Imagem: Poder360. Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos. Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação.  “Conforme descri...

A implementação do piso salarial da enfermagem permanece sem solução para alguns profissionais da saúde. A efetivação do pagamento, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434, ainda passa por resistência de empregadores e municípios que argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado. A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga explica que a discussão sobre o valor considerado pela lei como um valor global de remuneração — e não como piso da categoria — ainda gera discussão e resistência. “Quando você considera o piso da categoria, o valor previsto na lei, significa que todos os valores devem ser considerados com base naquele valor. Então o cômputo de horas extras, adicionais — tudo deve ser considerado com a base mínima do valor trazido pela lei”. Camila Andrea Braga acrescenta ainda: “Quando você considera o valor global, significa que o profissional de enfermagem, dentro dos diferentes níveis, não pode receber me...

Os campistas terão mais uma surpresa desagradável nesse mês. Conforme matéria publicada no jornal J3 News, a empresa Águas do Paraíba reajustará as tarifas de água e esgoto. A conta de água mais cara chegará às residências dos pobres campistas ainda este mês. No final do ano passado, durante sessão na Câmara de vereadores, parlamentares informaram da tribuna que a empresa de saneamento concessionária que presta serviço no município obteve decisão judicial favorável para o reajuste no preço da tarifa. Segundo o vereador Silvinho Martins, a decisão tem efeito retroativo a janeiro de 2023, e da tribuna fez um discurso inflamado defendendo que fossem tomadas medidas contra a empresa Águas do Paraíba. Na ocasião, vereadores da oposição questionaram a Silvinho Martins, que é da base do governo, os motivos pelos quais o prefeito Wladimir Garotinho não adotava medidas efetivas contra a empresa, considerando a qualidade questionável de seus serviços. Ressaltaram, como justificativa, os vários r...

Foto: José Cruz/Agência Brasil A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral.  Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias  Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal. A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, B...

Após reunião realizada entre a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (7), a proposta para pagamento do piso da enfermagem apresentada não foi aceita. A proposta da entidade que representa clínicas e hospitais privados pedia que o pagamento dos reajustes fossem parcelados em até 36 meses. Dessa forma, o piso seria pago totalmente apenas no final desse parcelamento. A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Essa é a terceira reunião unilateral realizada com a mediação do TST, mas nenhum acordo foi feito. Após essa decisão, a entidade patronal solicitou a apresentação de uma nova proposta —  e tem até o dia 17 deste mês para entregá-la ao tribunal, que irá analisá-la  e marcar novas reuniões. De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Camila Andrea Braga, o pedido não foi acatado por...

Imagem: Click Macaé. No segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho, as receitas públicas de Campos dos Goytacazes provenientes dos royalties do petróleo sofreram um acentuado declínio, ocasionando dificuldades na continuidade dos serviços públicos por parte do governo municipal, dado o elevado percentual da participação dessa fonte de receita na composição do orçamento da prefeitura de Campos dos Goytacazes. Tal situação ocasionou, por parte do então governo Rosinha Garotinho, a recorrer a empréstimo bancário junto às instituições financeiras, a chamada venda do futuro, conforme apelidado pela oposição ao grupo político clã Garotinho. Uma penúria financeira que se estendeu por todo o governo que sucedeu, o do ex-prefeito Rafael Diniz. A elevada dependência do município em relação à aludida fonte de recursos, inclusive, já tem sido motivo de debate e alerta, inclusive por parte da academia e pesquisadores.  Embora os royalties do petróleo tenham o potencial de impulsionar o de...