FECHAMENTO DAS DROGARIAS ISALVO LIMA: BREVE ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E URBANA.

Imagem: redes sociais.

Recentemente quem transita pelo centro da cidade de Campos dos Goytacazes, mais especificamente pelo calçadão do Boulevard Francisco de Paula Carneiro, se surpreendeu com as portas fechadas da tradicional Drogaria Isalvo Lima. As drogarias Isalvo Lima, desde há alguns tempos, vêm enfrentando dificuldades na continuidade de suas atividades, o que levou ao fechamento de algumas outras unidades localizadas em outros pontos da cidade, com a instalação, inclusive, de outras unidades de redes de drogarias nestes mesmos espaços. O fechamento da loja do Boulevard, assim, representa um definitivo, pelo menos por enquanto, ponto final na histórica rede de drogarias de Campos dos Goytacazes. O encerramento definitivo das atividades da drogaria Isalvo Lima, consumado pelo fechamento da loja do centro histórico da cidade de Campos dos Goytacazes, reacende a discussão da degradação da referida região da cidade, o centro histórico. Já faz algum tempo que o fenômeno vem sendo observado e discutido, sendo motivo de preocupação por parte de setores da cidade. Diversas lojas já integrantes da paisagem do centro foram fechadas, processo esse agravado pela pandemia da Covid-19. 

O fenômeno de contração das regiões centrais de zonas urbanas já é objeto de estudo da geografia, notadamente por meio da disciplina de geografia urbana, há algum tempo. A intensificação dos problemas advindos da elevada aglomeração de serviços e pessoas, o alto nível de estresse provocado pelo trânsito denso, bem como a elevação de índices de violência e a tendente predominância de uma rede de serviços de uma economia considerada ilegal, como prostituição, nos períodos de suspensão das atividades do comércio legalmente reconhecido, como nos horários noturnos, resultou, em consequência, no abandono das regiões centrais enquanto locus de residência por parte das parcelas mais abastadas das cidades, levando-as a migrarem para as regiões periféricas das zonas urbanas, num fenômeno de alto segregação. O que contribuiu para desprestigiar tais localidades, inclusive, do ponto de vista comercial e econômico num sentido mais lato. Em Campos dos Goytacazes, por exemplo, ao mesmo tempo em que se observa o fenômeno da retração de seu centro histórico, assiste-se um outro fenômeno paralelo de adensamento de outras localidades, que passam a estabelecerem-se enquanto zonas comerciais de padrão, senão de alto luxo, mas mais elevado quando comparado aos que passam a predominar no centro histórico, de características notadamente popular. É o que já se observa há mais tempo na localidade da Pelinca, e, mais recentemente, no eixo da avenida Arthur Bernardes. 

O fechamento da Drogaria Isalvo Lima, no entanto, apesar dessa discussão mais geral, de conotação mais sócio urbano, joga o foco para outra questão: o que explica o fato de uma rede de drogaria já histórica, com lojas em praticamente todas as regiões comercialmente favoráveis da cidade campista, entrar em um processo irreversível de falência, enquanto se assiste uma indiscutível e vigorosa proliferação de outras redes de drogarias, todas filiais de redes nacionais ou regionais desse segmento? É um fenômeno que, certamente, merece ser melhor estudado! 

Em relação ao centro histórico, cumpre chamar a atenção do governo municipal para que adote medidas capazes de sanar a evidente retração dessa região enquanto zona economicamente viável, de modo promover uma simetria do desenvolvimento socioeconômico urbano, de modo a se reduzir as desigualdades regionais do município de Campos dos Goytacazes.      

175 ANOS DO MANIFESTO COMUNISTA.

Imagem: pcb.org.br

Em 1848, no dia 21 de fevereiro, em meio às revoltas sociais que tomavam conta da Europa, Karl Marx e Friedrich Engels traziam a público uma de suas principais obras: O Manifesto do Partido Comunista. O Manifesto Comunista, como é popularmente referenciado, se tornou uma das principais contribuições no lançamento das bases do socialismo científico, superando, assim, as deficiências e inconsistências do chamado socialismo utópico, que teve em Robert Owen (1771-1858), Charles Fourier (1772-1837) e Saint Simon (1760-1825) seus principais teóricos. O Manifesto Comunista se constituiu numa síntese de uma corrente filosófica, o materialismo histórico, onde é apresentado uma síntese da histórica evolução das forças produtivas e a consequênte transformação das relações sociais de produção! Indo em sentido contrário ao Idealismo, corrente filosófica que teve no filósofo germânico Friedrich Hegel (1770-1830) um de seus principais expoentes, o materialismo histórico dialético asseverava que não era a consciência, a Ideia, O Absoluto, que se refletia e determinava os movimentos na realidade empírica, na base material. Ao contrário, era a partir de sua base material, das relações socialmente estabelecidas entre os homens a partir de suas posições em relação aos meios de produção, que a consciência do ser humano era formada, determinando, assim, sua forma de compreensão da realidade. Na Europa do nascente capitalismo industrial, na qual os mais diversos estamentos sociais eram reduzidos às duas principais classes sociais, a burguesia (dona dos meios de produção) e os proletários (cuja única posse era sua força de trabalho), surgia um espectro que rondava.  

"Um espectro rondava a Europa em 1848, e enquanto houver exploradores e explorados, enquanto houver uma Gisele Bundchen que receba R$10 milhões de reais por algumas horas no camarote da Brahma, em contradição com uma trabalhadora que recebe R$ 200 reais por uma noite inteira de labuta, esse mesmo espectro continuará rondando as sociedades, do mundo e do Brasil: o espectro do comunismo!

E, mais do que nunca, o chamado no final do Manifesto Comunista continua urgente: proletário de todo mundo, uni-vos! Porque nada temos a perder, senão as algemas de nossas mãos! 

REFORMA TRIBUTÁRIA: A NECESSIDADE DE TRIBUTAR AS GRANDES FORTUNAS COMO MECANISMO DE EQUIDADE SOCIAL.

 

Imagem: https://www.clacso.org

O Congresso Nacional iniciou os debates acerca da tão falada e necessária reforma tributária, tema que permanece há anos em relevo, perpassando várias legislaturas, mas nunca pautado. E a razão da dificuldade em se pautar tal discussão se deve ao embate político, dos entraves colocados por um Congresso majoritariamente composto por representantes do Capital: mercado financeiro, latifundiários, grandes industriais e redes de comércio. Mas também por setores profundamente reacionários, os representantes de toda sorte de grupos religiosos, legitimadores por excelência de uma sociedade caracterizada pela mais iníqua desigualdade social do planeta. Num Estado que representa, via de regra, tais setores dominantes, os "donos do poder", conforme identificado pelo jurista e sociólogo Raymundo Faoro, a busca pelas fontes de receitas com vistas ao financiamento de seus aparelhos e órgãos se dá quase que exclusivamente sobre as parcelas desfavorecidas, da população trabalhadora, via tributação exclusivamente sobre o consumo, enquanto mantém a riqueza das classes dominantes imune. Dessa forma, cria as condições para a reprodução de uma sociedade desigual, agravada pelas prioridades elencadas na aplicação dos recursos públicos auferidos de uma já diminuta renda do trabalho. Como resultado, temos um Estado cuja política pública mais característica é a blindagem de uma minoria privilegiada na qual, conforme matéria do jornal O Globo de 10/06/2022, o 1% mais rico ganha 38,4 vezes mais renda do que os 50% mais pobres!

A tramitação da reforma tributária sobre a renda deverá começar pelo Senado Federal, cujo texto limita-se à previsão da correção da tabela do Imposto de Renda. Uma reforma, portanto, manifestamente insuficiente enquanto mecanismo de promoção da diminuição de nossa histórica e acintosa desigualdade social. 

Nessa discussão, uma contribuição de relevo é dada pelo engenheiro e economista, Eduardo Moreira, no vídeo abaixo. Vale a pena assistir!      

NO ANO EM QUE COMPLETA 100 ANOS, PORTELA TRÁS PARA SAPUCAÍ O ENREDO: "O AZUL QUE VEM DO INFINITO".

                       Imagem: CN1 Brasil

Neste domingo teve início os desfiles das Escolas de Samba do grupo especial do Rio de Janeiro. O destaque vai para o desfile da Portela, que ocorrerá nesta segunda (20), com horário previsto para as 23 horas. No ano em que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela completa seu centenário, a Escola de Madureira vem para a Sapucaí com o enredo "O azul que vem do infinito". A Portela é uma das mais antigas e tradicionais Escola de Samba do Rio de Janeiro, fundada em 1923. Em 1929 foi a campeã do primeiro concurso de escolas de samba, concurso que ainda não era oficial, sendo a escola de samba que mais contribuiu para a transformação dos desfiles conforme o formato que conhecemos hoje.

Mesmo a partir da telinha da TV, é um espetáculo que vale a pena assistir! A Portela vem para a Sapucaí às 23 horas desta segunda-feira! Marque aí na agenda!

VÍDEO PUBLICADO PELO SITE CAMPOS OCORRÊNCIAS MOSTRA MOMENTO EXATO EM QUE ÔNIBUS AFUNDA NA AVENIDA 28 DE MARÇO.

 

ÔNIBUS AFUNDA EM TRECHO DA ANEVIDA 28 DE MARÇO.

Afundamento em trecho na avenida 28 de março.

 Na última sexta-feira (17), fiz aqui uma postagem abordando a questão dos buracos que têm surgido nas vias públicas da cidade de Campos dos Goytacazes, mas sob o aspecto da má qualidade, ou falta de planejamento adequado dos serviços. O que acarreta na necessidade de constantemente ter quer refazê-los. Ontem, sábado (18), recebi de um amigo, Flávio Mansur, as imagens e um vídeo publicado pelo campos ocorrências, no qual é flagrado o momento onde um ônibus afunda a roda dianteira esquerda num buraco que se abriu no exato momento em que este veículo passava, em decorrência do afundamento do asfalto devido ao peso. Evento ocorrido na esquina da avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão) com avenida 28 de março. E novamente, um incidente ocorrido poucos dias após o recapeamento asfáltico da referida avenida 28 de março. Certamente que o ocorrido não possui relação com as obras de recapeamento asfáltico! E, é evidente que não se está cobrando aqui a responsabilidade dos administradores públicos municipais com esse evento, uma vez que não se pode, a priore, vislumbrar os aspectos estruturais no terreno abaixo das vias . No entanto, os mesmos administradores públicos do município já devem ter notado que os solos onde estão localizadas as vias públicas urbanas da cidade de Campos dos Goytacazes estão passando por um processo acelerado de erosão. Considerando que os locais onde têm ocorrido o fenômeno, em geral, estão localizados próximos a tubulações da rede de coleta de águas pluviais ou de esgoto, depreende-se que se tratam de processos erosivos decorrentes de provável fluxo hídrico, o que faz supor correlação com a danificação da própria rede de tubulações. Há dias, um relatório do INEA (Leia aqui), conforme publicado pelo jornalista Ralfe Reis, apontou, como causa do desmoronamento do dique nas margens do rio Paraíba, no dia 19 de dezembro de 2022, a tubulação de captação de água da empresa Águas do Paraíba.

 

Ônibus tem roda dianteira afundada em buraco.

 

Fica, assim, evidente a urgente necessidade de uma avaliação no que diz respeito às condições geomorfológicas dos solos na zona urbana de Campos dos Goytacazes, uma vez que há fortes indícios de detonação de processos acelerados de voçorocamento, provocados pela erosão hídrica. A evidente fragilidade das vias urbanas nos locais onde se dão esses fenômenos faz instalar condições perigosas para o tráfego de veículos e pessoas, sobretudo nos períodos de chuvas fortes, que ocasionam alagamentos de vias, potencializa os processos erosivos já instalados, em função do aumento de energia nos fluxos hídricos, e consequente aumento da capacidade de transporte de sedimentos. Além disso, os próprios alagamentos contribuem para deixarem ainda mais perigoso o fluxo por essas vias, devido ao impedimento de se visualizar algum possível afundamento da via abaixo da lâmina d'água. 

 

Interdição da avenida 28 de março após incidente com ôníbus.

 

É urgente uma ação efetiva por parte da prefeitura de Campos dos Goytacazes, tanto no sentido de realização de obras diretas de restauração dos perfis de solo, quanto de fiscalização da empresa Águas do Paraíba, no sentido de insta-la a proceder a manutenção de sua rede de coleta de águas pluviais e de esgoto. Não é admissível que a empresa Águas do Paraíba tenha lucros fabulosos, decorrentes da cobrança de uma taxa de água e esgoto acintosa, sem que haja uma mínima contrapartida em se oferecer um serviço de qualidade, mas também seguro, e não contribua para resguardar a segurança dos cidadãos usuários de nossas vias públicas.    

 

     

OITO ANOS DE FALTA DE REAJUSTE SALARIAL DOS APESENTADOS DA PREFEITURA DE CAMPOS: REFLEXÕES SOBRE AS INSERÇÕES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NA LÓGICA DOS MERCADOS FINANCEIROS.

Imagem: jornalterceiravia.com.br

 Uma matéria publicada no site da CNN pelo jornalista Gustavo Uribe "alerta" para as problemáticas decorrentes do novo aumento do salário mínimo anunciado pelo governo federal. É uma velha cantilena que sempre os arautos e abutres do mercado financeiro se utilizam para aterrorizar a sociedade com as consequências horrendas, conforme asseveram, para a economia caso haja aumento real do valor do salário mínimo. Conforme anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova proposta é de que o novo valor do salário mínimo seja de R$ 1320,00, o que dá um reajuste real de 1,4%. A cada nova proposta de aumento, o tal do mercado financeiro, esse abutre que vive de sugar toda vitalidade da riqueza produzida pela sociedade, entra em polvorosa, alegando os impactos nas contas públicas e brandindo ameaças e maldições. Segundo Uribe, a cada aumento de R$ 1 real no valor do salário mínimo do país ocasiona um aumento dos custos para os cofres públicos de cerca de R$ 400 milhões, em função dos reflexos no valor das aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência. Não se enganem, as prioridades de alocação do orçamento público não é o resultado de um acordo de cavalheiros, como nos tentam fazer crer. Ao contrário, é o resultado de disputa entre os diversos atores presentes numa sociedade heterogênea por definição! Só em 2021, de um orçamento total realizado de R$ 3,861Trilhões, R$ 1,96 Trilhões (50,78%) foram para alimentar a voracidade desenfreada desse ser mítico chamado mercado financeiro, pagos na forma de juros e amortizações da dívida pública. Ou seja, mais de 50% do orçamento público vai para garantir a rentabilidade de aplicadores financeiros, aqui incluídos os chamados Fundos de Pensões, mas o grande vilão do orçamento público são os aposentados e seu direito a uma aposentadoria digna de quem contribuiu toda uma vida! Não se enganem, os discursos não são neutros!

 

Fonte: auditoriacidada.org.br

 

E onde entra o impasse da já histórica falta de reajuste dos aposentados e pensionistas da prefeitura de Campos dos Goytacazes nessa discussão? 

O modelo do sistema de aposentaria do Regime Geral foi criado no século XIX pelo chanceler alemão Otto Von Bismarck. É um modelo no qual as aposentadorias são garantidas por toda uma sociedade, sobretudo as forças ativas de trabalho e respectivos empregadores aos atualmente aposentados. 

O Chile, no início da década de 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, implementou um sistema de aposentadoria privatizado, no qual os trabalhadores contribuem para uma conta individual de aposentadoria, a fim de constituírem uma poupança que irá garantir a manutenção de sua futura aposentadoria. Nesse regime, não há a contribuição dos empregadores ou governo. Durante o período de contribuição, empresas privadas ficam responsáveis pela administração desse fundo, aplicando no mercado financeiro, sobretudo em títulos públicos, ou seja, contribuem para o agravamento da dívida pública, levando os trabalhadores, contraditoriamente, defender a manutenção e prioridade dos pagamentos das dívidas públicas, no lugar dos necessários investimentos na própria sociedade, contribuindo, no final, para o estrangulamento da economia real. É um modelo proposto pela Escola Monetarista de Chicago, cujo expoente é o economista Milton Friedman (1912-2006).

E o nós, servidores municipais de Campos dos Goytacazes e aposentados, temos com isso?

Os Regimes Próprios de Previdência, como é o caso do Previcampos, adotam um sistema que pode-se chamar de misto aos outros dois modelos acima abordados. Os fundos dos Regimes Próprios de Previdência são constituídos a partir da contribuição mensal dos beneficiários inscritos, em geral servidores e empregados públicos, bem como dos empregadores, majoritariamente autarquias e empresas públicas, empresas de economia mista, bem como Administrações Públicas das três esferas de governo. 

O Previcampos, assim, é um órgão gestor de um desses chamados Regimes Pŕoprios de Previdência, no caso, dos servidores municipais de Campos dos Goytacazes. E, apesar de contar com a contribuição do empregador, no caso, a prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, ao contrário do modelo chileno, possui, como semelhança, o aspecto da necessidade de aplicações financeiras nos mercados de capitais, efetuadas por empresas administradoras, como mecanismo central de garantia das aposentadorias futuras. Mecanismo central porque, considerando a não realização de concursos públicos que pudessem vir a renovar a constituição dos fundos do Previcampos pelas contribuições dos novos servidores, bem como da própria prefeitura, a única garantia que resta aos servidores já aposentados, bem como dos que vierem a se aposentar, são os resultados das aplicações financeiras. E aqui que entra o perigo e riscos semelhantes ao modelo chileno. A característica mais conhecida e própria do mercado financeiro são as flutuações e riscos das aplicações financeiras. Fortunas fabulosas viram pó da noite para o dia! Observem os últimos acontecimentos com as Lojas Americanas, cujo valor das ações nas bolsas de valores despencaram em decorrência de inconsistências contábeis! Ah, certamente irão contra argumentar: mas as aplicações dos fundos do Previcampos se dão em carteiras de alto grau de segurança, como os títulos públicos! O mercado financeiro é, por definição, volátil, sobretudo em uma economia com elevado grau de endividamento, como a brasileira, conforme demostrado no gráfico acima, que mostra a distribuição do orçamento da União no ano de 2021! E o modelo adotado pelos Regimes Próprios de Previdência só fazem por acentuar os agravamentos de uma economia já extremamente fragilizada, ao mesmo tempo que cria a contradição de jogar parcelas de trabalhadores que, embora cientes da urgência de se pôr fim ao endividamento do Estado brasileiro, que tem como resultado inexorável o comprometimento de toda a sociedade, dos investimentos em serviços públicos e na infraestrutura enquanto requisito ao desenvolvimento socioeconômico em bases sólidas no médio e longo prazos, a guisa de garantir os resultados dos investimentos financeiros de seus fundos de previdência e, assim, ter garantido o direito à aposentadoria, na defesa da manutenção das sangrias das receitas públicas. É uma conta que não fecha no futuro próximo, e os resultados podemos ver aqui no país vizinho, no Chile: mais de 90% dos aposentados tiveram, como valores dos proventos de aposentadoria, após uma vida inteira de contribuições, 1/2 salário mínimo! Em dados de 2015, 90,9% dos aposentados receberam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08), para um salário mínimo de 264 mil pesos ( cerca de R$ 1.226,20), conforme matéria publicada na BBC News Brasil de 16/05/2017. É um fenômeno que em muito se assemelha ao que ocorre com os aposentados da prefeitura de Campos dos Goytacazes! Já temos quase uma década de falta de reajuste dos valores das aposentadorias pagas pelo Previcampos, e, embora mantidos os valores nominais dos benefícios ao vigente para o salário mínimo, é evidente o achatamento dos valores reais dos salários pagos em razão de corrosões pela inflação! O resultado são servidores aposentados literalmente morrendo a míngua, além de grave comprometimento da segurança alimentar, das condições ao provisionamento da saúde! E qual é a solução? Governos seguidos limitam-se a dizer que não há saída! Grupos políticos que, em muito, contribuíram para a deterioração dos recursos financeiros do Previcampos, um Regime Próprio de Previdência que até bem pouco tempos atrás era um dos de maior saúde financeira, deteriorada por aplicações financeiras duvidosas e outros desmandos, como os decorrentes das alterações na lei 7.022/2000.

A deterioração das condições de sobrevivência dos trabalhadores e, em especial, dos aposentados é consequência de políticas levadas a efeito pelas elites políticas que aparelham os órgãos de Estado, em benefício de meia dúzia de privilegiados, enquanto submetem milhares de despossuídos, que vivem exclusivamente de sua força de trabalho, à mais pura ignomínia. Uma realidade social que só com a unidade intransigente dos trabalhadores, em atividade e aposentados, na luta política, poder-se-á mudar!

É urgente que os trabalhadores tomem consciência de seus interesses, que abandonem o peleguismo e deixem de flertar com nossos dominadores, e nos unamos na luta pela transformação revolucionária da sociedade, porque as revoluções são utópicas, até que se tornem necessárias!