Foto: José Cruz/Agência Brasil A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral.  Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias  Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal. A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, B...

Após reunião realizada entre a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (7), a proposta para pagamento do piso da enfermagem apresentada não foi aceita. A proposta da entidade que representa clínicas e hospitais privados pedia que o pagamento dos reajustes fossem parcelados em até 36 meses. Dessa forma, o piso seria pago totalmente apenas no final desse parcelamento. A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Essa é a terceira reunião unilateral realizada com a mediação do TST, mas nenhum acordo foi feito. Após essa decisão, a entidade patronal solicitou a apresentação de uma nova proposta —  e tem até o dia 17 deste mês para entregá-la ao tribunal, que irá analisá-la  e marcar novas reuniões. De acordo com a advogada especialista em direito trabalhista Camila Andrea Braga, o pedido não foi acatado por...

Imagem: Click Macaé. No segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho, as receitas públicas de Campos dos Goytacazes provenientes dos royalties do petróleo sofreram um acentuado declínio, ocasionando dificuldades na continuidade dos serviços públicos por parte do governo municipal, dado o elevado percentual da participação dessa fonte de receita na composição do orçamento da prefeitura de Campos dos Goytacazes. Tal situação ocasionou, por parte do então governo Rosinha Garotinho, a recorrer a empréstimo bancário junto às instituições financeiras, a chamada venda do futuro, conforme apelidado pela oposição ao grupo político clã Garotinho. Uma penúria financeira que se estendeu por todo o governo que sucedeu, o do ex-prefeito Rafael Diniz. A elevada dependência do município em relação à aludida fonte de recursos, inclusive, já tem sido motivo de debate e alerta, inclusive por parte da academia e pesquisadores.  Embora os royalties do petróleo tenham o potencial de impulsionar o de...

Imagem: UOL. O desenvolvimento das milícias no Rio de Janeiro é um fenômeno complexo e multifacetado que tem raízes em décadas de desafios sociais, econômicos e de segurança pública na cidade. As milícias são grupos criminosos compostos por ex-policiais, bombeiros, e outros agentes da lei, bem como civis armados, que buscam controlar territórios urbanos, muitas vezes substituindo o tráfico de drogas em algumas áreas. Abaixo, vou destacar alguns fatores e eventos-chave que contribuíram para o desenvolvimento das milícias no Rio de Janeiro: Vácuo de poder Em áreas onde o Estado tem presença fraca e não consegue fornecer serviços públicos essenciais, como segurança, educação e saúde, grupos criminosos se aproveitam desse vácuo para oferecer proteção e serviços em troca de dinheiro. Tráfico de drogas Inicialmente, as milícias surgiram como uma resposta à presença do tráfico de drogas. Moradores e comerciantes locais, insatisfeitos com a violência do tráfico, buscaram a...

Nos últimos dias o histórico conflito entre Israel e Palestina se converteu em nova guerra aberta, deflagrada pelos ataques do Hamas. Desde o último dia 7 de outubro, as forças israelenses têm se posicionado na fronteira da Faixa de Gaza, na iminência de avançar por terra, o que ocorreu na última semana. Por outro lado, já são várias as pessoas feitas reféns pelas forças do Ramas, incluindo brasileiros. O recente capítulo desse conflito, noticiado pela grande mídia, leva a defesas apaixonadas, em geral motivada por avaliações na fronteira do imaginário religioso. No entanto, em que pese tais defesas apaixonadas, o conflito tem explicações históricas, em geral desconhecidas da maioria das pessoas do ocidente, e que merecem ser levadas em conta para uma avaliação e julgamento mais isentas. Importante ressaltar que, em geral, as posições da grande mídia, na grande maioria das vezes, alinham-se aos objetivos geopolíticos das potências ocidentais, sobretudo europeias e, principalmente, dos ...

Imagem: Tribuna Online Nos últimos dias a cidade do Rio de Janeiro tem vivenciado os graves resultados da crise na segurança pública pela qual a cidade está submetida. Uma praça de guerra está instalada, e isso não é de hoje! O governador, Cláudio Castro, veio a público dar entrevista, uma inútil e ridícula tentativa de dar as respostas que a população carioca, e fluminense, precisa e tem direito. Uma entrevista que sem mostrou uma verdadeira panaceia, mostrando a mais completa incompetência do governador. No último domingo, reportagem do Fantástico mostrou como a estrutura da Polícia Civil tem sido utilizada para dar suporte ao tráfico de droga, com viaturas sendo utilizadas para escoltar carregamento de drogas. Em outra situação, a Polícia Federal prendeu agentes da mesma Polícia Civil do Rio de Janeiro, incluindo um delegado, acusados de terem desviado cerca de 280 quilos que haviam sido apreendidos! Mas o governador, em instante nenhum, fez referência a esses casos, na entrevista, ...

  A reunião entre os representantes dos trabalhadores de enfermagem e os empregadores do setor privado que pretende definir o ajuste salarial da categoria está marcada para 26 de outubro. A Confederação Nacional de Saúde (CNS) solicitou auxílio do TST para chegar a um acordo com relação ao valor que a categoria deve receber de ajuste salarial. Na opinião do advogado especialista em direito da saúde, Josenir Teixeira, a situação é bem delicada de se resolver. “Os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo será insuficiente para isso”, avalia. Para Teixeira, é indiscutível a importância da função desempenhada pelos profissionais da enfermagem e isso nunca esteve em pauta, mas é preciso pensar numa solução que não prejudique todos os envolvidos. “Do ponto de vista jurídico, a lei existe, precisa ser cumprida e não haveria a necessidade de ser realizada “reunião” entre nin...