A Prefeitura de Campos dos Goytacazes inaugurou na manhã desta sexta feira, dia 05, a Policlínica do Servidor Público Municipal. Localizada na esquina da rua dos Goytacazes com Comendador José Sanguedo (antiga Aquidaban), a Policlínica irá atender a servidores efetivos e contratados, como também a seus dependentes, e funcionará de segunda a sexta feira, das 7 às 17 horas. Entre as especialidades, estão fonoaudiologia e odontologia. Para o agendamento, o servidor deverá apresentar algum comprovante profissional, como contracheque. Os agendamentos estão previstos para começarem a partir da próxima segunda feira, dia 08.
sexta-feira, 5 de maio de 2017
CARF ISENTA ITAÚ DOS IMPOSTOS PELA FUSÃO COM UNIBANCO.
Em tempos de crise financeira, com reflexos nos cofres da administração pública nas três esferas de governo, o Carf ( Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ) decidiu no dia 10 do mês passado, por 5 votos contra 3, que o banco Itaú não precisará para os impostos referentes à compra do banco Unibanco. A decisão custará um desfalque de 25 bilhões para a Receita Federal. A decisão mostra quem manda no país. Nesse contexto, onde se dispensa recursos em nome da manutenção de lucros exorbitantes do sistema financeiro, como justificar a dita "reforma da Previdência"? A pressa no desmonte do sistema previdenciário se justifica unicamente como um meio de entregar outra parcela enorme de recursos para o Capital Financeiro, sob a forma de Previdência Privada.
MINISTRA LUCIANA LÓSSIO VOTA PELA DIPLOMAÇÃO DE VEREADORES DA CHEQUINHO
Em sua última sessão,ontem, como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Luciana Lóssio concedeu voto favorável à diplomação dos vereadores eleitos ligados ao ex-secretário municipal de governo Anthony Garotinho, que havia sido negada em função do processo resultante da operação chequinho. A ministra, ainda, votou favorável à liberação de Garotinho para que este possa falar sobre a chequinho. Ao todo, três recursos tramitam do TSE: o que pede a diplomação dos vereadores eleitos, um que pede a liberação de Garotinho para falar sobre a referida operação chequinho, e outro que pede a redistribuição dos processos da chequinho, para saírem do juiz Ralph Manhães. Lóssio somente votou contrário à redistribuição. O julgamento será retomado na próxima terça feira, dia 9.
O CRIME COMPENSA?
Afinal,o crime compensa? A resposta não é simples, porque a pergunta
está mal formulada. A pergunta correta é para quem que o crime compensa
ou não? Nesses últimos dias, vimos decisões do Judiciário brasileiro que
deixam claro que para uma parcela ínfima de fidalgos, o crime compensa
de lavada. Para essa parcela, o crime é um artifício que não se cogita,
sequer, não lançar mão. A verdade é que Eike Batista, José Dirceu,
Adriana Ancelmo e alguns outros integram o seleto grupo sobre
o qual o geógrafo Milton Santos afirmara que não almejam direitos. Eles
querem privilégios! No Brasil da casa grande e senzala de outrora, as
estruturas estamentais foram redesenhadas mas permanecem intactas. Uma
estrutura que começou a ser construída quando os senhores de engenho,
cientes das mudanças em curso em um país que deixava de ser pensado a
partir das representações simbólicas do campo, mandaram seus filhos para
estudarem nas Universidades de Coimbra ou Lisboa, passando a compor
nossas cortes judiciárias, bem como os demais postos chaves em uma
sociedade e economia que se tornavam predominantemente urbana. No Brasil
da atualidade, nossa cidadania se assemelha à da antiguidade clássica,
grego-romana: Escravos não entram, mulheres não entram, podres não
entram.
quinta-feira, 4 de maio de 2017
Agentes Penitenciários invadem plenário da Comissão de Reforma da Previdência da Câmara.
Agentes penitenciários invadiram invadiram, nesta quarta feira, o plenário da comissão especial onde os deputados federais votavam as propostas de alteração ao texto da reforma da Previdência. A invasão, que durou cerca de 30 minutos, foi motivada pela retirada da proposta de inclusão dos Agentes Penitenciários na categoria de aposentadoria especial, que prevê aposentadoria aos 55 anos, e não aos 65 anos, como os demais trabalhadores. Durante a invasão, a polícia legislativa usou spray de pimenta para dissipar os profissionais agentes penitenciários insatisfeitos com a medida.
STF decide soltar José Dirceu.
Imagem: Diário do Sertão |
Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal, afirmaram nesta quarta feira, dia 03, que a decisão de soltar o
ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, não configura risco para a
Operação Lava Jato. Os ministros, ainda, ressaltaram o entendimento
jurídico de que uma pessoa só poderá ser privada de liberdade após haver
condenação em segunda instância. José Dirceu teve a prisão suspensa por
voto de três dos cinco ministros da segunda turma do Supremo Tribunal
Federal (STF): Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
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