SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS: OITO ANOS DE PERDAS SALARIAIS - CONTRA-GOLPE.

Imagem:https://previcampos.campos.rj.gov.br

Na última sexta-feira (03) circulou em alguns sites de notícias da região uma matéria com a pretensão de alertar servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes contra o que foi classificado por risco de golpe contra esses mesmos servidores. Vítimas do descaso e desumanidade por parte dos diversos governos que transitaram pelo Poder Executivo municipal, incluindo o atual, materializado na falta de reposição das perdas inflacionárias já por quase uma década, esses servidores optaram por exercer aquele que é o mais básico dos direitos: o de busca ao Poder Judiciário. Nesse sentido, têm se organizado para apresentarem ação judicial a fim de obterem uma solução para esse descaso por parte do Poder Executivo municipal de Campos dos Goytacazes. São quase 8 anos sem ao menos reposição salarial das perdas inflacionárias, com a consequente deterioração de seus rendimentos e, por consequência, de grave deterioração da qualidade de vida. Muitos servidores estão, literalmente, passando fome. O governo municipal, chefiado pelo prefeito Wladimir Garotinho, alega, em resposta, o comprometimento das receitas próprias do município para garantir tal reposição salarial. O Previcampos, órgão responsável por administrar os benefícios previdenciários dos servidores municipais, ao longo do tempo tem sido vítima de administração duvidosa, materializada em aplicações financeiras equivocadas, além de outras ações que têm resultado na deterioração de sua saúde financeira, resultando em incapacidade de custear o pagamento a contento das aposentadorias de servidores que contribuíram toda uma vida. O resultado empírico de todo esse imbróglio é a instalação de insegurança financeira por parte desses servidores, e mesmo de segurança alimentar e de vida, em função do comprometimento da adequada manutenção e provimento, por exemplo, dos medicamentos que, conforme todos nós sabemos, são majorados na população de terceira idade. Dessa forma, não bastasse todo esse verdadeiro vilipendio, a matéria veiculada acarreta mais um: o do cerceamento ao direito de se buscar o direito. 

Como o Sindicato da categoria, o SIPROSEP, é o responsável por ação que visa exatamente a garantia da necessária reposição salarial de tais servidores, em função do grave comprometimento da segurança alimentar, o seu departamento jurídico se pronunciou por meio de nota de repúdio contra a matéria, que tem, claramente, a intenção de confundir os servidores aposentados e pensionistas.

Publicamos a seguir a nota de repúdio do SIPROSEP, por meio de seu departamento jurídico, representado pelo Dr. Fabrício Pessanha Rangel:

 

 

NOTA DE REPÚDIO

Contra-golpe

Qual motivo ou razão para dois sites de notícia republicar um texto tão incoerente, não posso falar. Contudo, sinto falta do jornalismo ético que apura um fato antes da publicação. Ou que não confia em republicar um texto porque oriundo do site oficial do nosso municipio, que sim, deveria ser confiável.

Assim, narra uma caluniosa matéria jornalística que circula em grupos de WhatsApp um GOLPE tendo como vitimas aposentados e pensionistas do PREVICAMPOS.

Estranhamente não se fala que há pessoas cobrando para ajuizar um processo judicial. Afinal, popularmente quem comete golpe busca vantagem financeira. Entretanto a matéria é silente para qual vantagem se busca com o golpe. Cita apenas que aposentados e pensionistas, após 8 (oito) anos sem receber reajuste ou reposição salarial, resolveram por buscar ajuda do judiciário, e para isso foram instruídas quais documentos devem colecionar para fundamentar o pleito judicial.

O SIPROSEP, sabe muito bem que não será um caminho fácil. Afinal nosso ordenamento jurídico respeita a independência dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Sendo de competência do Chefe do Executivo conceder a reposição ou reajuste por lei. Existe entendimento contrário da Suprema Corte, no entanto, não há qualquer garantia que a resposta final será sim ou não.

Entretanto, para tudo existe um limite, e nenhum bem jurídico ou lei fica blindado totalmente. A situação dos servidores ativos e inativos ultrapassa o normal, aceitável, sendo hoje uma imoralidade, uma tortura psicológica. Semanalmente recebemos aposentados perguntando como fazer para desaposentar. Por mais que visivelmente não apresentem condições, são motivados por necessidade financeira, por busca de dignidade, sobrevivência.

Nessa ótica que emitimos a presente NOTA DE REPÚDIO as matérias publicadas no site do município de Campos dos Goytacazes, republicadas na Folha da Manhã e Campos24horas.

Qual prazer que tem aquele que quer tirar a esperança do aposentado e pensionista? Não existe precedente, ou previsão legal, talvez. O direito sempre foi interpretado. Existem argumentos jurídicos que podem ser utilizados sim. Estamos confiantes que individualmente demonstrada a situação econômica há possibilidade de ganho financeiro aos aposentados e pensionistas. Ao menos uma compensação por dano moral. Desistir não é uma opção.

Pode ser que golpistas estejam cobrando para ajuizar ação. Pode ser que golpistas estão trabalhando por contrato de êxito, cobrando ao final um percentual.

Agora, se você recebeu mensagem no WhatsApp oriunda do SIPROSEP, para ser atendido pelo corpo jurídico do sindicato, sem qualquer custo por ser associado, fique tranquilo. Você não corre risco de golpe, você apenas será assessorado judicialmente a buscar sua dignidade.

Finalizamos informando que as leis mudam com o tempo. Não há precedente de decisão judicial que buscamos, porque nenhum município passou tanto tempo massacrando e torturando aposentados e pensionistas. Confiamos no judiciário brasileiro, confiamos que novas decisões e novos entendimentos são possíveis.

A preocupação em tentar induzir aposentados e pensionistas a erro, afirmando que são vitimas de golpe, se for em relação ao caminho judicial que o SIPROSEP busca lamentamos profundamente. Esse receio demonstrado recebemos como concordância que nosso caminho pode (e será) vitorioso.