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| Imagem: https://www.clacso.org |
O Congresso Nacional iniciou os debates acerca da tão falada e necessária reforma tributária, tema que permanece há anos em relevo, perpassando várias legislaturas, mas nunca pautado. E a razão da dificuldade em se pautar tal discussão se deve ao embate político, dos entraves colocados por um Congresso majoritariamente composto por representantes do Capital: mercado financeiro, latifundiários, grandes industriais e redes de comércio. Mas também por setores profundamente reacionários, os representantes de toda sorte de grupos religiosos, legitimadores por excelência de uma sociedade caracterizada pela mais iníqua desigualdade social do planeta. Num Estado que representa, via de regra, tais setores dominantes, os "donos do poder", conforme identificado pelo jurista e sociólogo Raymundo Faoro, a busca pelas fontes de receitas com vistas ao financiamento de seus aparelhos e órgãos se dá quase que exclusivamente sobre as parcelas desfavorecidas, da população trabalhadora, via tributação exclusivamente sobre o consumo, enquanto mantém a riqueza das classes dominantes imune. Dessa forma, cria as condições para a reprodução de uma sociedade desigual, agravada pelas prioridades elencadas na aplicação dos recursos públicos auferidos de uma já diminuta renda do trabalho. Como resultado, temos um Estado cuja política pública mais característica é a blindagem de uma minoria privilegiada na qual, conforme matéria do jornal O Globo de 10/06/2022, o 1% mais rico ganha 38,4 vezes mais renda do que os 50% mais pobres!
A tramitação da reforma tributária sobre a renda deverá começar pelo Senado Federal, cujo texto limita-se à previsão da correção da tabela do Imposto de Renda. Uma reforma, portanto, manifestamente insuficiente enquanto mecanismo de promoção da diminuição de nossa histórica e acintosa desigualdade social.
Nessa discussão, uma contribuição de relevo é dada pelo engenheiro e economista, Eduardo Moreira, no vídeo abaixo. Vale a pena assistir!
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