MINISTRO DO STF, ANDRÉ MENSONSA, AUTORIZA DIVULGAÇÃO DE REPORTAGEM SOBRE COMPRA DE IMÓVEIS EM DINHEIRO VIVO PELA FAMÍLIA BOLSONARO.

 O Ministro André Mendonsa, do Supremo Tribunal Federal, liberou há pouco a divulgação de reportagem do UOL sobre a compra com dinheiro vivo na compra de imóveis por parte da família Bolsonaro. A divulgação da reportagem havia sido suspensa por decisão do desembargador Demetrius Gomes Cavalcante, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), atendendo pedido do Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Mendonsa ressaltou que o cerceamento ao exercício da liberdade de expressão não encontra guarida na Constituição de 1988.

  

100 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA NO BRASIL.

No dia 25 de março de 1922, na esteira de movimentos sociais tanto internacionais, como a Revolução de Outubro de 1917, quanto nacionais, um grupo de intelectuais, artistas e militantes de movimentos sociais organizados, com destaque para os sindicais, funda, em Niterói /RJ, o Partido Comunista do Brasil (PCB). O PCB se tornou a expressão mais avançada de todos quantos aspiavam pela modernização da sociedade brasileira, principalmente nas relações de produção. Não à toa sua fundação ocorrer em um período de outros acontecimentos de igual importância para a história do Brasil, com destaque para a Semana de Arte Moderna e os movimentos que resultaram no levante do Forte de Copacabana! A importância e centralidade do Partido Comunista nos principais eventos nacionais pode ser atestada na afirmação de Ferreira Gullat: "quem contar a história de nosso povo e de seus herois tem que falar dele. Ou estará mentindo". A participação decisiva do PCB é destacada nas principais conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros: a carga horária de oito horas diárias, a lei de greve, o salário natalino, bem como a licença maternidade. O PCB se constituiu numa das principais forças de resistência contra a ditadura instalada a partir do Estado Novo, em 1937, bem como no Golpe de Estado e ditadura que se que se instalou no país em 1964.

A história do PCB está ligada indissociavelmente à história de nossa cultura, com grande número de artistas, escritores e intelectuais: Jorge Amado, Graciliano Ramos, Oscar Niemeyer, Nelson Weneck Sobre e Caio Prado Júnir. Conforme artigo de Fabio Palácio, publicado na versão on-line de hoje do jornal Folha de São Paulo, no leito de morte de Machado de Assis, em 1908, um jovem de 17 anos suplicou que fosse permitida sua entrada até onde estava o escritor brasileiro, o que lhe foi concedido. O jovem chegou, beijou-lhe a mão e foi embora. A identidade do rapaz somente tempos depois seria conhecida: era Astrogildo Pereira, um dos fundadores e líderes do Partido Comunista do Brasil. 

Ainda conforme Fabío Palácio, na frase final de sua crônica sobre "a última visita a Machado", escreve Euclides da Cunha, um dos presentes na visita reverente de Astrogildo Pereira a Machado de Assis: "Pelos nossos olhos passara a impressão visual da Posteridade".

De fato, quem quiser contar contar a história do Brasil e de seu povo, tem que falar do Partido Comunista, ou estará mentindo!         

PROFESSORES DE CRECHE DÃO AULA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!

 

PROF. PLÍNIO DE ARRUDA JÚNIOR E VLADIMIR NEPOMUCENO ABORDAM A PROPOSTA DE DESTRUIÇÃO DO ESTADO PELA PEC 32 NO CONTEXTO DA LUTA DE CLASSES.

 

COMEÇA CAMPANHA PARA TRIBUTAR OS SUPER-RICOS.

 

Imagem: outrasmídias.

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

Uma campanha lançada virtualmente nesta quinta-feira (29) pretende fortalecer a luta pela taxação dos super-ricos no país. Pauta histórica de movimentos populares e especialistas do campo progressista, a medida é vista pelos organizadores da campanha como uma forma de retirar o Brasil da crise socioeconômica, que se agravou no rastro da pandemia. A mobilização envolve mais de 60 organizações que batalham pela medida.  

O grupo traz uma série de propostas legislativas que, juntas, levariam a uma arrecadação anual média de R$ 292 bilhões para o país. O meio para isso seria a taxação da fatia populacional dos 0,3% mais ricos do país. “A campanha é uma estratégia de comunicação, de militância, de ativismo definida coletivamente para produzir pressão popular suficiente para mobilizar o Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de lei que promovem a tributação dos super-riscos”,, explica Dão Real, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).  

Os mobilizadores destacam o dado da Revista Forbes segundo o qual o Brasil ocupa o sétimo lugar do mundo em número de bilionários, com 42 pessoas que mantêm fortunas superiores a U$ 1 bilhão. Esse grupo ampliou a riqueza em mais de R$ 170 bilhões durante a pandemia, ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego e falência de pequenos negócios saltaram no país.

Segundo cálculos dos auditores fiscais da campanha, a quantia a mais acumulada pelo segmento seria suficiente para financiar um programa social de concessão de renda para 23 milhões de brasileiros durante dois anos. Os especialistas projetam ainda que a fortuna total dessas 42 pessoas, caso sofresse uma taxação de 2%, renderia R$ 12 bilhões ao ano – quantia capaz de sustentar atendimentos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para 267 mil pacientes infectados pela covid-19.

“A justiça não é feita só nos tribunais. A justiça tem que ser feita na economia e, a partir da economia, a gente [pode] ter uma justiça real, efetiva”, disse durante o lançamento da campanha o líder popular Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ao mencionar a importância da medida.  

Propostas

Assim, para tentar mudar essa realidade, o programa da campanha inclui, por exemplo, a correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) através da revogação da isenção tributária para lucros e dividendos e do fim da dedução de juros sobre o capital próprio. Essa mesma proposta também promoveria um aumento no limite de isenção para pessoas de baixa renda e a criação de uma nova tabela de alíquotas progressivas.

Figuram também na lista das proposições a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas de pessoas físicas que ultrapassarem a marca dos R$ 10 milhões e a instituição da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR). Essa última seria aplicada sobre rendas anuais que estejam acima de R$ 720 mil.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lembrou que o IGF tem previsão constitucional no país, mas nunca foi regulamentado. “Nós vamos perseverar na tese do IGF e tangibilizá-lo, delinear melhor o que é grande fortuna – se é acima de R$ 5 milhões, R$ 8 milhões, etc. Se nós fizermos uma alíquota de 1% a 1,5% para quem ganha acima de R$ 8 milhões, por exemplo, já arrecadamos R$ 20 bilhões. E, se modularmos melhor isso [colocando piso mais baixo de cobrança], podemos arrecadar ainda mais, mas é preciso desenhar e sustentar o cumprimento da Constituição”, defende o mandatário.

O programa da campanha propõe ainda aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral e alteração de 8% para 30% do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD). Os mobilizadores querem também novas regras para a divisão de receitas da União com estados e municípios para que se possa ampliar em R$ 83 bilhões os recursos para estados e em R$ 54 bilhões as verbas destinadas a municípios.  

Novas regras para normatizar a liberação de benefícios fiscais e combater a sonegação também compõem o escopo do programa. “Todas essas propostas têm em comum o fato de se pensar que é imperativo rever a tributação do Brasil. O Chile, nosso país-irmão, teve um grande avanço nesse sentido, aprovando uma reforma tributária que aumenta a taxação sobre os mais riscos. Devemos nos inspirar na luta do povo chileno”, conclama a militante Bianca Borges, da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Trabalho coletivo

A cartilha proposta pela campanha foi elaborada por especialistas de diferentes entidades, como Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditores Fiscais pela Democracia, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Instituto Justiça Fiscal (IJF) e delegacias dos Sindicatos de Auditores Fiscais da Receita Federal de dez estados.  

Agora, os mobilizadores políticos e sociais do movimento pretendem intensificar as articulações políticas para tentar garantir que as propostas sejam apreciadas pelo Legislativo. Alexandre Conceição afirma que a campanha enfrentará “a batalha das ideias”.  

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 “A situação no Congresso hoje é cômoda [pra eles], que estão fazendo tudo sem debate com a própria sociedade, sem debater com o povo e aprovando apenas [a partir de diálogos] com as lideranças partidárias. Então, tem sido um rolo compressor, mas mesmo assim foi possível a gente aprovar uma lei que defendia a agricultura familiar – e que o Bolsonaro vetou. É possível a gente construir uma relação de forças na batalha congressual e fazer com que esse Congresso obedeça ao poder maior, que é o poder do povo”.

UMA BÚSSOLA PARA O CAOS!

Imagem: CNN Brasil.

 Quando o atual governo, representado pelo cara que ocupa a presidência, chegou ao poder. Na verdade, quando as eleições de 2018 foram definidas, afirmei que o Brasil viveria sua Idade das Trevas.

Teríamos nossa Idade Média cerca de 600 anos após seu término na Europa. Hoje, na CPI da COVID, pudemos constatar o quão isso era verdade! Ernesto Araújo é um legítimo representante da sociedade obscurantista que era característica da então Idade Média. Não se trata de um sujeito do mesmo naipe de Bolsonaro, não. Bolsonaro não é nada, além de um oportunista. Pode até ser que ignore efetivamente os fundamentos do mundo do século XXI, pode ser que não o entenda ou capte seus fundamentos em sua plenitude. É óbvio que o inquilino que está na presidência seja limitado. Não se trata, no entanto, de um irremediável ignorante. Ernesto Araújo, não. O ex-ministro das Relações Exteriores realmente parece acreditar nas maluquices que fala. Se trata de um sujeito tão anacrônico que desarmou os senadores, ao ponto destes desistirem de manter o mesmo nível de pressão sobre o depoente, como até agora vinha fazendo com as principais figuras do governo, e priorizaram quase que um diálogo com Araújo. Como que com o objetivo de captar, de entender o pensamento daquela figura! O sentimento de estarrecimento instalado pode-se perceber a partir do comportamento o presidente da CPI, senador Omar Aziz, que chegou ao ponto de sorrir quase que em descrédito! Não fosse a circunstância, não fosse o fato dos problemas que o mundo paralelo de Ernesto Araújo ocasionou para o país, ao produzir ofensas e impropérios ao principal parceiro comercial do Brasil, que também é o principal fornecedor de insumos para o combate à pandemia, o modo de ver o mundo do ex-chanceler seria apenas uma excentricidade. Tal qual uma pessoa desprovida de sua razão, para a qual não seja possível a imputação de crime, assim é, talvez, a situação de Ernesto Araújo. A responsabilidade do estrago provocado por sua passagem pelo Palácio do Itamaraty desse ser imputada a quem o nomeou, este sim, o verdadeiro responsável pela mortandade da pandemia! A CPI, hoje, poderia ser assemelhada a um circo, protagonizada pelo espetáculo da atuação de Ernesto Araújo, não fosse ser o que de fato foi: uma paisagem do caos!     

FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS: A URGÊNCIA DE UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA!