AS BIG TECHS: O NOVO INSTUMENTO DE PODER DOS ESTADOS.

  

Imagem: CNN

  Uma das principais prerrogativas dos Estados Nação é o princípio da soberania. A soberania é uma qualidade que têm os Estados de não possuir nenhum outro poder acima deles. É o princípio da soberania que garante, inclusive, a condição de que estes Estados possam mover ações penais contra pessoas físicas e jurídicas, bem como a validade de decisões judiciais em sentido lato. A soberania abrange o poder absoluto do Estado sobre seu território, mar territorial, bem como sobre seu espaço aéreo. Para que esta soberania seja efetiva, respeitada por outros Estados nacionais, uma das condições essenciais é que o Estado tenha capacidade de dissuasão, ou seja, capacidade de dissipar outras forças que conjecturem subjugá-lo. Em outras palavras, é necessário que o Estado possua força militar suficiente para se fazer respeitar. 

    A busca de garantir força militar suficiente para manter sua soberania sempre foi umas das motivações de pesados investimentos militares, tendo em vista o desenvolvimento do aparato bélico, o que foi a razão principal da maior parte dos avanços tecnológicos. É fato notório que a maior parte dos equipamentos de uso civil atualmente foi desenvolvida inicialmente para uso militar, sobretudo por parte dos EUA, sendo posteriormente dispensada para uso civil e até doméstico, como é, inclusive, o caso da internet. Os avanços bélicos tiveram como consequência o desenvolvimento da manipulação da energia nuclear, levando ao surgimento de bombas atômicas por parte das chamadas superpotências, sendo, inclusive, o motivo desta condição de superpotência. Daí a preocupação, por parte destes seletos Estados possuidores de aparato nuclear, de restringir a posse da capacidade nuclear a este seleto grupo, explicando grande parte das movimentações e tensões geopolíticas, como as que ocorrem em relação ao Oriente Médio, particularmente com o Irã. 

    A posse de tecnologia e arsenal nuclear são fundamentais para a efetividade da soberania de um Estado. Que o digam as constantes invasões e violações de território que potências nacionais imprimem sobre nações de capacidade militar limitada, o que levanta o debate sobre as limitações à soberania por parte de nações menores.

    Mas, atualmente, há outros aparatos que se tornaram fundamentais para garantia da soberania, surgidas na esteira do estabelecimento da sociedade em redes, fenômeno já percebido e abordado pelo sociólogo espanhol Manuel Castells em sua obra "A sociedade em rede". 

    O embate entre as chamadas Big Techs e o STF, sobretudo por meio das ações judiciais que têm o Ministro Alexandre de Morais como relator, e as repercussões, sobretudo por parte do governo de Donald Trump, dão o tom da importância que a posse dessas tecnologias passaram representar para a garantia da soberania dos Estados. Não é à toa que a China vem investindo enormes quantidades de dinheiro no desenvolvimento de redes sociais e outras tecnologias assessorias próprias, como telefonia celular, softwares e Sistemas Operacionais, Inteligências Artificiais e redes de internet. E não à toa os embates de natureza geopolítica entre China e EUA, materializados nas restrições por parte dos EUA, por exemplo, de acesso da China a chips.

    Matéria da CNN publicada pelo jornalista Caio Junqueira em seu blog no dia 28/05 deixa em evidência os riscos que big techs de matrizes estrangeiras podem efetivamente representar para a soberania nacional de outros Estados. Conforme a matéria, big techs estadunideses teriam abastecido os EUA em processos de sanções contra o Ministro Alexandre de Moraes e o Procurador Geral da República Paulo Gonet. Segundo a matéria, integrantes do corpo jurídico no Brasil de big techs americanas relataram à CNN que essas empresas forneceram informações a autoridades dos Estados Unidos, em processo em curso no país que pode levar a sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

    A gravidade da notícia é enorme, e deixa em evidência a simbiose entre os interesses corporativos dessas empresas e os objetivos estratégicos e geopolíticos dos EUA, e deixa claro a necessidade de que o Brasil adote planos de desenvolvimento de tecnologias e redes sociais próprias, nos moldes das desenvolvidas pelo Estado chinês. Nas últimas décadas diversas políticas foram adotadas pelos governos brasileiros no sentido de conformação do Brasil à lógica da Divisão Internacional do Trabalho dispensada pelas nações do centro, retrocedendo o país à condição de enorme fazenda agroexportadora. Além dos graves problemas em termos de desenvolvimento socioeconômico que estas políticas têm acarretado para o país, traduzidas na forma de desindustrialização, tendência à desnecessidade de um processo de formação educacional, evidenciado pela constatação de redução no número de formandos em engenharias, estas decisões possuem o risco real de comprometimento e limitação à nossa soberania.  O Estado brasileiro vem há décadas adotando medidas tímidas para a atualização do arsenal bélico nacional: compra de aviões caça Gripen, submarino etc. É urgente, no entanto, que tais preocupações na defesa de nossa soberania leve em conta, e de forma séria, a necessidade de investimento dos novos instrumentos de Poder, que são as novas tecnologias de informação.                        

CHUVAS NO FINAL DA TARDE ALAGAM RUAS E CAUSAM TRANSTORNOS EM CAMPOS.

 

CAMPOS ESTÁ PREPARADA PARA UM VERÃO QUE PROMETE SER MAIS ÚMIDO?

O fim de tarde desta quarta-feira (8) foi marcado novamente por fortes chuvas, deixando ruas alagadas e causando diversos transtornos. Por vários anos o orçamento municipal tem estado em quase R$ 3 bilhões, e em 2024 não foi diferente. Em que pese a enorme capacidade de investimento do município, chama a atenção que passado décadas desse orçamento volumoso, Campos dos Goytacazes continua sendo marcado por precária infraestrutura. O que se observa é que, por diversos governos, a elevada receita não tem se traduzido em atenuação de desigualdades sociais, com salário médio de 2,2 salários mínimos. Por outro lado, cerca de 73% das receitas municipais são provenientes de transferências externas, evidenciando o precário desenvolvimento econômico. 

Os constantes transtornos ocasionados pelas chuvas deixam patente o também precário investimento em infraestrutura. 

Então, ao longo dessas quase duas décadas, onde a prefeitura de Campos tem investido os recursos financeiras de que dispõe? Quais tem sido as prioridades dos governos, incluindo o governo Wladimir Garotinho, uma vez que quatro anos de governo parece não ter sido suficiente para diminuir a precariedade histórica de nossa infraestrutura, nem dos índices de desenvolvimento social? 

 

A CRISE DO GOYTACAZ E A PERDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPOS.

Não de hoje que Campos dos Goytacazes vem perdendo seu patrimônio cultural, sem que nenhuma ação, por parte da sociedade ou do poder público, seja tomada para impedir. Já ha algum tempo, recebemos a notícia no fechamento do Jornal O Monitor Campista, cuja fundação remonta aos tempos do Brasil império. Nos seus exemplares disponíveis no Aquivo Público, em Tócos, O Monitor Campista trás matérias do cotidiano da sociedade campista do século XIX. Ou seja, perdemos um patrimônio histórico! Mais recentemente, tivemos o fechamento da livraria Ao Livro Verde, livraria que é a mais antiga do Brasil. A livraria fechou, porque numa sociedade que não lê, como a nossa, manter livraria aberta é um desafio de magnitude gigantesca! Mas, para além do fato de ser grave não ser economicamente viável a manutenção de livrarias no Brasil, em função do que isso significa, o fato que a livraria Ao Livro Verde ainda apresentava um motivo a mais pelo qual deveríamos buscar salvá-la, em função do valor histórico e cultural que representara. Mas, não houve movimento de verdade para salvar, além de uns atos quase que isolados. O governo municipal, que tanto recurso e energia destina para outros fins, não se dignou a mover uma palha para evitar seu fechamento. 

Há tempo também que se observa as dificuldades no segmento esportivo de nossa região. Perdemos o Clube de Regatas Rio Branco, cujo estádio cedeu lugar para a construção de aparato comercial, em Guarus. Mais recentemente, o Americano Futebol Clube teve que se desfazer de seu estádio, localizado em uma das  regiões mais valorizadas da cidade, no parque Tamandaré, cedendo espaço para a especulação imobiliária. O Americano teve que perder seu estádio em função de dificuldades financeiras, vítima do descaso. 

Agora, a bola da vez é o Goytacaz Futebol Clube. Também atolado em dívida e, possivelmente, em função de administração equivocada, já há tempos que o Goytacaz não vem apresentando rendimentos nas competições esportivas, tendo sofrido com rebaixamentos por diversas vezes. Agora, em mais um tiro de misericórdia, vem a notícia de que o Goytacaz também poderá perder seu estádio, o Aryzão da rua do Gás. É a pressão financeira, mas também, pressão econômica, decorrente da especulação imobiliária, naturalmente ávida por lucrar com a venda do terreno, para a implantação de área residencial ou comercial. E, novamente, nenhuma ação por parte do poder público para salvar o Goytacaz! É fato que, caso venha a perder seu estádio, é quase que certo o final do próprio Clube, conforme já aconteceu com os outros clubes de futebol da cidade! Onde está o Rio Branco? Onde está o Americano? Mas, enquanto o poder público dá de ombros, uma parcela da sociedade, os torcedores do clube, estão tomando iniciativa no intuito de salvar o Goytacaz. Um movimento foi criado, e um ato está marcado para o próximo dia 8 de junho, próximo sábado, às 10 horas, em frente ao estádio Ary de Oliveira e Souza, na rua do Gás. É importante que não só os torcedores do clube se mobilizem, mas também outros segmentos da sociedade campista abrace essa iniciativa, porque, para além da rivalidade esportiva, a perda do Goytacaz, a perda do Aryzão, representa mais uma perda do patrimônio cultural de nossa cidade!      

OS DESAFIOS PARA A ESQUERDA.

 

BOLSONARO PEDIU E APROVOU MUDANÇA EM MINUTA QUE PREVIA GOLPE, DIZ PF.

Imagem: Poder360.

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.

Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação. 

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão.

 

Reunião com comandantes

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas - almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) - “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

 

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou Alexandre de Moraes para “executar a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de estado”.

A investigação mostrou monitoramento de deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo nos dias 15, 21, 24 e 31 de dezembro de 2022, a partir de mensagens trocadas entre Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel do Exército, Marcelo Camara, que atuou como assessor especial da Presidência da República. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo pelo termo “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo "professora" utilizado por Mauro Cid e Marcelo Camara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal.

Para a polícia, o monitoramento “demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.

 

Fonte: Agência Brasil.

PISO DA ENFERMAGEM: EFETIVAÇÃO DO SALÁRIO APROVADO AINDA ENFRENTA RESISTÊNCIA.

A implementação do piso salarial da enfermagem permanece sem solução para alguns profissionais da saúde. A efetivação do pagamento, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434, ainda passa por resistência de empregadores e municípios que argumentam falta de recursos para seguir com o que foi determinado. A advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga explica que a discussão sobre o valor considerado pela lei como um valor global de remuneração — e não como piso da categoria — ainda gera discussão e resistência.

“Quando você considera o piso da categoria, o valor previsto na lei, significa que todos os valores devem ser considerados com base naquele valor. Então o cômputo de horas extras, adicionais — tudo deve ser considerado com a base mínima do valor trazido pela lei”. Camila Andrea Braga acrescenta ainda:

“Quando você considera o valor global, significa que o profissional de enfermagem, dentro dos diferentes níveis, não pode receber menos do que aquilo, considerando a remuneração como um todo”, aponta.

O conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, que ainda aguardam uma solução, sejam definidos. “A gente defende que a carga horária seja aquela contratada pelo empregador por conta do vínculo — e o piso se aplique sobre essa cargo horária contratada”, observa.

Acordo com a categoria

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de algumas regiões já conseguiram fechar um acordo, como é o caso de Campinas, São Paulo. Lá, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região (SINSAÚDE) informou que, até o momento, não tem recebido reclamações ou demandas neste sentido. 

No Rio de Janeiro, o sindicato decidiu aceitar a proposta dos empregadores, mesmo sabendo que ainda não é o ideal, como conta a técnica de enfermagem, Patrícia Monteiro Vieira Almeida.

“Esse acordo não atende nós, profissionais da saúde, devido a estar sendo feito fora da lei do Piso Nacional da Enfermagem. A gente sabe que, por lei, o que a gente esperava, o cenário que a gente esperava era estar recebendo o valor integral do piso nacional. Porém, não está sendo dessa forma”, relata.

Proposta em andamento

Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde —, para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução. No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST. 

A última reunião ocorreu no fim do ano de 2023. A CNSaúde entregou um documento ao tribunal, que foi repassado para os profissionais do setor. No entanto, segundo informações do próprio TST, as entidades de representação dos trabalhadores da saúde ainda não responderam. Eles estão analisando o que foi sugerido criando, assim, uma expectativa a respeito do assunto — se o impasse irá ou não ser encerrado definitivamente nas regiões que ainda apresentam problemas.

Uma dessas regiões ainda sem solução é o estado de Pernambuco. O presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama que os trabalhadores estão recebendo menos e o piso deixou de ser piso para ser teto.

“Os valores não estão sendo pagos em dia. Nós temos gestores municipais e estaduais atrasando o repasse para funcionários e servidores, levando mais de 30 dias para isso. Nesse sentido, há uma desorganização e uma falta de respeito imensa ainda para com a categoria”, observa.

O presidente do Satempe espera que, em 2024, as inconsistências que perduram desde o ano passado sejam resolvidas. “Depois do julgamento dos embargos no STF, precisamos fazer com que a rede privada lucrativa venha a implementar um piso, uma vez que eles passaram por cima da Constituição — não cumpriram a decisão do STF”, relata.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.