quinta-feira, 29 de junho de 2023
CRIANÇAS SEGUEM NO GRUPO MAIS AFETADO PELA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE.
quarta-feira, 28 de junho de 2023
PRIMEIRO CASO DE GRIPE AVIÁRIA FOI REGISTRADO NO PARANÁ.
A infecção em aves silvestres não afeta o status sanitário do Paraná e do Brasil como livres da doença. Não há impacto no comércio internacional de produtos avícolas e não há risco para o consumo de carne e ovos.
O diagnóstico foi confirmado na última sexta-feira (23). O vírus foi identificado em uma ave silvestre da espécie Trinta-Réis-Real (Thalesseus maximus). As amostras foram processadas no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA/SP), reconhecido como referência internacional em diagnóstico de Influenza Aviária pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
O infectologista Leonardo Weissman afirma que é preciso monitorar os casos da doença no país.
“É preciso que vocês fiquem alerta para novos casos no nosso país. Monitorando, intensificando os casos suspeitos. Com isso evita-se a disseminação do vírus da gripe aviária, que é o influenza H5N1, um vírus que tem alta transmissão e alta letalidade tanto em aves quanto em humanos”, afirmou.
Foram intensificadas as ações de vigilância em populações de aves domésticas e silvestres em todo o estado, especialmente nas regiões relacionadas a esse evento. Dependendo do progresso das investigações e do cenário epidemiológico, a Adapar poderá adotar novas medidas para evitar a disseminação da doença e proteger a avicultura no Paraná.
Não existem propriedades comerciais de produção avícola num raio de 10 quilômetros do foco identificado em Antonina. O litoral do Paraná não possui uma produção avícola comercial expressiva e está distante de áreas com produção intensiva. Outras investigações envolvendo aves silvestres estão em andamento no estado do Paraná.
quinta-feira, 15 de junho de 2023
ENFERMAGEM: JULGAMENTO SOBRE PISO DA CATEGORIA SERÁ RETOMADO NESTA SEXTA-FEIRA (16).
O tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio e o ministro pediu vista no dia 24 do mesmo mês. Neste formato de julgamento os votos são depositados em uma página eletrônica do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência
A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta o que é esperado desse julgamento. “A expectativa do setor, eu vou falar especialmente em relação aos hospitais privados, é de que ou haja uma alteração no entendimento do STF, que a gente realmente tem que aguardar porque o julgamento ainda está ocorrendo, ou então que pelo menos se mantenha a decisão do relator, que é mais razoável, considerando que ele possibilitou a realização de negociações coletivas em valores inferiores ao piso”, explicou.
Segundo a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que está em vigor, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já nas unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, suspendendo trecho da lei que impedia esse procedimento.
Como forma de reduzir esse impacto financeiro, a especialista comenta que o governo poderia adotar medidas como a desoneração da folha de pagamento. Ainda sobre a repercussão do novo piso, agora no setor dos planos de saúde, a Unimed do Brasil afirmou em nota que “as medidas vigentes até o momento não identificam fontes permanentes para custeio ou compensação da nova remuneração, em especial no setor privado, com impacto direto para os clientes dos planos de saúde”.
Municípios
O novo piso salarial tem causado apreensão também aos municípios. Em reunião sobre o tema realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.
"Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise", afirma.
Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Entre as propostas defendidas pelos prefeitos para viabilizar o pagamento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que, entre outros pontos, visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.
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