RAFAEL DINIZ E SEUS DISCURSOS: UM FALSO SOFISMA!

Em Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, livro escrito em 1651, o filósofo britânico Thomas Hobbes de Malmesbury discute o surgimento do Estado, caracterizado como a mais perfeita obra de arte do homem. Para Hobbes, o Estado é o resultado de um contrato celebrado entre os homens, levados pela necessidade de garantir sua alto preservação, uma vez que, no estado de natureza, período anterior à vida em sociedade, ou sob o Estado, a força individual é o limite para todas as garantias e propriedades, inclusive da vida. O homem é o lobo do homem! Levados pelo direito supremo de busca de preservação da vida, num dado momento histórico os indivíduos optam por cederem, em conjunto, parte de sua liberdade irrestrita a tudo, em favor de um Soberano, cuja função suprema é garantir a sobrevivência, a preservação da vida, de todos.

Logo no capítulo I, da Sensação, Hobbes questiona o ensinamento nas Universidades de então, e afirma: "Não digo isso para criticar o uso das Universidades, mas porque, devendo mais adiante falar em seu papel no Estado, tenho de mostrar, em todas as ocasiões em que isso vier a propósito, que coisas devem nelas ser corrigidas, entre as quais temos de incluir a frequência do discurso destituído de significado".

Essa prática corriqueira das Universidades do tempo de Hobbes, o discurso destituído de significado, se aplica ao prefeito Rafael Diniz, mas aqui com outros objetivos. É incrível a frequência de falas e produção de discursos vazios de significado! Mas, aqui, o propósito é outro: movido pela crença frequente dos integrantes da oligarquia de que o conjunto da sociedade, o povo, é uma massa despossuída de entendimento, sem condição de fazer a "leitura dos fatos", da realidade, Rafael Diniz quer, como se diz na gíria, "botar conversa nas pessoas", iludido de que a população não terá condições de perceber o que, de fato, ocorre sob seu governo. Toda vez que seu governo vem com alguma novidade impopular, foi devido à intervenção do Ministério Público, ou coisas do tipo! O engraçado é que o Ministério Público, a julgar pelas afirmações do governo Rafael Diniz, parece só atuar em situações em que são do interesse do governo municipal. Os hospitais, e a saúde como um todo do município, estão em um completo abandono, parecendo um campo de guerra, com pessoas morrendo em estacionamento de hospitais devido à falta de atendimento, conforme matéria publicada pelo Jornal Terceira Via, de 02/08/2019, mas aqui o MP não aparece! Transporte público municipal, que também é de competência do poder público municipal, está falido, mas, aqui, o MP também não aparece!

A mais nova lorota de Rafael Diniz é em relação ao imbróglio do pagamento dos profissionais contratados via regime de pagamento autônomo, conhecido como RPA. A prefeitura anunciou o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto para a próxima terça-feira, dia 01 de setembro. Além do absurdo de mais um pagamento atrasado, comprometendo a vida de milhares de profissionais e suas famílias, obrigados a vender sua força de trabalho sob condições altamente precárias, o anúncio vem acompanhado de mais um discurso vazio, maluco! Conforme o governo Rafael Diniz, o pagamento só foi possível devido à implantação do ponto biométrico! Vejam só!!! Qual a relação entre uma coisa e outra? A ideia que se passa, no mínimo, é que os servidores efetivos são um bando de irresponsáveis, que oneram em demasia o orçamento municipal devido à sua irresponsabilidade? Pagava-se, anteriormente, horas extras em demasia sem necessidade e sem controle? No caso desse raciocínio lógico, como surgia, antes, a necessidade do serviço extraordinário? A chefia imediata solicitava? Como o ponto biométrico contribuiu, objetivamente, para a redução da folha de pagamento?

Uma avaliação preliminar pode nos dar a falsa impressão de que existem alguns oradores excepcionais no governo municipal, sendo um deles o próprio prefeito Rafael Diniz, e o secretário e presidente do IMTT, Felipe Quintanilha. Isso é mera ilusão! A produção de um sofisma eficaz, discurso com aparência de verdade, é a correspondência mínima entre o discurso e a realidade, pelo menos segundo a percepção de quem ouve! Só que ninguém acredita no discurso que vem do governo! Os únicos para os quais esses discursos tem produzido efeitos são nos próprios agentes do governo municipal, e assim, deixa de ter sentido a sua produção. Que vergonha! No final das contas, o governo é incompetente até na produção dos discursos!

DÍVIDA PÚBLICA, CRISE PREVIDENCIÁRIA E DESEMPREGO: UMA LEITURA MACROECONÔMICA A PARTIR DOS INTERESSES TRABALHISTAS.

    Fenômenos sociais são contingentes. Isso quer dizer que a resposta aos problemas sociais possuem possibilidades diversas. As decisões tomadas pela sociedade, no entanto, dar-se-ão segundo os interesses dos grupos sociais hegemônicos! No período histórico atual, a produção do discurso sobre a realidade passou a ser no sentido de impedir formas alternativas de interpretação sobre os fenômenos sociais que ocorrem no seio das sociedades humanas, cujo objetivo é conduzir a soluções segundo os interesses de grupos sociais específicos, hegemônicos, em geral ligados ao setor financeiro da economia. 

    Ontem foi publicada uma matéria, no Portal G1, informando o tamanho de nossa dívida pública, que já ultrapassa os R$ 4 trilhões de reais, sendo que R$ 3,993 trilhões são decorrentes unicamente da dívida pública interna! Segundo os porta vozes do mercado financeiro, esse crescimento se dá em função da necessidade do governo federal em emitir títulos da dívida pública para financiar o déficit orçamentário, em decorrência do peso dos compromissos previdenciários. Em 2018, o peso dos pagamentos da previdência social foram responsáveis por 24% do orçamento da União, enquanto que os valores destinados ao pagamento do serviço da dívida pública formam responsáveis por comprometerem mais de 40%.

    Hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números do desembargo no Brasil no corrente ano: são 11,8% da populaçao economicamente ativa (PEA), num valor absoluto de 12,6 milhões de desempregados. Esses são, no entanto, somente os números dos formalmente desempregados! 41,4% dos chamados empregados são da economia informal, um universo de 38,8 milhões de pessoas! Ou seja, 53,2% da PEA, ou  51,4 milhões de pessoas (mais da metade), se encontram fora da economia formal, sem nenhuma contribuição para o Sistema de Previdência Sociais. São pessoas sem nenhuma cobertura ou garantia no futuro, e que contribuem, de igual forma, para a insegurança dos atualmente aposentados, uma vez que quem financia a garantia dos atualmente aposentados são os trabalhadores da ativa! Não tem Sistema Previdenciário que seja sustentável dessa forma! Mas, segundo os porta vozes do status quo, a solução do déficit previdenciário não passa pela incorporação dessa massa de desempregados, garantindo, de igual forma, sua própria vida num futuro próximo, mas a entrega dos recursos geridos pela Previdência ao Capital financeiro. É uma solução conforme os interesses dominantes, de uma parcela ínfima, mas privilegiada, da populaçao. Porque, ao mesmo tempo em que se garante a manutenção de uma massa de mão de obra disponível a preço vil, ainda garante a continuidade da especulação financeira, e a ampliação dos lucros, às custas de toda uma sociedade. Aceitar como inexorável esse modelo de solução é não conhecer seus próprios interesses enquanto possuidor, unicamente, de força de trabalho para vender, essa mercadoria barata que se tornou. É estar, cego, em meio ao tiroteio!

DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: A LEITURA A PARTIR DOS INTERESSES DOMINANTES.

   

    A dívida pública brasileira apresentou alta de 2%, ultrapassando R$ 4 trilhões em agosto desse ano, decorrente da emissão de títulos públicos e pagamentos de juros. A notícia foi divulgada pelo portal G1 neste dia 26/09/2019. Desse total, R$ 3,993 trilhões são decorrentes da dívida interna, aquela em que o contrata é feito em moeda nacional, ou seja, os pagamentos e recebimentos são feitos em Real. No entanto, conforme a mesma matéria, 12,14% do total da dívida interna são devidos a estrangeiros, o que equivale a um valor de R$ 474 bilhões. Ou seja, 12,14% dessa chamada dívida interna, que já é um problema enorme para o controle orçamentário do país, dado o seu volume exorbitante, em algum momento se tornará dívida externa, quando da ocasião do retorno dos lucros ao "investidor" estrangeiro. Como detentores dos títulos da dívida pública interna, aparecem em primeiro lugar os fundos de investimento (R$ 1,062 trilhão, 27,15%), seguidos dos fundos de previdência (R$ 945 bilhões, 24,16%) e bancos (R$ 897 bilhões, 22,93%). Esses dados são importantes para clarificar alguns aspectos dos problemas do país em termos de macroeconomia, bem como dos reais vilões na geração e composição do déficit orçamentário. A interpretação do problema é uma questão de interesse, de ponto de vista, de percepção ideológica. Carlos Alberto Sardenberg, comentarista de economia da Globo, um dos porta vozes do mercado financeiro, correu a "explicar" os fatores causadores do problema. A oferecer à sociedade sua "leitura" dos fatos. Conforme Sardenberg, a dívida pública cresce porque o governo tem que buscar no mercado financeiro recursos para financiar o orçamento, deteriorado sobretudo em decorrência do déficit da previdência. É uma inversão dos fatos para inverter a leitura dos reais causadores do problema! Em 2018, 24,48% do orçamento federal era composto por obrigações da previdência social, enquanto mais de 40% do orçamento foram comprometidos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, num total de R$ 1,065 trilhão de reais, conforme o Site Auditoria Cidadã! Quase a metade do orçamento é destinado para a manutenção dos lucros do Capital Financeiro, que não produz um pé de alface, comprometendo todo o restante dos compromissos da União. Para a manutenção desses compromissos, o governo recorre, novamente, ao mercado financeiro, submetendo o orçamento numa espiral de endividamento, e joga-se a culpa nos compromissos previdenciários, para o qual a sociedade inteira contribuiu para manter! É um malabarismo oratório que se faz, com objetivo bem explícito: não só manter inalterado os lucros ao Capital, garantindo os interesses desse ser mítico que se tornou o Mercado, mas viabilizar a ampliação dos "negócios", ao vender como solução para os problemas criados a entrega dos recursos da previdência para a especulação financeira!

    Vender a falácia da previdência como vilã do desequilíbrio das contas públicas é jogar para toda a sociedade, e os trabalhadores em particular, o ônus de um problema não criado por ela, e lucrar com os males ocasionados pelos interesses hegemônicos de uma minoria.         

A MORTE DE ÁGATHA: MAIS UMA VÍTIMA DE UMA ESCOLHA!

    As relações sociais não seguem conforme o princípio da necessidade, em que algo inexoravelmente ocorre ou é de uma determinada forma. No plano da natureza, por exemplo, quando as condições ideais de temperatura, pressão atmosférica e umidade estão presentes, ocorre, necessariamente, precipitação pluviométrica, chuva! 

    Relações sociais, no entanto, ocorrem, ou se dão, segundo o principio da contingência, em que determinado fenômeno ocorre de uma forma, mas pode, também, ocorrer de várias outras formas. Ou seja, os acontecimentos na sociedade não seguem segundo uma lei natural, ou desígnio divino, conduzindo de forma determinista as relações humanas, mas são fruto de escolhas humanas, em geral do grupo ou classe social com predomínio em uma determinada sociedade. As técnicas, por exemplo, que ao mesmo tempo em que tornam a vida mais amena e permitem um convívio mais seguro frente aos fenômenos naturais, causam desemprego. Elas não são um acontecimento ou possuem efeitos inexoráveis, mas são o resultado de escolhas, da escolha em produzir uma massa de mão de obras desocupada e, assim, viabilizar auferir lucros ao Capital cada vez maiores. É assim, também, com a fome, decorrente não da escassez de alimentos, mas da escolha em priorizar uma produção material, não para suprir nas necessidades humanas, sociais, mas para a formação de mercadoria e viabilizar as trocas comerciais e a ampliação do Capital.

    A morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, ocorrida na noite da última sexta-feira, dia 20, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, é o resultado de uma escolha, uma escolha na forma de combater a violência urbana, sem mexer nas reais causas do problema. A violência urbana é o resultado direto da desigualdade social, conforme já confirmado por diversos estudos no mundo. A violência não o resultado da maior ou menor riqueza material, mas da assimetria na sua distribuição! Conforme artigo de Frei Betto, de 17/02/2018, publicado no site Hoje em dia, na América Latina, quatro pessoas morrem assassinadas a cada 15 minutos, conforme estudo do Banco Mundial. Ainda, segundo o mesmo artigo, oito dos dez países mais violentos do mundo são da América Latina, que possui, também, uma taxa de homicídio de 23,9 mortos para cada 100 mil habitantes. Só no Brasil, ainda conforme o mesmo artigo, são 47 mil homicídios por ano. Em matéria publicada na versão on line do jornal O Globo, de 08/07/19, o Brasil tem a segunda maior taxa de homicídios da América Latina, com 30,5 homicídios para cada 100 mil habitantes, conforme relatório divulgado pela ONU. Por outro lado, um estudo da ONU que analisou 29 países, entre desenvolvidos e em desenvolvimento, constatou que o Brasil se encontra entre os cinco mais desiguais, com o 1%  mais rico da população concentrando entre 22 e 23% do total de renda do país!

    É um engodo achar que uma sociedade desigual como a nossa, com um histórico de relações sociais degradadas como a que temos, viverá de forma pacífica. É ilusório achar que a mera força policial ou a "Lei" sejam suficientes para a redução dos índices de violência! Conforme matéria publicada do portal G1, de 22/07/19, enquanto a taxa de homicídios caíram em cerca de 23% no Rio de Janeiro, as mortes por ações policiais subiram 15%! Não somente os considerados marginalizados que sofrem com essas ações, populações inteiras que vivem nas chamadas áreas de risco são penalizadas, sendo vítimas de "balas perdidas", tanto de armas de policiais, quanto do tráfico! Não dá para comemorar um resultado desse! Não é possível considerar como adequada a política adotada de combate ao chamado crime organizado! Uma política de combate ao crime que passe ao largo de políticas de promoção social, de educação de qualidade, de acesso a serviços de saúde, de geração e distribuição de renda, não se caracteriza como redução da violência, ao contrário, é a continuidade da violência em outros patamares, levada a efeito pelo Estado, legalizada!

    A morte da menina Ágatha, ainda que não tenha sido diretamente pelas armas da polícia, do Estado, é mais um triste resultado de uma política errada, de uma escolha!