O Ministério da Saúde informou nesta
quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e
municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito
até o dia 21 deste mês.
De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais,
municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023,
com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do
piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos
servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares
dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as
demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da
Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado
considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral,
fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em
nota o Ministério da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido
pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão
do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da
saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto
nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para
suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que
estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas
que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só
existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência
financeira prestada pela União para essa finalidade.
Fonte: Agência Brasil.