SIPROSEP E COMISSÃO DE AGENTES OPERACIONAIS DE SAÚDE LEVAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO GOVERNO.

Na última sexta-feira (03) uma comissão formada por servidores municipais do cargo Agentes Operacionais de Saúde, da Fundação Municipal de Saúde, e SIPROSEP, participou de reunião com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Representando o SIPROSEP estiveram os diretores Vanderson Gama,  Genevaldo Marins e Edson Marins, bem como do departamento jurídico de SIPROSEP, representado pelo Dr. Fabrício Rangel. Tendo também a participação dos servidores Maurício Fernandes(HGG), Fred Ferreira(HFM), Leandro Caldas (HFM), Francielle Batista(HSJ) e Cláudia Paes(HSJ). A reunião teve por objetivo levar à Secretaria de Administração as reivindicações da categoria, principalmente no que concerne à adequada estruturação do cargo de Agente Operacional de Saúde. Uma das problemáticas colocadas pela comissão é no que diz respeito ao fato da nomenclatura do cargo não possuir cadastro no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO), nem, em razão disso, enquadramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que acaba acarretando inconsistências por ocasião do registro dos profissionais lotados nas unidades de saúde municipais. Uma solução apresentada é a mudança da nomenclatura do cargo para Agente Administrativo, uma vez que se enquadra nas atribuições e natureza dos serviços efetivamente desempenhados por esses servidores. O cargo de Agente Administrativo, que possuía mesmo nível de escolaridade e atribuições dos atuais Agentes Operacionais de Saúde, foi extinto dos quadros da Fundação Municipal de Saúde. 

 

 

Além da adequada estruturação do cargo, foi também reivindicado a necessidade de estruturação da carreira dessa categoria, uma vez que esta não possui a estruturação em níveis, no plano de cargos, carreira e salários, conforme está disposta para as demais categorias, o que acaba por inviabilizar a promoção por formação, o que, ao final, resulta em desestímulo ao constante aprimoramento, requalificação e continuidade de formação dessa categoria de servidores. 

Ficou acordado, ao final, da comissão elaborar um documento oficial e técnico com as reivindicações, no qual será apresentada os caminhos sugeridos para a adequada resolução, que será encaminhado dentre alguns dias à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.