AS BIG TECHS: O NOVO INSTUMENTO DE PODER DOS ESTADOS.

  

Imagem: CNN

  Uma das principais prerrogativas dos Estados Nação é o princípio da soberania. A soberania é uma qualidade que têm os Estados de não possuir nenhum outro poder acima deles. É o princípio da soberania que garante, inclusive, a condição de que estes Estados possam mover ações penais contra pessoas físicas e jurídicas, bem como a validade de decisões judiciais em sentido lato. A soberania abrange o poder absoluto do Estado sobre seu território, mar territorial, bem como sobre seu espaço aéreo. Para que esta soberania seja efetiva, respeitada por outros Estados nacionais, uma das condições essenciais é que o Estado tenha capacidade de dissuasão, ou seja, capacidade de dissipar outras forças que conjecturem subjugá-lo. Em outras palavras, é necessário que o Estado possua força militar suficiente para se fazer respeitar. 

    A busca de garantir força militar suficiente para manter sua soberania sempre foi umas das motivações de pesados investimentos militares, tendo em vista o desenvolvimento do aparato bélico, o que foi a razão principal da maior parte dos avanços tecnológicos. É fato notório que a maior parte dos equipamentos de uso civil atualmente foi desenvolvida inicialmente para uso militar, sobretudo por parte dos EUA, sendo posteriormente dispensada para uso civil e até doméstico, como é, inclusive, o caso da internet. Os avanços bélicos tiveram como consequência o desenvolvimento da manipulação da energia nuclear, levando ao surgimento de bombas atômicas por parte das chamadas superpotências, sendo, inclusive, o motivo desta condição de superpotência. Daí a preocupação, por parte destes seletos Estados possuidores de aparato nuclear, de restringir a posse da capacidade nuclear a este seleto grupo, explicando grande parte das movimentações e tensões geopolíticas, como as que ocorrem em relação ao Oriente Médio, particularmente com o Irã. 

    A posse de tecnologia e arsenal nuclear são fundamentais para a efetividade da soberania de um Estado. Que o digam as constantes invasões e violações de território que potências nacionais imprimem sobre nações de capacidade militar limitada, o que levanta o debate sobre as limitações à soberania por parte de nações menores.

    Mas, atualmente, há outros aparatos que se tornaram fundamentais para garantia da soberania, surgidas na esteira do estabelecimento da sociedade em redes, fenômeno já percebido e abordado pelo sociólogo espanhol Manuel Castells em sua obra "A sociedade em rede". 

    O embate entre as chamadas Big Techs e o STF, sobretudo por meio das ações judiciais que têm o Ministro Alexandre de Morais como relator, e as repercussões, sobretudo por parte do governo de Donald Trump, dão o tom da importância que a posse dessas tecnologias passaram representar para a garantia da soberania dos Estados. Não é à toa que a China vem investindo enormes quantidades de dinheiro no desenvolvimento de redes sociais e outras tecnologias assessorias próprias, como telefonia celular, softwares e Sistemas Operacionais, Inteligências Artificiais e redes de internet. E não à toa os embates de natureza geopolítica entre China e EUA, materializados nas restrições por parte dos EUA, por exemplo, de acesso da China a chips.

    Matéria da CNN publicada pelo jornalista Caio Junqueira em seu blog no dia 28/05 deixa em evidência os riscos que big techs de matrizes estrangeiras podem efetivamente representar para a soberania nacional de outros Estados. Conforme a matéria, big techs estadunideses teriam abastecido os EUA em processos de sanções contra o Ministro Alexandre de Moraes e o Procurador Geral da República Paulo Gonet. Segundo a matéria, integrantes do corpo jurídico no Brasil de big techs americanas relataram à CNN que essas empresas forneceram informações a autoridades dos Estados Unidos, em processo em curso no país que pode levar a sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

    A gravidade da notícia é enorme, e deixa em evidência a simbiose entre os interesses corporativos dessas empresas e os objetivos estratégicos e geopolíticos dos EUA, e deixa claro a necessidade de que o Brasil adote planos de desenvolvimento de tecnologias e redes sociais próprias, nos moldes das desenvolvidas pelo Estado chinês. Nas últimas décadas diversas políticas foram adotadas pelos governos brasileiros no sentido de conformação do Brasil à lógica da Divisão Internacional do Trabalho dispensada pelas nações do centro, retrocedendo o país à condição de enorme fazenda agroexportadora. Além dos graves problemas em termos de desenvolvimento socioeconômico que estas políticas têm acarretado para o país, traduzidas na forma de desindustrialização, tendência à desnecessidade de um processo de formação educacional, evidenciado pela constatação de redução no número de formandos em engenharias, estas decisões possuem o risco real de comprometimento e limitação à nossa soberania.  O Estado brasileiro vem há décadas adotando medidas tímidas para a atualização do arsenal bélico nacional: compra de aviões caça Gripen, submarino etc. É urgente, no entanto, que tais preocupações na defesa de nossa soberania leve em conta, e de forma séria, a necessidade de investimento dos novos instrumentos de Poder, que são as novas tecnologias de informação.