytacazes, reacende a discussão da degradação da referida região da cidade, o centro histórico. Já faz algum tempo que o fenômeno vem sendo observado e discutido, sendo motivo de preocupação por parte de setores da cidade. Diversas lojas já integrantes da paisagem do centro foram fechadas, processo esse agravado pela pandemia da Covid-19. 

O fenômeno de contração das regiões centrais de zonas urbanas já é objeto de estudo da geografia, notadamente por meio da disciplina de geografia urbana, há algum tempo. A intensificação dos problemas advindos da elevada aglomeração de serviços e pessoas, o alto nível de estresse provocado pelo trânsito denso, bem como a elevação de índices de violência e a tendente predominância de uma rede de serviços de uma economia considerada ilegal, como prostituição, nos períodos de suspensão das atividades do comércio legalmente reconhecido, como nos horários noturnos, resultou, em consequência, no abandono das regiões centrais enquanto locus de residência por parte das parcelas mais abastadas das cidades, levando-as a migrarem para as regiões periféricas das zonas urbanas, num fenômeno de alto segregação. O que contribuiu para desprestigiar tais localidades, inclusive, do ponto de vista comercial e econômico num sentido mais lato. Em Campos dos Goytacazes, por exemplo, ao mesmo tempo em que se observa o fenômeno da retração de seu centro histórico, assiste-se um outro fenômeno paralelo de adensamento de outras localidades, que passam a estabelecerem-se enquanto zonas comerciais de padrão, senão de alto luxo, mas mais elevado quando comparado aos que passam a predominar no centro histórico, de características notadamente popular. É o que já se observa há mais tempo na localidade da Pelinca, e, mais recentemente, no eixo da avenida Arthur Bernardes. 

O fechamento da Drogaria Isalvo Lima, no entanto, apesar dessa discussão mais geral, de conotação mais sócio urbano, joga o foco para outra questão: o que explica o fato de uma rede de drogaria já histórica, com lojas em praticamente todas as regiões comercialmente favoráveis da cidade campista, entrar em um processo irreversível de falência, enquanto se assiste uma indiscutível e vigorosa proliferação de outras redes de drogarias, todas filiais de redes nacionais ou regionais desse segmento? É um fenômeno que, certamente, merece ser melhor estudado! 

Em relação ao centro histórico, cumpre chamar a atenção do governo municipal para que adote medidas capazes de sanar a evidente retração dessa região enquanto zona economicamente viável, de modo promover uma simetria do desenvolvimento socioeconômico urbano, de modo a se reduzir as desigualdades regionais do município de Campos dos Goytacazes.      

175 ANOS DO MANIFESTO COMUNISTA.

Imagem: pcb.org.br

Em 1848, no dia 21 de fevereiro, em meio às revoltas sociais que tomavam conta da Europa, Karl Marx e Friedrich Engels traziam a público uma de suas principais obras: O Manifesto do Partido Comunista. O Manifesto Comunista, como é popularmente referenciado, se tornou uma das principais contribuições no lançamento das bases do socialismo científico, superando, assim, as deficiências e inconsistências do chamado socialismo utópico, que teve em Robert Owen (1771-1858), Charles Fourier (1772-1837) e Saint Simon (1760-1825) seus principais teóricos. O Manifesto Comunista se constituiu numa síntese de uma corrente filosófica, o materialismo histórico, onde é apresentado uma síntese da histórica evolução das forças produtivas e a consequênte transformação das relações sociais de produção! Indo em sentido contrário ao Idealismo, corrente filosófica que teve no filósofo germânico Friedrich Hegel (1770-1830) um de seus principais expoentes, o materialismo histórico dialético asseverava que não era a consciência, a Ideia, O Absoluto, que se refletia e determinava os movimentos na realidade empírica, na base material. Ao contrário, era a partir de sua base material, das relações socialmente estabelecidas entre os homens a partir de suas posições em relação aos meios de produção, que a consciência do ser humano era formada, determinando, assim, sua forma de compreensão da realidade. Na Europa do nascente capitalismo industrial, na qual os mais diversos estamentos sociais eram reduzidos às duas principais classes sociais, a burguesia (dona dos meios de produção) e os proletários (cuja única posse era sua força de trabalho), surgia um espectro que rondava.  

"Um espectro rondava a Europa em 1848, e enquanto houver exploradores e explorados, enquanto houver uma Gisele Bundchen que receba R$10 milhões de reais por algumas horas no camarote da Brahma, em contradição com uma trabalhadora que recebe R$ 200 reais por uma noite inteira de labuta, esse mesmo espectro continuará rondando as sociedades, do mundo e do Brasil: o espectro do comunismo!

E, mais do que nunca, o chamado no final do Manifesto Comunista continua urgente: proletário de todo mundo, uni-vos! Porque nada temos a perder, senão as algemas de nossas mãos! 

REFORMA TRIBUTÁRIA: A NECESSIDADE DE TRIBUTAR AS GRANDES FORTUNAS COMO MECANISMO DE EQUIDADE SOCIAL.

 

Imagem: https://www.clacso.org

O Congresso Nacional iniciou os debates acerca da tão falada e necessária reforma tributária, tema que permanece há anos em relevo, perpassando várias legislaturas, mas nunca pautado. E a razão da dificuldade em se pautar tal discussão se deve ao embate político, dos entraves colocados por um Congresso majoritariamente composto por representantes do Capital: mercado financeiro, latifundiários, grandes industriais e redes de comércio. Mas também por setores profundamente reacionários, os representantes de toda sorte de grupos religiosos, legitimadores por excelência de uma sociedade caracterizada pela mais iníqua desigualdade social do planeta. Num Estado que representa, via de regra, tais setores dominantes, os "donos do poder", conforme identificado pelo jurista e sociólogo Raymundo Faoro, a busca pelas fontes de receitas com vistas ao financiamento de seus aparelhos e órgãos se dá quase que exclusivamente sobre as parcelas desfavorecidas, da população trabalhadora, via tributação exclusivamente sobre o consumo, enquanto mantém a riqueza das classes dominantes imune. Dessa forma, cria as condições para a reprodução de uma sociedade desigual, agravada pelas prioridades elencadas na aplicação dos recursos públicos auferidos de uma já diminuta renda do trabalho. Como resultado, temos um Estado cuja política pública mais característica é a blindagem de uma minoria privilegiada na qual, conforme matéria do jornal O Globo de 10/06/2022, o 1% mais rico ganha 38,4 vezes mais renda do que os 50% mais pobres!

A tramitação da reforma tributária sobre a renda deverá começar pelo Senado Federal, cujo texto limita-se à previsão da correção da tabela do Imposto de Renda. Uma reforma, portanto, manifestamente insuficiente enquanto mecanismo de promoção da diminuição de nossa histórica e acintosa desigualdade social. 

Nessa discussão, uma contribuição de relevo é dada pelo engenheiro e economista, Eduardo Moreira, no vídeo abaixo. Vale a pena assistir!      

NO ANO EM QUE COMPLETA 100 ANOS, PORTELA TRÁS PARA SAPUCAÍ O ENREDO: "O AZUL QUE VEM DO INFINITO".

                       Imagem: CN1 Brasil

Neste domingo teve início os desfiles das Escolas de Samba do grupo especial do Rio de Janeiro. O destaque vai para o desfile da Portela, que ocorrerá nesta segunda (20), com horário previsto para as 23 horas. No ano em que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela completa seu centenário, a Escola de Madureira vem para a Sapucaí com o enredo "O azul que vem do infinito". A Portela é uma das mais antigas e tradicionais Escola de Samba do Rio de Janeiro, fundada em 1923. Em 1929 foi a campeã do primeiro concurso de escolas de samba, concurso que ainda não era oficial, sendo a escola de samba que mais contribuiu para a transformação dos desfiles conforme o formato que conhecemos hoje.

Mesmo a partir da telinha da TV, é um espetáculo que vale a pena assistir! A Portela vem para a Sapucaí às 23 horas desta segunda-feira! Marque aí na agenda!

VÍDEO PUBLICADO PELO SITE CAMPOS OCORRÊNCIAS MOSTRA MOMENTO EXATO EM QUE ÔNIBUS AFUNDA NA AVENIDA 28 DE MARÇO.

 

ÔNIBUS AFUNDA EM TRECHO DA ANEVIDA 28 DE MARÇO.

Afundamento em trecho na avenida 28 de março.

 Na última sexta-feira (17), fiz aqui uma postagem abordando a questão dos buracos que têm surgido nas vias públicas da cidade de Campos dos Goytacazes, mas sob o aspecto da má qualidade, ou falta de planejamento adequado dos serviços. O que acarreta na necessidade de constantemente ter quer refazê-los. Ontem, sábado (18), recebi de um amigo, Flávio Mansur, as imagens e um vídeo publicado pelo campos ocorrências, no qual é flagrado o momento onde um ônibus afunda a roda dianteira esquerda num buraco que se abriu no exato momento em que este veículo passava, em decorrência do afundamento do asfalto devido ao peso. Evento ocorrido na esquina da avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão) com avenida 28 de março. E novamente, um incidente ocorrido poucos dias após o recapeamento asfáltico da referida avenida 28 de março. Certamente que o ocorrido não possui relação com as obras de recapeamento asfáltico! E, é evidente que não se está cobrando aqui a responsabilidade dos administradores públicos municipais com esse evento, uma vez que não se pode, a priore, vislumbrar os aspectos estruturais no terreno abaixo das vias . No entanto, os mesmos administradores públicos do município já devem ter notado que os solos onde estão localizadas as vias públicas urbanas da cidade de Campos dos Goytacazes estão passando por um processo acelerado de erosão. Considerando que os locais onde têm ocorrido o fenômeno, em geral, estão localizados próximos a tubulações da rede de coleta de águas pluviais ou de esgoto, depreende-se que se tratam de processos erosivos decorrentes de provável fluxo hídrico, o que faz supor correlação com a danificação da própria rede de tubulações. Há dias, um relatório do INEA (Leia aqui), conforme publicado pelo jornalista Ralfe Reis, apontou, como causa do desmoronamento do dique nas margens do rio Paraíba, no dia 19 de dezembro de 2022, a tubulação de captação de água da empresa Águas do Paraíba.

 

Ônibus tem roda dianteira afundada em buraco.

 

Fica, assim, evidente a urgente necessidade de uma avaliação no que diz respeito às condições geomorfológicas dos solos na zona urbana de Campos dos Goytacazes, uma vez que há fortes indícios de detonação de processos acelerados de voçorocamento, provocados pela erosão hídrica. A evidente fragilidade das vias urbanas nos locais onde se dão esses fenômenos faz instalar condições perigosas para o tráfego de veículos e pessoas, sobretudo nos períodos de chuvas fortes, que ocasionam alagamentos de vias, potencializa os processos erosivos já instalados, em função do aumento de energia nos fluxos hídricos, e consequente aumento da capacidade de transporte de sedimentos. Além disso, os próprios alagamentos contribuem para deixarem ainda mais perigoso o fluxo por essas vias, devido ao impedimento de se visualizar algum possível afundamento da via abaixo da lâmina d'água. 

 

Interdição da avenida 28 de março após incidente com ôníbus.

 

É urgente uma ação efetiva por parte da prefeitura de Campos dos Goytacazes, tanto no sentido de realização de obras diretas de restauração dos perfis de solo, quanto de fiscalização da empresa Águas do Paraíba, no sentido de insta-la a proceder a manutenção de sua rede de coleta de águas pluviais e de esgoto. Não é admissível que a empresa Águas do Paraíba tenha lucros fabulosos, decorrentes da cobrança de uma taxa de água e esgoto acintosa, sem que haja uma mínima contrapartida em se oferecer um serviço de qualidade, mas também seguro, e não contribua para resguardar a segurança dos cidadãos usuários de nossas vias públicas.    

 

     

OITO ANOS DE FALTA DE REAJUSTE SALARIAL DOS APESENTADOS DA PREFEITURA DE CAMPOS: REFLEXÕES SOBRE AS INSERÇÕES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NA LÓGICA DOS MERCADOS FINANCEIROS.

Imagem: jornalterceiravia.com.br

 Uma matéria publicada no site da CNN pelo jornalista Gustavo Uribe "alerta" para as problemáticas decorrentes do novo aumento do salário mínimo anunciado pelo governo federal. É uma velha cantilena que sempre os arautos e abutres do mercado financeiro se utilizam para aterrorizar a sociedade com as consequências horrendas, conforme asseveram, para a economia caso haja aumento real do valor do salário mínimo. Conforme anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova proposta é de que o novo valor do salário mínimo seja de R$ 1320,00, o que dá um reajuste real de 1,4%. A cada nova proposta de aumento, o tal do mercado financeiro, esse abutre que vive de sugar toda vitalidade da riqueza produzida pela sociedade, entra em polvorosa, alegando os impactos nas contas públicas e brandindo ameaças e maldições. Segundo Uribe, a cada aumento de R$ 1 real no valor do salário mínimo do país ocasiona um aumento dos custos para os cofres públicos de cerca de R$ 400 milhões, em função dos reflexos no valor das aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência. Não se enganem, as prioridades de alocação do orçamento público não é o resultado de um acordo de cavalheiros, como nos tentam fazer crer. Ao contrário, é o resultado de disputa entre os diversos atores presentes numa sociedade heterogênea por definição! Só em 2021, de um orçamento total realizado de R$ 3,861Trilhões, R$ 1,96 Trilhões (50,78%) foram para alimentar a voracidade desenfreada desse ser mítico chamado mercado financeiro, pagos na forma de juros e amortizações da dívida pública. Ou seja, mais de 50% do orçamento público vai para garantir a rentabilidade de aplicadores financeiros, aqui incluídos os chamados Fundos de Pensões, mas o grande vilão do orçamento público são os aposentados e seu direito a uma aposentadoria digna de quem contribuiu toda uma vida! Não se enganem, os discursos não são neutros!

 

Fonte: auditoriacidada.org.br

 

E onde entra o impasse da já histórica falta de reajuste dos aposentados e pensionistas da prefeitura de Campos dos Goytacazes nessa discussão? 

O modelo do sistema de aposentaria do Regime Geral foi criado no século XIX pelo chanceler alemão Otto Von Bismarck. É um modelo no qual as aposentadorias são garantidas por toda uma sociedade, sobretudo as forças ativas de trabalho e respectivos empregadores aos atualmente aposentados. 

O Chile, no início da década de 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, implementou um sistema de aposentadoria privatizado, no qual os trabalhadores contribuem para uma conta individual de aposentadoria, a fim de constituírem uma poupança que irá garantir a manutenção de sua futura aposentadoria. Nesse regime, não há a contribuição dos empregadores ou governo. Durante o período de contribuição, empresas privadas ficam responsáveis pela administração desse fundo, aplicando no mercado financeiro, sobretudo em títulos públicos, ou seja, contribuem para o agravamento da dívida pública, levando os trabalhadores, contraditoriamente, defender a manutenção e prioridade dos pagamentos das dívidas públicas, no lugar dos necessários investimentos na própria sociedade, contribuindo, no final, para o estrangulamento da economia real. É um modelo proposto pela Escola Monetarista de Chicago, cujo expoente é o economista Milton Friedman (1912-2006).

E o nós, servidores municipais de Campos dos Goytacazes e aposentados, temos com isso?

Os Regimes Próprios de Previdência, como é o caso do Previcampos, adotam um sistema que pode-se chamar de misto aos outros dois modelos acima abordados. Os fundos dos Regimes Próprios de Previdência são constituídos a partir da contribuição mensal dos beneficiários inscritos, em geral servidores e empregados públicos, bem como dos empregadores, majoritariamente autarquias e empresas públicas, empresas de economia mista, bem como Administrações Públicas das três esferas de governo. 

O Previcampos, assim, é um órgão gestor de um desses chamados Regimes Pŕoprios de Previdência, no caso, dos servidores municipais de Campos dos Goytacazes. E, apesar de contar com a contribuição do empregador, no caso, a prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, ao contrário do modelo chileno, possui, como semelhança, o aspecto da necessidade de aplicações financeiras nos mercados de capitais, efetuadas por empresas administradoras, como mecanismo central de garantia das aposentadorias futuras. Mecanismo central porque, considerando a não realização de concursos públicos que pudessem vir a renovar a constituição dos fundos do Previcampos pelas contribuições dos novos servidores, bem como da própria prefeitura, a única garantia que resta aos servidores já aposentados, bem como dos que vierem a se aposentar, são os resultados das aplicações financeiras. E aqui que entra o perigo e riscos semelhantes ao modelo chileno. A característica mais conhecida e própria do mercado financeiro são as flutuações e riscos das aplicações financeiras. Fortunas fabulosas viram pó da noite para o dia! Observem os últimos acontecimentos com as Lojas Americanas, cujo valor das ações nas bolsas de valores despencaram em decorrência de inconsistências contábeis! Ah, certamente irão contra argumentar: mas as aplicações dos fundos do Previcampos se dão em carteiras de alto grau de segurança, como os títulos públicos! O mercado financeiro é, por definição, volátil, sobretudo em uma economia com elevado grau de endividamento, como a brasileira, conforme demostrado no gráfico acima, que mostra a distribuição do orçamento da União no ano de 2021! E o modelo adotado pelos Regimes Próprios de Previdência só fazem por acentuar os agravamentos de uma economia já extremamente fragilizada, ao mesmo tempo que cria a contradição de jogar parcelas de trabalhadores que, embora cientes da urgência de se pôr fim ao endividamento do Estado brasileiro, que tem como resultado inexorável o comprometimento de toda a sociedade, dos investimentos em serviços públicos e na infraestrutura enquanto requisito ao desenvolvimento socioeconômico em bases sólidas no médio e longo prazos, a guisa de garantir os resultados dos investimentos financeiros de seus fundos de previdência e, assim, ter garantido o direito à aposentadoria, na defesa da manutenção das sangrias das receitas públicas. É uma conta que não fecha no futuro próximo, e os resultados podemos ver aqui no país vizinho, no Chile: mais de 90% dos aposentados tiveram, como valores dos proventos de aposentadoria, após uma vida inteira de contribuições, 1/2 salário mínimo! Em dados de 2015, 90,9% dos aposentados receberam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08), para um salário mínimo de 264 mil pesos ( cerca de R$ 1.226,20), conforme matéria publicada na BBC News Brasil de 16/05/2017. É um fenômeno que em muito se assemelha ao que ocorre com os aposentados da prefeitura de Campos dos Goytacazes! Já temos quase uma década de falta de reajuste dos valores das aposentadorias pagas pelo Previcampos, e, embora mantidos os valores nominais dos benefícios ao vigente para o salário mínimo, é evidente o achatamento dos valores reais dos salários pagos em razão de corrosões pela inflação! O resultado são servidores aposentados literalmente morrendo a míngua, além de grave comprometimento da segurança alimentar, das condições ao provisionamento da saúde! E qual é a solução? Governos seguidos limitam-se a dizer que não há saída! Grupos políticos que, em muito, contribuíram para a deterioração dos recursos financeiros do Previcampos, um Regime Próprio de Previdência que até bem pouco tempos atrás era um dos de maior saúde financeira, deteriorada por aplicações financeiras duvidosas e outros desmandos, como os decorrentes das alterações na lei 7.022/2000.

A deterioração das condições de sobrevivência dos trabalhadores e, em especial, dos aposentados é consequência de políticas levadas a efeito pelas elites políticas que aparelham os órgãos de Estado, em benefício de meia dúzia de privilegiados, enquanto submetem milhares de despossuídos, que vivem exclusivamente de sua força de trabalho, à mais pura ignomínia. Uma realidade social que só com a unidade intransigente dos trabalhadores, em atividade e aposentados, na luta política, poder-se-á mudar!

É urgente que os trabalhadores tomem consciência de seus interesses, que abandonem o peleguismo e deixem de flertar com nossos dominadores, e nos unamos na luta pela transformação revolucionária da sociedade, porque as revoluções são utópicas, até que se tornem necessárias!                   

      

NA TERRA DO DESPERDÍCIO, CRATERA SURGE EM VIA UM MÊS APÓS RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Essa cratera está localizada na rua Cora de Alvarenga, no parque Corrientes. É mais uma de muitas que já se instalaram nessa rua. Não fosse somente o problema de ser mais uma via pública esburacada, com todos os transtornos disso decorrentes, há um aspecto que agrava ainda mais essa situação em particular. A rua Cora de Alvarenga passou por uma obra de recapeamento asfáltico há cerca de um mês. Ou seja, não tem um mês de finalizado o serviço, e já a referida rua está num processo de degradação nitidamente acelerado. Há dias, aqui mesmo, eu coloquei a discussão do desperdício do dinheiro público do município em serviços que constantemente são refeitos, ou por má qualidade ou em decorrência da falta de planejamento. Esse é mais um exemplo de como as coisas se dão em Campos dos Goytacazes, de como as receitas públicas vão sendo jogadas no ralo do desperdício, enquanto o município permanece sendo um dos piores índices de desenvolvimento socioeconômico de sua população. 

Os buracos que têm surgido na rua Cora de Alvarenga guardam semelhança com outros que vêm surgindo em outras vias públicas da cidade de Campos dos Goytacazes. Aparentemente, todos eles decorrem de processo de carreamento de sedimentos do solo subjacente. Um aspecto interessante a se ressaltar e que a maioria desse buracos surgem próximos à tubulações de águas, sejam de águas pluviais, ou da rede de esgoto. O que corrobora com a possibilidade de estar atrelado à perda do solo em decorrência de processo erosivo. E é aqui que entra a questão da falta de planejamento e do serviço porcamente realizado. Existe uma ideia estabelecida no imaginário da população brasileira de que político não gosta de fazer obra embaixo da terra, onde a população não pode ver. Talvez essa seja a explicação para mais essa falta de noção! Digo isso porque, certamente os agentes públicos do atual governo municipal, como o secretário de obras, Fábio Ribeiro, além do próprio prefeito municipal, devem andar pelas ruas da cidade e, certamente, devem ter ciência desse fenômeno que tem ocorrido. No entanto, ao invés de procederem a uma verdadeira obra de restruturação, por exemplo, das vias públicas, com a recomposição do solo perdido, bem como conserto dos fatores responsáveis pela erosão tendo em vista a realização de uma obra definitiva, optam, ao contrário, por serviços passageiros que só resvalam para o puro gasto de dinheiro público. E, assim, Campos dos Goytacazes segue sendo palco do desperdício, em função de uma oligarquia que se apodera das receitas públicas em nome de interesses escusos.

 

SIPROSEP LEVA DIVERSAS PAUTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO GOVERNO.

Imagem: redes sociais.

 Hoje estivemos na busca de solução para as pautas de diversas categorias dos servidores municipais de Campos dos Goytacazes. Na SEDUCT, fomos em busca da resolução quanto ao pagamento do REACT aos auxiliares de secretaria. Saímos com a garantia de que o pagamento ocorrerá junto com o pagamento do salário de fevereiro. Posteriormente, na prefeitura, estivemos novamente procurando solucionar a demanda dos professores I no que diz respeito ao pagamento da proposcionalidade do salário, em observância à lei 8.133/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Salário). E, novamente, entrou em pauta a busca de uma solução quanto ao processo que corre no STF em relação aos servidores estáveis que entraram no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, a fim de encontrar uma viabilidade no sentido de proteger a dignidade e o principal dos direitos desses servidores, que é o direito a uma aposentadoria digna e, sobretudo, o direito à vida!

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM REALIZAM ATO PELO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL.

Profissionais de enfermagem realizaram hoje ato em diversas cidades, organizado por sindicatos da categoria, cobrando o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Brasília, o ato ocorreu em frente ao Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios. Outros estados também teve ato dos profissionais de enfermagem. Em Pernambuco, cidades como Recife, Caruaru, Palmares, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina contaram com mobilização da categoria, como também em Juiz de Fora e Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Em Campos dos Goytacazes/RJ, profissionais de enfermagem também promoveram ato, organizado pelos sindicatos, cobrando o pagamento do piso nacional da enfermagem. A manifestação teve início na praça São Salvador, no centro da cidade, e posterior caminhada até a frente da Câmara Municipal.

Aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o piso nacional da enfermagem fixa em R$ 4.750,00 o salário de enfermeiros para uma carga horária de 40 horas. 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325,00, o salário mínimo para os técnicos de enfermagem. Enquanto que para auxiliares de enfermagem e parteiras o salário será fixado em 50%, ou seja: R$ 2.375,00. Uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu aplicação da lei, tendo por fundamento a falta de diretrizes que determinem as fontes de custei. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou medida especificando-as, não tendo, no entanto, sido regulamentada pelo governo anterior. 

BATALHA DE CONFETES: EVENTO TRADICIONAL DO CARNAVAL CAMPISTA ACONTECEU NESTE SÁBADO!

 Aconteceu ontem, sábado, a tradicional Batalha de Confetes. O evento, que abre o período de carnaval em Campos dos Goytacazes, ocorre há quase 50 anos na rua 13 de maio, em frente a Secretaria Municipal de Fazenda e é marcado pelo desfile dos blocos de bois pintadinhos. Organizado por Lélio França até 2016, a partir de 2018 a Batalha de Confetes passou a ser organizada pela Aboipic ( Associação de bois pintadinhos, e presidentes de bois pintadinhos.  A mim, particularmente, a Batalha de Confetes traz recordações nostálgicas, que foram reavivadas ao ver o famoso boi kabrunco! Quem, durante a adolescência e início da juventude, e mesmo os já na terceira idade, viveu o carnaval campista, conhece bem o significado do boi kabrunco e sua fama dentro do carnaval local. Poder revê-lo, assim, na noite de ontem, me fez recordar boas lembranças! Mas, como esquecer dos demais, igualmente famosos, bois pintadinhos? Boi Sapatão, boi deita e rola, e outros que animavam os desfiles dos blocos de carnaval campista! 

 

Nós não somente assistíamos aos desfiles dos bois pintadinhos, como também brincávamos com os nossos mesmos, que fazíamos, e desfilávamos pelas ruas do bairro do Capão! Êh, época boa!    

Vale a referência à participação, divulgação e cobertura do amigo, professor e pesquisador de cultura popular, Marcelo Sampaio. Vai, também, o agradecimento à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj), bem como à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), pelo apoio e incentivo à cultura popular.

 

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RJ REALIZA ATO CONTRA POLÍTICA DE JUROS ALTOS DO BC.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros (SELIC) em 13,75 % ao ano, divulgada no início de fevereiro, provocou críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cultura de juros altos do Brasil, criticada por Lula, na verdade é o resultado de uma economia que funciona segundo a dinâmica da economia mundial, particularmente da dinâmica de fluxo de capitais no mercado financeiro internacional. A decisão do Federal Reserve (FED), Banco Central dos EUA, em elevar a taxa de juros dos Estados Unidos para o patamar entre 4,5% a 4,75% tem como resultado a migração dos capitais para a aplicação nos títulos públicos estadunidenses, considerados mais seguros pelos investidores financeiros, pressionando, em contrapartida, à desvalorização do Real e consequente inflação. Um efeito decorrente dos fundamentos da macroeconomia do Plano real. Para buscar frear a fuga de capitais, o Banco Central brasileiro é compelido a aumentar ainda mais a taxa de juros nacional a fim de manter os títulos públicos brasileiros atraentes ao capital financeiro internacional. Esse remédio, no entanto, não é o único existente, é o aplicado segundo o receituário da chamada Escola de Chicago. O problema é que esse receituário desconsidera as necessidades reais da sociedade, supridas pelo economia real, para priorizarem apenas a cassino das aplicação financeiras, que não produzem nada. A manutenção de taxas elevadas de juros ocasiona, como resultado, a retração da produção material, produz desemprego, elevação de preços e, ao fim, deterioração socioeconômica. Tudo em nome da priorização dos interesses financistas de bancos e seus aplicadores financeiros. 

A elevação dos custos de vida para a população, no entanto, começa a provocar reações por parte setores da sociedade organizada.Nesse sentido, o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro marcou para a próxima terça-feira (14) um protesto contra os juros altos e contra a autonomia do BC. O ato está programado para as 11 horas em frente à sede do Banco Central. 

Segundo José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários/RJ: "Só para se ter ideia, nos EUA, houve forte reação da sociedade quando o Fed, o Banco Central de lá, elevou a taxa básica para 4,5% no ano passado. Abraçamos essa ideia da Contraf-CUT de realizarmos protestos contra estes patamares absurdos dos juros. A sociedade e o país não podem pagar tão caro para continuar bancando lucros exorbitantes para que banqueiros e especuladores ganhem mais dinheiro sem gerar emprego e agravem ainda mais a crise do país”.

O ato do Sindicato dos Bancários é a evidência de que a sociedade, particularmente dos setores populares, já começa a se mobilizar contra a manutenção dos interesses em detrimento de toda uma sociedade.

      

RELATÓRIO DO INEA APONTA RESPONSABILIDADE DE ÁGUAS DO PARAÍBA NA QUEDA DO DIQUE DO RIO PARAÍBA.

Imagem: portal da cidade de campos dos goytacazes.

O desmoronamento do dique nas proximidades do Pálace Hotel, na avenida 15 de novembro, no dia 19 de dezembro de 2022 ainda é motivo de transtorno para os usuários dessa avenida, devido à interrupção do trânsito para as obras de manutenção. Por ocasião do ocorrido, a empresa Águas do Paraíba foi rápida em aparecer no local e, de pronto, descartar qualquer responsabilidade em razão da tubulação que havia por baixo do dique, neste ponto da avenida. Hoje, uma publicação do professor Marcos Pedlowski em seu blog, Blog do Pedlowski, trás novidades. Conforme o blog, um relatório do Instituto Estadual do Ambiente - Inea, divulgado pelo jornalista Ralfe Reis, aponta outras alternativas para a queda do dique, apontando a possibilidade de ter sido em decorrência da própria tubulação. Ou seja, ao invés da tubulação ter sido danificada pelo desabamento do dique, o que, inclusive, ocasionou a interrupção do fornecimento de água por parte da concessionária, para o seu reparo, a tubulação, na verdade, pode ter sido a causa da queda do referido dique. A confirmar as indicação do relatório do Inea, será, mais uma vez, a empresa Águas do Paraíba, empresa que é líder quando o assunto é fazer buraco pelas vias públicas,  empresa que, talvez, tenha uma das tarifas mais altas do país, causando problemas para a infraestrutura urbana da cidade de Campos dos Goytacazes.   

 

Acesse o relatório no link abaixo:

https://pedlowski.files.wordpress.com/2023/02/doc-20230209-wa0037.pdf 

SIPROSEP SE REUNE COM AUXILIARES DE SECRETARIA DA SEDUCT.

Nesta terça-feira (7), estivemos reunidos, enquanto Diretor de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos - SIPROSEP, com diversas categorias dos profissionais de educação do município de Campos dos Goytacazes. São várias as pautas de reivindicações, com destaque para aquelas que são conjuntas, e que se estendem, também, para as demais categorias dos servidores públicos municipais. Destaca-se a principal das pautas, que a urgência de reajuste salarial dos servidores, deteriorado e corroído por quase oito anos sem reposição inflacionária, ocasionando inequívoca insegurança social decorrente do comprometimento da capacidade de provisão dos meios materiais de sobrevivência. Discutimos com os professores Alcenir Bueno e Júlio Cezar Avellar questões referentes à nova grade curricular e seus impactos sobre os professores. Destaque para a reunião com os servidores auxiliares de secretaria, onde foram debatidas as especificidades da categoria, como, dentre outras, a reivindicação para o pagamento do regime especial de ampliação de carga horária de trabalho - REACHT. Já são dois meses de trabalho adicional realizado a fim de se viabilizar a implantação do sistema informatizado de gestão escolar, sem o recebimento das horas extras trabalhadas. Dentre outros aspectos, alinhamos a unidade na construção da luta, conscientes de que só a luta muda a vida!

RICARDO SALLES, INDICADO PELO PL PARA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA.

Imagem: brasildefato.com.br

Enquanto o Brasil ainda se encontra estarrecido pela verdadeira atrocidade materializada no descaso criminoso com a população indígena dos Yanomamis, cujo estado de calamidade humanitária foi, em grande medida, potencializada pela gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a sua indicação para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados por parte do Partido Liberal (PL) é de um cinismo inacreditável. Ricardo Salles, aquele que defendeu com palavras claras, na surdina da famigerada reunião ministerial do ex-presidente Bolsonaro, "passar a boiada" e desregulamentar as normas ambientais, em explícita contramão do mundo. Ricardo Salles, o mesmo que deixou o cargo de Ministro de Meio Ambiente sob acusação e investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por favorecimento de madeireiros. O sentimento de indignação instalado é tão grande que já circula um abaixo-assinado na internet contra a sua indicação, que já conta com mais de 20 mil assinaturas. O perfil do Observatório do Clima do Twitter listou uma série de motivos para a não indicação de Ricardo Salles, como o aparelhamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),  a investigação da Polícia Federal por tráfico de madeira e mais de oito crimes, além do crime de genocídio na Terra Indígena Yanomami. 

A indicação de Ricardo Salles pela bancada do PL dá mostras do nível de comprometimento do Partido de Valdemar da Costa Neto com as pautas ambientais, bem como de suas prioridades e bandeiras. É um escárnio, uma tripudiação, inclusive, com os Yanomamis.      

NOVOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE TURMA DA SEDUCT: UM ACINTE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.

Imagem: https://campos.rj.gov.br

O ano letivo da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes teve início nesta segunda-feira, dia 06. Iniciou-se, contudo, com uma inovação acintosa por parte da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCT. Até 2022, o processo de escolha de turma por parte dos professores dava-se em moldes diferentes: era consenso que tal escolha dar-se-ia em ordem decrescente de antiguidade, ou seja, os professores mais antigos lotados em uma determinada unidade escolar teria precedência na escolha. Esse ano, como dito, a SEDUCT, optou por inovar. Conforme a portaria n. 09/23, o critério para o exercício do direito de escolha de turma seguirá de acordo com o nível de graduação do professor, em ordem decrescente. Ou seja: Doutorado, Mestrado, Pós-graduação Lato Sensu, Graduação e nível médio. Conforme justificativa do secretário municipal de educação, professor Marcelo Feres, o objetivo de tal artifício é incentivar o contínuo aprimoramento dos docentes municipais, a fim de se alcançar a média nacional de formação. Conforme o Censo Escolar da Educação Básica 2020, dos docentes que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, 85,3% possuem graduação. Nos anos finais do ensino fundamental, 91,8% dos docentes possuem graduação. Já na rede municipal de educação, segundo Marcelo Feres, a média dos docentes que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental é de cerca de 65%. 

Não se desmerece a necessidade de avanço na formação dos docentes que atuam na rede municipal de ensino, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental. E, embora seja louvável o objetivo perseguido pela SEDUCT, os meios adotados, ou seja, a alteração nas regras de escolha de turma por parte dos professores da rede municipal, se constitui, na verdade, em um descalabro, não sendo o expediente adequado para se atingir os objetivos propostos, mesmo que necessários. Isso porque já exitem os instrumentos para o aludido incentivo ao aumento do percentual de docentes com graduação. A lei n. 8.133 de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, já estabelece os meios para tal incentivo, que é Progressão Funcional. O art. 27 da referida lei trás:

Art. 27 – Progressão Funcional é a percepção pelo Profissional do Quadro do Pessoal de Magistério, de vencimento superior do que vinha recebendo,  em decorrência da aplicação ao vencimento base de seu cargo, de percentual estabelecido em lei, por titulação ou habilitação e por avaliação de desempenho, nos termos do art. 67, inc. IV da Lei Federal n° 9394/96, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo e em regulamentação específica.     

Já no art. 30 da mesma lei especifica os critérios para os profissionais fazerem jus à progressão funcional, constando em seu inciso IV:

 

IV: comprovar novas habilitações ou titulações superiores as anteriormente adquiridas em instituições credenciadas, especificadas no art. 31 desta Lei.

Assim, ao estabelecer outros critérios que não os já disponíveis para o incentivo ao aumento do percentual de docentes graduados, a SEDUCT, na verdade, acaba por punir os professores, estabelecendo uma verdadeira meritocracia na rede municipal de ensino.

A portaria 09/2023 da SEDUCT se constitui numa verdadeira afronta aos profissionais de educação do município de Campos dos Goytacazes, um acinte! 

É uma inenarrável vergonha!  

SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS: OITO ANOS DE PERDAS SALARIAIS - CONTRA-GOLPE.

Imagem:https://previcampos.campos.rj.gov.br

Na última sexta-feira (03) circulou em alguns sites de notícias da região uma matéria com a pretensão de alertar servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes contra o que foi classificado por risco de golpe contra esses mesmos servidores. Vítimas do descaso e desumanidade por parte dos diversos governos que transitaram pelo Poder Executivo municipal, incluindo o atual, materializado na falta de reposição das perdas inflacionárias já por quase uma década, esses servidores optaram por exercer aquele que é o mais básico dos direitos: o de busca ao Poder Judiciário. Nesse sentido, têm se organizado para apresentarem ação judicial a fim de obterem uma solução para esse descaso por parte do Poder Executivo municipal de Campos dos Goytacazes. São quase 8 anos sem ao menos reposição salarial das perdas inflacionárias, com a consequente deterioração de seus rendimentos e, por consequência, de grave deterioração da qualidade de vida. Muitos servidores estão, literalmente, passando fome. O governo municipal, chefiado pelo prefeito Wladimir Garotinho, alega, em resposta, o comprometimento das receitas próprias do município para garantir tal reposição salarial. O Previcampos, órgão responsável por administrar os benefícios previdenciários dos servidores municipais, ao longo do tempo tem sido vítima de administração duvidosa, materializada em aplicações financeiras equivocadas, além de outras ações que têm resultado na deterioração de sua saúde financeira, resultando em incapacidade de custear o pagamento a contento das aposentadorias de servidores que contribuíram toda uma vida. O resultado empírico de todo esse imbróglio é a instalação de insegurança financeira por parte desses servidores, e mesmo de segurança alimentar e de vida, em função do comprometimento da adequada manutenção e provimento, por exemplo, dos medicamentos que, conforme todos nós sabemos, são majorados na população de terceira idade. Dessa forma, não bastasse todo esse verdadeiro vilipendio, a matéria veiculada acarreta mais um: o do cerceamento ao direito de se buscar o direito. 

Como o Sindicato da categoria, o SIPROSEP, é o responsável por ação que visa exatamente a garantia da necessária reposição salarial de tais servidores, em função do grave comprometimento da segurança alimentar, o seu departamento jurídico se pronunciou por meio de nota de repúdio contra a matéria, que tem, claramente, a intenção de confundir os servidores aposentados e pensionistas.

Publicamos a seguir a nota de repúdio do SIPROSEP, por meio de seu departamento jurídico, representado pelo Dr. Fabrício Pessanha Rangel:

 

 

NOTA DE REPÚDIO

Contra-golpe

Qual motivo ou razão para dois sites de notícia republicar um texto tão incoerente, não posso falar. Contudo, sinto falta do jornalismo ético que apura um fato antes da publicação. Ou que não confia em republicar um texto porque oriundo do site oficial do nosso municipio, que sim, deveria ser confiável.

Assim, narra uma caluniosa matéria jornalística que circula em grupos de WhatsApp um GOLPE tendo como vitimas aposentados e pensionistas do PREVICAMPOS.

Estranhamente não se fala que há pessoas cobrando para ajuizar um processo judicial. Afinal, popularmente quem comete golpe busca vantagem financeira. Entretanto a matéria é silente para qual vantagem se busca com o golpe. Cita apenas que aposentados e pensionistas, após 8 (oito) anos sem receber reajuste ou reposição salarial, resolveram por buscar ajuda do judiciário, e para isso foram instruídas quais documentos devem colecionar para fundamentar o pleito judicial.

O SIPROSEP, sabe muito bem que não será um caminho fácil. Afinal nosso ordenamento jurídico respeita a independência dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Sendo de competência do Chefe do Executivo conceder a reposição ou reajuste por lei. Existe entendimento contrário da Suprema Corte, no entanto, não há qualquer garantia que a resposta final será sim ou não.

Entretanto, para tudo existe um limite, e nenhum bem jurídico ou lei fica blindado totalmente. A situação dos servidores ativos e inativos ultrapassa o normal, aceitável, sendo hoje uma imoralidade, uma tortura psicológica. Semanalmente recebemos aposentados perguntando como fazer para desaposentar. Por mais que visivelmente não apresentem condições, são motivados por necessidade financeira, por busca de dignidade, sobrevivência.

Nessa ótica que emitimos a presente NOTA DE REPÚDIO as matérias publicadas no site do município de Campos dos Goytacazes, republicadas na Folha da Manhã e Campos24horas.

Qual prazer que tem aquele que quer tirar a esperança do aposentado e pensionista? Não existe precedente, ou previsão legal, talvez. O direito sempre foi interpretado. Existem argumentos jurídicos que podem ser utilizados sim. Estamos confiantes que individualmente demonstrada a situação econômica há possibilidade de ganho financeiro aos aposentados e pensionistas. Ao menos uma compensação por dano moral. Desistir não é uma opção.

Pode ser que golpistas estejam cobrando para ajuizar ação. Pode ser que golpistas estão trabalhando por contrato de êxito, cobrando ao final um percentual.

Agora, se você recebeu mensagem no WhatsApp oriunda do SIPROSEP, para ser atendido pelo corpo jurídico do sindicato, sem qualquer custo por ser associado, fique tranquilo. Você não corre risco de golpe, você apenas será assessorado judicialmente a buscar sua dignidade.

Finalizamos informando que as leis mudam com o tempo. Não há precedente de decisão judicial que buscamos, porque nenhum município passou tanto tempo massacrando e torturando aposentados e pensionistas. Confiamos no judiciário brasileiro, confiamos que novas decisões e novos entendimentos são possíveis.

A preocupação em tentar induzir aposentados e pensionistas a erro, afirmando que são vitimas de golpe, se for em relação ao caminho judicial que o SIPROSEP busca lamentamos profundamente. Esse receio demonstrado recebemos como concordância que nosso caminho pode (e será) vitorioso.

          

MARINHA AFUNDA PORTA-AVIÕES SÃO PAULO NO OCEANO ATLÂNTICO.

Imagem: ebc.com.br

Chegou ao fim nesta sexta-feira (03) o impasse instalado em relação ao destino do porta-aviões São Paulo, da Marinha Brasileira. Fora de atividade há tempo, a forma de dar solução ao descarte do porta-aviões vinha sendo motivo de debate há anos. Em 2021 o estaleiro turco Sök Denizcilik se ofereceu para comprá-lo para sucateá-lo, não conseguido, no entanto, encontrar um porto para recebê-lo. O Brasil, assim, recebeu de volta, recolocando a questão sobre o modo de descarte. Na quarta-feira passada a Marinha admitiu não ter alternativa a não ser afundá-lo de forma controlada no Oceano Atlântico, a 350 quilômetros da consta brasileira. Medida contestada por vários órgãos, inclusive internacionais, que alertavam para os elevados riscos ambientais. O porta-aviões possui cerca de 9,6 toneladas de amianto, substância tóxica, além de mais de 600 toneladas de tintas e outros perigosos. O Ministério Público ressaltou os graves riscos de danos ambientais graves, devido ao sucateamento do casco. O juiz do Tribunal Regional Federal da 5 região chamou a atenção para a inutilidade de se evitar a operação, tendo em vista a iminência de afundamento espontâneo e descontrolada da embarcação, devido ao estado de deterioração do casco. O Presidente Lula, após longo debate, deu autorização para o início das operações para o afundamento do porta-aviões, contrariando Marina Silva, Ministra de Meio Ambiente. 

Além da alegação de risco de afundamento natural e desordenado do porta-aviões, a decisão de Lula pode ter tido o objetivo de acenar para as Forças Armadas, evitando a instalação de mais uma fonte te tensões, considerando o momento de polarização política no país.

Segue íntegra da nota da Marinha do Brasil acerca da operação:

 

  

        

RISCO DE GOLPE NA PRAÇA!

Imagem:https://previcampos.campos.rj.gov.br

Um amigo, certa vez, definiu o direito como sendo um campo de lutas. Uma definição feliz, que caracteriza bem o direito não como uma ciência exata, como pode parecer numa observação desatenta.O direito material não se infere a partir da literalidade dos códigos jurídicos, ao contrário, é subjetivo, delineado a partir do jogo de forças, do embate, entre os diferentes atores coexistentes numa sociedade. E aqui, meu caro, não existe neutralidade. É a partir das concepções de mundo que cada um caracteriza o direito. E aí, nem os operadores das ciências jurídicas, incluídos os magistrados, estão a salvo de suas subjetividades na aplicação do direito objetivo, aquele inscrito nos códigos. O direito é, portanto, ideológico!

Os servidores municipais de Campos dos Goytacazes estão há cerca de oito anos sem ao menos reposição salarial das perdas inflacionárias. Se essa situação acarreta inequívoca degradação socioeconômica para os servidores da ativa, que estão, portanto, em pleno gozo de seu vigor físico para se desdobrarem em duas ou três jornadas de trabalho para atenuarem os salários corroídos pela inflação, ainda que isso não seja justo, que dirá dos servidores já aposentados, idosos via de regra, bem como dos pensionistas, que enfrentam, ainda, o agravante dos gastos com a compra de medicamentos e demais gastos no tratamento da saúde? 

Como forma de se buscar atenuar essa inegável injustiça, o Sindicato da categoria, Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - SIPROSEP, deu início aos preparativos para a judicialização contra a já quase década de falta de reposição salarial dos servidores aposentados e pensionistas, que contribuíram toda uma vida de trabalho para, nessa fase de suas vidas, terem a garantia mínima de poderem gozá-la. Os poderes públicos, os órgãos de Estado, deveriam a ser os primeiros a primarem pela prioridade do resguardo do bem-estar de seus cidadãos, aqui incluídos dos trabalhadores, sendo essa uma das linhas de justificativa, de explicação histórica para o nascimento do Estado enquanto um contrato social. Em Campos dos Goytacazes, no entanto, município situado numa região historicamente reacionária, conhecida por ser uma das últimas a abolirem a forma grotesca de relação de trabalho escravagista, parece que prevalece uma outra linha de justificativa para a existência do Estado: a linha marxista, segundo a qual o Estado tem sua razão de ser enquanto comitê para a gestão dos negócios e interesses das classes dominantes. E aqui, uma classe historicamente reacionária. E, ao que parece, a julgar pelas aparentes repercussões, esse Estado comitê em âmbito municipal tem adotado movimentos para garantir um de seus objetivos, que é a manutenção da estratificação social nos moldes históricos.

Uma matéria publicada numa mídia local trás a notícia de que circula em grupos de WhatsApp o pedido de documentos para a propositura de ações judiciais no sentido de pleitear aumento salarial para aposentados e pensionistas da prefeitura de Campos dos Goytacazes. Mas não informa quem estaria solicitando! Considerando que, até onde seja conhecido, a única entidade que tem se movimentado nesse sentido seja o sindicato da categoria, o SIPROSEP, uma matéria com tal teor dá fortes indícios de ter por objetivos a instalação de dúvidas e embaraços para que esses mesmos servidores exerçam seu direito de acesso ao judiciário. A mesma matéria faz afirmação de que o Procurador Geral do Município, Roberto Landes, teria dado explicação de que a Justiça não poderia julgar ação que tivesse por objeto o reajuste do salário do servidor. Uma afirmação, no mínimo, equivocada. A Constituição Federal, em seu artigo 5, inciso XXXV, trás:

 

                        "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

 

Ou seja, é uma questão tão basilar de nosso arcabouço jurídico, configurado em cláusula pétrea de nossa Constituição, que é difícil acreditar que tal afirmação esdrúxula tenha saído de um profissional do direito. 

A mesma matéria afirma que, conforme o Secretário de Administração e Recursos Humanos, o chefe do Poder Executivo tem a obrigatoriedade de observar a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n. 101/2000. O que é verdade. No entanto, a aludida obrigatoriedade não diminui em nada a responsabilidade social do chefe do Poder Executivo municipal. Dentre outras obrigações, ao prefeito municipal incube a responsabilidade de buscar o desenvolvimento socioeconômico de seu município. Campos dos Goytacazes, no entanto, governos após governos, tem sido caracterizado pela mais completa inércia na promoção do desenvolvimento local. A prática corriqueira é a acomodação com as receitas provenientes, sobretudo, de royalties do petróleo, sem sua devida aplicação no sentido de tornar o município livre de tal dependência. 

Não sei se as afirmações acima citadas foram, de fato, feitas pelos referidos agentes públicos, acredito que não. Mas parece que haja, isso sim, uma nítida ação para obstaculizar o exercício de direito por parte de uma parcela ainda mais desfavorecida dos trabalhadores, que são os aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Cuidado com o golpe!