ENFERMAGEM: JULGAMENTO SOBRE PISO DA CATEGORIA SERÁ RETOMADO NESTA SEXTA-FEIRA (16).

O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (16). A expectativa agora é que o referendo seja analisado até o dia 23 de junho, caso não haja novo pedido de vista ou destaque. A ação acontece após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista da medida cautelar ADI 7.222, que avalia a constitucionalidade do piso da enfermagem.

O tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio e o ministro pediu vista no dia 24 do mesmo mês. Neste formato de julgamento os votos são depositados em uma página eletrônica do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência

A advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta o que é esperado desse julgamento. “A expectativa do setor, eu vou falar especialmente em relação aos hospitais privados, é de que ou haja uma alteração no entendimento do STF, que a gente realmente tem que aguardar porque o julgamento ainda está ocorrendo, ou então que pelo menos se mantenha a decisão do relator, que é mais razoável, considerando que ele possibilitou a realização de negociações coletivas em valores inferiores ao piso”, explicou. 

Segundo a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que está em vigor, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já nas unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, suspendendo trecho da lei que impedia esse procedimento.

Como forma de reduzir esse impacto financeiro, a especialista comenta que o governo poderia adotar medidas como a desoneração da folha de pagamento. Ainda sobre a repercussão do novo piso, agora no setor dos planos de saúde, a Unimed do Brasil afirmou em nota que “as medidas vigentes até o momento não identificam fontes permanentes para custeio ou compensação da nova remuneração, em especial no setor privado, com impacto direto para os clientes dos planos de saúde”.

Municípios

O novo piso salarial tem causado apreensão também aos municípios. Em reunião sobre o tema realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais. 

"Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise", afirma.

Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375. 

Entre as propostas defendidas pelos prefeitos para viabilizar o pagamento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que, entre outros pontos, visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.

DIA DO ROCK GOITACÁ ACONTECE HOJE E AMANHÃ NA PRAÇA DO LICEU.

Imagem: prefeitura de Campos

Dentre às várias contribuições que o município de Campos dos Goytacazes dá para o país, merece destaque as relacionadas às artes de modo geral. Na música, são vários os ícones. Na data de hoje, dia 06 de maio, em 1953, nascia Luiz Ribeiro, músico que teve papel fundamental para a música campista, e porque não dizer, de toda a região Norte Fluminense. Luiz Ribeiro é um dos precursores do rock na planície goitacá, sendo criador da banda Avyadores do Brazyl. E é o papel e importância de Luiz Ribeiro para a música, de forma geral, e para o rock em particular, que a data de seu nascimento foi escolhida para a data anual de um dos eventos que já pode ser considerado parte do calendário cultural da região: o Dia do Rock Goitacá! 

 

Imagem: http://acervo.vmaria.uenf.br

Como tradicionalmente, o evento, que começou hoje desde às 14 horas, ocorre na Praça do Liceu e se estende até amanhã. A programação conta com a participação de diversas bandas da região e muito Rock!

Vale a pena prestigiar!         

QUAL O FUTURO DAS PROFISSÕES FRENTE AO AVANÇO DAS TECNOLOGIAS? PARA BUSCAR RESPONDER, PARTICIPAMOS DE DEBATE NO MANHÃ J3, DO JORNAL TERCEIRA VIA.

 

ENEM 2023: fique atento aos prazos

 O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 está previsto para ocorrer nos dias 5 e 12 de novembro desde ano. No entanto, os candidatos devem ficar atentos a outras datas importantes, como o prazo para os recursos dos pedidos de isenção, que será entre os dias 8 e 12 de maio.

Pedro Medeiros Resende, professor de matemática, reforça a importância de estar atento aos prazos, pois, desse modo, o participante terá mais facilidade para se organizar. “É muito importante você se atentar, para você chegar umas duas semanas antes da prova bem intelectualmente, fisicamente e psicologicamente”, orienta.

Vale lembrar que todos os candidatos precisam realizar o processo de inscrição no período de 5 a 16 de junho.

Calendário Enem 2023

• 17 a 28 de abril: justificativa de ausência no Enem 2022 e pedido de isenção
• 8 de maio: resultado da solicitação de isenção
• 8 a 12 de maio: recurso do pedido de isenção
• 19 de maio: resultado do recurso do pedido de isenção
• 5 de junho: início do período de inscrições
• 16 de junho: fim do período de inscrições
• 5 e 12 de novembro: aplicação do exame
• 24 de novembro: divulgação do gabarito
• 16 de janeiro de 2024: divulgação dos resultados

Em relação à preparação para a prova, Resende destaca como método importante a resolução de provas antigas, o que ajudará o candidato a entender melhor o formato das questões do exame. 

“É um método excelente de estudo, resolver provas antigas para você ter conhecimento sobre a prova. E resolva essas provas com tempo marcado. É importante ter isso também. Porque o tempo também é essencial na resolução da prova”, complementa.

O que é o ENEM?

O Enem avalia o desempenho escolar dos alunos no final da educação básica. O exame se tornou a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Faculdades e universidades públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar seus alunos, seja como critério exclusivo ou como parte dos processos seletivos. Além disso, os resultados do exame também são usados para obter benefícios governamentais, como o financiamento estudantil oferecido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
 

AUXILIARES DE SECRETARIA DA SEDUCT SE MOBILIZAM PARA A REPARAÇÃO DE INJUSTIÇA HISTÓRICA!

Servidores Auxiliares de Secretaria da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUCT, de Campos dos Goytacazes, se reuniram na tarde desta terça-feira (18) no sindicato da categoria, Sindicato dos profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - SIPROSEP. Os servidores municipais possuem, em conjunto, pautas que os unificam na luta. Destaca-se aqui a pauta das perdas salarias sofridas, que perfazem cerca de 46%, ao longo de oito anos de falta de reajuste inflacionário. No entanto, as diversas categorias possuem especificidades, que são legítimas. No caso dos auxiliares de secretaria em específico, existe uma pauta que, no limite, agrava as perdas salarias. A categoria foi inequivocamente preterida em relação às demais, de outras secretarias. Enquanto as demais categorias de atribuições administrativas da prefeitura, que conforme concurso público de 1996, possuiam como requisito de admissão a escolaridade de ensino fundamental completo, de modo semelhante aos auxiliares de secretaria, posteriormente obtiveram readequação de escolaridade, e de vencimentos. Os auxiliares de secretaria, assim, ficaram excluídos dessa readequação, acarretando assimetrias em suas faixas de salário. 

 

A categoria, assim, iniciou mobilização para a reparação dessa inequívoca injustiça! Tal mobilização iniciou-se pela eleição de uma comissão representativa, que atuará juntamente ao SIPROSEP, que atuará, por sua vez, no sentido de organizar a luta da categoria e dar-lhe voz junto ao governo municipal. 

Sigamos na luta, porque só a luta muda a vida!    

COMUNIDADE DE RIBEIRO DO AMARO, EM CAMPOS, SOFRE COM CERCEAMENTO AO DIREITO DE IR E VIR POR PARTE DA AUTOPISTA FLUMINENSE.

Um dos objetivos deste blog é poder dar voz à população. Os setores populares são, via de regra, alijados da possibilidade de fazerem-se ouvidos em suas demandas e forma de olharem as tecituras das tramas sociais.

Recebemos por parte da comunidade da localidade de Ribeiro do Amaro, localidade situada nas proximidades da primeira praça de pedágio, do trecho norte da BR 101 em Campos dos Goytacazes. Uma situação que se configura como um inequívoco cerceamento à liberdade de ir e vir, tão propagado pelas classes dominantes e a mídia! Mas parece que quando é para a manutenção dos lucros exorbitantes do Capital, o direito de ir e vir deixa de ser um direito e passa a ser, também, mercadoria. E pior, um comércio tornado viável pela exploração de um bem construído com recursos do Estado, que é a rodovia! Não bastasse a precariedade do transporte público urbano no município de Campos, o acinte da cobrança de pedágio para uma população que obrigatoriamente tem que trafegar pela localidade configura-se como um impedimento ao exercício do mais básico dos direitos! 

Fica aqui a cobrança às autoridades para que se mobilizem no sentido de dar solução a esse absurdo!

SERVIDORES MUNICIPAIS REALIZAM ASSEMBLEIA GERAL PARA DELIBERAR SOBRE PAUTA DE REAJUSTE SALARIAL.

Os servidores municipais de Campos dos Goytacazes realizaram no dia de ontem (12), sua assembleia geral. A categoria deliberou sobre a pauta de reposição salarial. Uma pauta que já perdura há oito anos! São oito anos de falta de reposição inflacionária, com perdas acintosas em seus salários, em razão de corrosão inflacionária! Dos oito anos de falta de reajuste, três já são do atual governo: Wladimir Garotinho! O prefeito playboy, dublê de Popstar, enquanto encena no verão no Farol de São Tomé, subindo em trio elétrico e tirando selfies com a população, dá sua inequívoca cota de contribuição para a mirabilidade dos servidores municipais, contribuindo, em extensão, para a degradação do serviço público. Porque ninguém trabalha por esporte, e mesmo em que pese o compromisso dos servidores municipais, é inegável que a deterioração das condições a uma sobrevivência digna impacta a qualidade dos serviços públicos prestados! Ao longo destes oito anos, servidores foram usurpados na sua dignidade de sobrevivência! Muitos servidores, principalmente os já aposentados, tiveram suas vidas literalmente ceifadas em função de uma decisão política, que foi submetê-los à penúria da falta de condições de manutenção do mais básico dos direitos, que é o direito a um salário em condições de prover sua subsistência! Um claro  descumprimento do estatuto dos servidores municipais!

Esse ano o prefeito acena para mais um ano sem reposição salarial! Será que o objetivo é deixar para anunciar reajuste salarial apenas no ano que vem, na busca de utilizar os servidores públicos municipais como gado eleitoral? 

Não iremos aceitar sermos feitos de currais eleitorais! Nossa luta está só começando!