OS ROYALTIES COMO INSTRUMENTO DE REPRODUÇÃO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.

Imagem: Click Macaé.

No segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho, as receitas públicas de Campos dos Goytacazes provenientes dos royalties do petróleo sofreram um acentuado declínio, ocasionando dificuldades na continuidade dos serviços públicos por parte do governo municipal, dado o elevado percentual da participação dessa fonte de receita na composição do orçamento da prefeitura de Campos dos Goytacazes. Tal situação ocasionou, por parte do então governo Rosinha Garotinho, a recorrer a empréstimo bancário junto às instituições financeiras, a chamada venda do futuro, conforme apelidado pela oposição ao grupo político clã Garotinho. Uma penúria financeira que se estendeu por todo o governo que sucedeu, o do ex-prefeito Rafael Diniz. A elevada dependência do município em relação à aludida fonte de recursos, inclusive, já tem sido motivo de debate e alerta, inclusive por parte da academia e pesquisadores.

 Embora os royalties do petróleo tenham o potencial de impulsionar o desenvolvimento de municípios como Campos dos Goytacazes, nem sempre essa correlação é direta e automática. Há vários fatores que podem afetar o impacto dos royalties no desenvolvimento local, e em algumas situações, esses recursos podem não ser usados de maneira eficaz ou eficiente, resultando em um baixo desenvolvimento, conforme se observa em Campos dos Goytacazes. A forma como os royalties são gerenciados e alocados pelo poder público local é crucial. Se houver má gestão, corrupção ou uso inadequado dos recursos, os benefícios podem ser limitados e não alcançar a população de maneira significativa.

Em alguns casos, os municípios podem se tornar excessivamente dependentes dos royalties do petróleo, o que pode resultar em vulnerabilidade econômica. Quando os preços do petróleo caem, fator que se verificou por ocasião do segundo governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho, ou a produção diminui, o município pode enfrentar dificuldades financeiras, conforme ocorrido em Campos. A dependência exclusiva dos royalties do petróleo, sem diversificar a economia local, se torna um inequívoco limitador do desenvolvimento sustentável a longo prazo. É importante investir em outras áreas econômicas para reduzir a dependência do petróleo. Por outro lado, se os recursos dos royalties não forem usados para melhorar a infraestrutura básica, como estradas, saneamento e transporte, isso pode limitar o crescimento econômico e a qualidade de vida da população. 

Importante enfatizar que, na falta de uma política pública que tenha por horizonte a promoção de uma sociedade menos assimétrica em relação à distribuição de renda, com parece ser o caso dos sucessivos governos do município de Campos dos Goytacazes, a alocação desigual dos recursos dos royalties, com uma parte significativa sendo destinada a poucos setores ou grupos, contribui para acentuar e reproduzir as disparidades econômicas e sociais, com áreas carentes de investimento e desenvolvimento, conforme se observa nos bairros periféricos de Campos dos Goytacazes, notadamente os bairros localizados na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, em Guarus. Fenômeno, inclusive, já apontado em diversos estudos de pesquisadores da região.

Para garantir que os royalties do petróleo contribuam para o desenvolvimento efetivo e sustentável de Campos dos Goytacazes, é fundamental que haja transparência na gestão dos recursos, diversificação econômica, investimentos em infraestrutura e educação, além de considerar a volatilidade dos preços do petróleo. A participação da sociedade civil na fiscalização e monitoramento do uso dos royalties também desempenha um papel importante na garantia de que esses recursos beneficiem a comunidade como um todo.

No entanto, a julgar pelas ações do governo Wladimir Garotinho, membro do clã Garotinho, parece que as prioridades são as mesmas das dos outros governos, o que não é uma novidade. Campos dos Goytacazes tem um histórico de governos que se mostram bastante empenhados na manutenção do status quo, priorizando políticas cujas consequências são a reprodução das relações sociais historicamente verificadas numa região berço do conservadorismo, do reacionarismo. E não tem sido diferente com o governo Wladimir, em que pese sua desenvoltura no que diz respeito a um modelo de populismo rasteiro, mas eficaz enquanto instrumento de embotamento da consciência popular. Recentemente, o referido governo municipal anunciou a criação de uma linha de crédito para fomentar a atividade agrícola no município. Nas redes sociais, o prefeito enfatizou enquanto política de fomento à diversificação da economia local. Cabe questionamento! O que se espera de políticas de desenvolvimento econômico e que elas contribuam de forma inequívoca para a generalização e melhoria dos índices de desenvolvimento social. Ou seja, que seja um processo de desenvolvimento socioeconômico. Que contribua para a redução dos índices de desemprego, do aumento da renda proveniente do trabalho. Uma política de investimento no setor agrícola em Campos dos Goytacazes, possivelmente, se limitará na alocação de recursos públicos no setor sucroalcooleiro, atividade econômica histórica na região norte fluminense, sendo uma das primeiras, estando presente deste o período da colonização, e cujas famílias tradicionalmente exercem domínio político. É bom lembrar, aqui, da figura do vice-prefeito, inequívoco representante do referido setor sucroalcooleiro, atualmente. Uma política de investimento no referido setor, ao invés de potencializar uma necessária redução das assimetrias socioeconômicas, ao contrário, se mostrará num fator de reprodução dos padrões de relações sociais prevalecentes numa região historicamente segregada.

É fundamental que os setores populares, os trabalhadores , moradores das periferias, observem as prioridades das políticas públicas encampadas pelas famílias que historicamente se alternam no poder em nosso município, e chanceladas por nós mesmos, os excluídos. Políticas que, em que pese o discurso de serem expressão do interesse local, de toda a sociedade, na verdade são implantadas com objetivo de atender os interesses de setores dominantes da sociedade campista, cujo resultado é a manutenção e reprodução social nos padrões estamentais e segregados característicos do norte fluminense, e de Campos dos Goytacazes, em particular. 

É imperativo que nós, os excluídos da sociedade campista, os trabalhadores, elevemos nossas consciências, tomando clareza do nosso lugar no contexto social, bem como dos papeis ao qual nos querem relegar, e que essa consciência se evidencie politicamente, conduzindo ao poder do executivo municipal, bem como no parlamento, a Câmara Municipal, representantes que de fato estejam alinhados com os nossos interesses. Porque, nessa festa armada pelas elites locais, nos somos convidados somente a pagar sem ver drogas malhadas antes de termos nascidos!