ASSASSINATO DO IRMÃO DA DEPUTADA FEDERAL SÂMIA BONFIM (PSOL-SP).

O assassinato a tiros de três médicos, incluindo o irmão da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Diego Bonfim, na madrugada desta quinta-feira em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, se constitui em mais um episódio da violência urbana decorrente da grave degradação social que a sociedade brasileira vive, em especial a cidade do Rio de Janeiro. É grave o caso, muito grave! Sobretudo quando se considera ser esse o segundo caso de crime cometido, direta ou indiretamente contra parlamentares do PSOL. No ano passado a deputada federal Sâmia Bonfim registrou boletim de ocorrência por ter sofrido ameaça de morte. Diversos outros parlamentares do PSOL, da mesma forma, já registraram ter sofrido o mesmo tipo de ameaça! É perfeitamente possível que este crime tenha relação, portanto, com a atividade parlamentar e militância de Sâmia Bonfim. É urgente que se apure as circunstancias e motivações de mais esse crime contra parlamentar do PSOL!

À camarada Sâmia Bonfim, seu esposo, o também deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), sua família, bem como às famílias das demais vítimas, nossas sinceras condolências!      

GREVE DOS METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO E O "TIRO NO PÉ" DE TABATA AMARAL.

Imagem: Veja.

Os resultados do desgoverno de Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo, já começaram aparecer. Frutos amargos, como já era de se esperar, quando se considera as perspectivas e concepções a partir das quais se dão as construções das políticas públicas de um governador para lá de neoliberal na economia. Um tecnocrata, na pior acepção da palavra! É uma lástima que trabalhadores, sujeitos cuja sobrevivência depende substancialmente de políticas públicas, de Estado, ratificam propostas de políticas cujo objetivo é transformar toda e qualquer necessidade humana em mercadoria, em negócio. 

É nessa toada que o governo Tarcísio de Freitas propôs a privatização da Companhia de Três Metropolitanos do Estado de São Paulo (CPTM), do Metrô, bem como do Sistema de Abastecimento do Estado de São Paulo ( SABESP). São empresas e estatais cuja função é suprir demandas e necessidades básicas da população paulista, não sazoáveis de serem relegadas a meras mercadorias. A entrega de empresas que prestam serviços públicos à iniciativa privada é um problema para a cidadania, uma vez que não é possível, nem ao menos, regulação ou compensação por parte do Mercado, esse ser mítico ao qual muitos prestam reverência. Não é possível compensação, uma vez que suprime-se a principal vantagem alegada pelos arautos do liberalismo: a competição. 

Como reação às ações por parte do governo Tarcísio de Freitas, os trabalhadores das referidas companhias, em assembleia dos respectivos sindicatos, decidiram por deflagar uma greve. Um direito social de toda categoria de trabalhadores. Vários políticos vieram a público se pronunciar acerca da referida greve. 

Imagem: Intercept Brasil

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata à prefeitura de São Paulo, também se pronunciou. E para nenhuma surpresa, o teor de seu pronunciamento foi completamente descabida, um desserviço por parte de uma parlamentar de um partido do chamado campo progressista. Nem falo deputada que tenha por pretensão representar os interesses da classe trabalhadora, porque Tabata Amaral não possui nenhuma condição pra isso. Eu seu pronunciamento, Tabata Amaral afirmou que a greve foi um "tiro do pé", uma vez que não tinha foco definido, como a reivindicação de aumento salarial ou melhoria das condições de trabalho. Não é a deputada quem arbitra quais são os interesses que devam ser objeto de reivindicação por parte dos trabalhadores de qualquer categoria, nem qual o instrumento que estes achem por bem lançar mão para usar na reivindicação. Um dos direitos sociais garantidos em nossa Constituição Federal é o direito à greve, competindo aos trabalhadores quando e o que reivindicar por meio dela!

Não é de hoje que a deputada Tabata Amaral vem fazendo defesas desastrosas em bancadas de partidos desse chamado campo progressista. Foram, exatamente, essas bandeiras equivocadas que a fizeram ter de sair do PDT. Seria melhor que Tabata Amaral, ao invés de figurar nas fileiras de partidos desse campo nebuloso chamado de progressista, de juntar aos liberais declarados! Seria muito mais coerente que a nobre deputada se somasse às bancadas do Novo, por exemplo. Mas, não, parece que a grande sacada da deputada é jogar de Judas!

O Novo te espera, deputada Tabata Amaral!   

TRABALHADORES CONFIRMAM GREVE UNIFICADAEM SÃO PAULO NESTA TERÇA-FEIRA.

 

Em votação simbólica, os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) confirmaram, em assembleia conjunta das categorias na noite de hoje (2), entrar em greve unificada, por 24 horas, a partir do primeiro minuto desta terça-feira (3).

A paralisação, contra as privatizações das três empresas (CPTM, Metrô e Sabesp), já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias na semana passada.

“A pauta do nosso movimento é o cancelamento de todos os processos de terceirização e privatização no Metrô, CPTM e Sabesp. E também a realização de um plebiscito oficial junto à população do estado para consultar sobre a privatização dessas três empresas públicas”, destacou a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa.

No Metrô, a paralisação ocorrerá na Linha 1 (Azul); Linha 2  (Verde); Linha 3 (Vermelha) e Linha 15 (Prata). Não deve ser afetado o funcionamento da Linha 4 (Amarela) e da Linha 5 (Lilás). Na CPTM, a greve paralisará a Linha 7 (Rubi); a Linha 10 (Turquesa); Linha 11 (Coral); Linha 12 (Safira); e Linha 13 (Jade). As linhas já privatizadas – 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) – não serão afetadas.

Na Sabesp, a greve não afetará as estações de tratamento e o fornecimento de água. A paralisação deverá atingir principalmente os setores como arrecadação e manutenção.

Em razão da paralisação, a prefeitura de São Paulo e o governo do estado decidiram decretar ponto facultativo na capital paulista.

Em decisão da última sexta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu a greve total dos trabalhadores do Metrô. Conforme determinação do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deverá ser assegurada a circulação da frota de 100% dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil.

O tribunal proibiu ainda a liberação das catracas, solicitada pelos trabalhadores para não prejudicar a população.

“A Justiça determinou a manutenção do transporte sobre trilhos em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas diárias de até meio milhão de reais aos sindicatos. A gestão estadual aguarda que as categorias cumpram as decisões judiciais para que os direitos da população sejam preservados”, disse o governo do estado, em nota.

Fonte: Agência Brasil.

SINDICALISTA VANDERSON GAMA É ELEITO PRESIDENTE DO PSOL CAMPOS.

No último sábado (23) o Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) elegeu o sindicalista Vanderson Gama como seu novo Presidente. A eleição ocorreu em congresso municipal, no qual ocorreram debates que abordaram avaliações sobre a conjuntura nacional e local.  Disputaram as eleições pelo comando do Partido duas chapas: a chapa 1, encabeçada pela assistente social Danielle Pádua; e a chapa 2, liderada por Vanderson Gama. Vanderson Gama é geógrafo, servidor público municipal de Campos dos Goytacazes e diretor do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), onde é  Diretor de Assuntos Educacionais. Vanderson contou com o apoio de diversas forças internas do Partido, como os Independentes, como o também sindicalista Marcos Soares Nunes, coordenador da sessão local do Sindicato dos Previdenciários (SINDSPREV) e do Núcleo José do Patrocínio. O congresso contou também com a presença da professora Natália, candidata a prefeita de Campos em 2020, obteve mais de 11 mil votos.      

 

 

NUNES MARQUES VOTA POR ABSOLVER PARCIALMENTE RÉU PELO 8 DE JANEIRO.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou.

No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes.

“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14).

O réu

Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por determinação de Moraes.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”.

 

 Fonte: Agência Brasil.

MARCELA PINNO, POLICIAL MILITAR DO DF QUE ESTAVA DE SERVIÇO NO 8 DE JANEIRO, PRESTA DEPOIMENTO NA CPI DOS ATOS GOLPISTAS;

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno disse nunca ter visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos vândalos que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta terça-feira (12), a soldado – que após quatro anos de serviço foi promovida a cabo por atos de bravura após ter colaborado para a repressão aos atos golpistas do 8 de janeiro – afirmou ter percebido que alguns dos vândalos atuavam de forma organizada, insuflando os demais a avançarem contra os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Em meio à confusão, ela foi jogada da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de aproximadamente três metros, e agredida pelos manifestantes.

Na sequência, disse que foi arrastada e alguns manifestantes tentaram roubar sua arma. “Nunca vi uma manifestação tão agressiva. Foi muita violência”, disse a policial, que teve seu capacete amassado após ter recebido um golpe com uma barra de ferro na cabeça. 

“Naquele momento, vi que não eram manifestantes. Eram vândalos”, acrescentou.

 

Atuação orquestrada

Perguntada sobre se havia, ali, uma atuação orquestrada, a policial disse que, próximo a ela, “alguns estavam tentando fazer com que os outros avançassem”, e que “eles estavam organizados sim”. 

Marcela Pinno acrescentou que alguns deles usavam luvas e máscara de proteção contra produtos químicos.

Em sua participação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) citou documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que alertava sobre presença (no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília) de grupos com discursos de ruptura constitucional formados por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e pelos chamados “boinas vermelhas” – grupo de extremistas que se identificam como militares da reserva de brigadas de paraquedistas do Exército brasileiro.

 

Fonte: Agência Brasil.

ECONOMISTA APONTA QUE DESENROLA BRASIL É "PALIATIVO" E DEFENDE MUDANÇAS ESTRUTURAIS.

Para o economista Hugo Garbe, o programa Desenrola Brasil tem uma efetividade mais política que econômica. Ele acredita que a medida não deve resolver o problema da inadimplência do país e defende melhorias estruturais. 

“É muito mais paliativa, porque a pessoa que está com dívida precisa de mais emprego e mais renda. Ela precisa resolver a vida dela de forma estrutural. Muitas vezes a pessoa está desempregada, não tem renda. Então é preciso reformas estruturais para que as famílias tenham emprego, tenham renda, tenham mais educação e com mais educação no futuro ela vai conseguir ter uma renda maior, uma qualidade de vida. Então a medida é paliativa, são medidas mais cosméticas”, afirma o economista.  

Os bancos renegociaram R$ 11,7 bilhões em dívidas em sete semanas do programa Desenrola Brasil, segundo  a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições financeiras retiraram as anotações negativas de cerca de 6 milhões de clientes. O programa foi criado pelo governo federal — por meio da Medida Provisória 1.176/23 — com a expectativa de beneficiar 30 milhões de pessoas. A iniciativa prevê taxas de juros mais baixas na renegociação de dívidas. No último dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2685/22, com a incorporação do Densenrola no texto.

Os brasileiros somam um total de R$ 351,6 bilhões de dívidas, segundo o levantamento mais recente da Serasa.  O Mapa da Inadimplência e Renegociação de dívidas referente ao mês de julho revela que 71,41 milhões de pessoas possuem alguma pendência. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%).

O coordenador da área de direito do consumidor do escritório Silveiro Advogados, Felipe de Barros Lima, ressalta a necessidade de o governo promover educação financeira para as pessoas que renegociarem dívidas por meio do Desenrola para evitar que voltem a ficar inadimplentes. Mas também alerta para a responsabilidade do consumidor em adotar práticas mais saudáveis para a gestão econômica doméstica. Ele destaca a importância do curso de educação financeira previsto no programa. 

“As pessoas que efetivamente verificarem como são ruins as consequências do inadimplemento, principalmente em um país com uma taxa de juros historicamente muito alta, tenho certeza que vão ter interesse em aprender. E tomar esse curso e desenvolver uma educação financeira melhor e uma gestão da sua economia doméstica mais adequada”, afirma. 

Denserola Brasil

Felipe de Barros Lima explica que o programa — optativo para todos os envolvidos — tem como principal medida a faixa 1, voltada para pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal e com dívidas financeiras que não ultrapassem R$ 5 mil. Segundo o advogado, a ideia do Densenrola Brasil é que as pessoas voltem a ter capacidade de renda, por meio da facilitação na renegociação e retirada das dívidas dos órgãos de proteção ao crédito. 

“O objetivo principal dele é que as pessoas voltem a gastar dinheiro com consumo, com investimentos, com a economia real e parem, reduzam os pagamentos de juros, de dívidas e voltem a consumir de fato. Então, do ponto de vista programático, para a finalidade do governo, parece um instrumento adequado para se atingir esse objetivo de saneamento das dívidas das pessoas. Se lá no final isso vai ser atingido ou não já é uma outra questão que só pode ser avaliada no final”, pontua.