NUNES MARQUES VOTA POR ABSOLVER PARCIALMENTE RÉU PELO 8 DE JANEIRO.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado. “As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou.

No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes.

“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14).

O réu

Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por determinação de Moraes.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”.

 

 Fonte: Agência Brasil.

MARCELA PINNO, POLICIAL MILITAR DO DF QUE ESTAVA DE SERVIÇO NO 8 DE JANEIRO, PRESTA DEPOIMENTO NA CPI DOS ATOS GOLPISTAS;

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno disse nunca ter visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos vândalos que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta terça-feira (12), a soldado – que após quatro anos de serviço foi promovida a cabo por atos de bravura após ter colaborado para a repressão aos atos golpistas do 8 de janeiro – afirmou ter percebido que alguns dos vândalos atuavam de forma organizada, insuflando os demais a avançarem contra os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Em meio à confusão, ela foi jogada da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de aproximadamente três metros, e agredida pelos manifestantes.

Na sequência, disse que foi arrastada e alguns manifestantes tentaram roubar sua arma. “Nunca vi uma manifestação tão agressiva. Foi muita violência”, disse a policial, que teve seu capacete amassado após ter recebido um golpe com uma barra de ferro na cabeça. 

“Naquele momento, vi que não eram manifestantes. Eram vândalos”, acrescentou.

 

Atuação orquestrada

Perguntada sobre se havia, ali, uma atuação orquestrada, a policial disse que, próximo a ela, “alguns estavam tentando fazer com que os outros avançassem”, e que “eles estavam organizados sim”. 

Marcela Pinno acrescentou que alguns deles usavam luvas e máscara de proteção contra produtos químicos.

Em sua participação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) citou documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que alertava sobre presença (no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília) de grupos com discursos de ruptura constitucional formados por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e pelos chamados “boinas vermelhas” – grupo de extremistas que se identificam como militares da reserva de brigadas de paraquedistas do Exército brasileiro.

 

Fonte: Agência Brasil.

ECONOMISTA APONTA QUE DESENROLA BRASIL É "PALIATIVO" E DEFENDE MUDANÇAS ESTRUTURAIS.

Para o economista Hugo Garbe, o programa Desenrola Brasil tem uma efetividade mais política que econômica. Ele acredita que a medida não deve resolver o problema da inadimplência do país e defende melhorias estruturais. 

“É muito mais paliativa, porque a pessoa que está com dívida precisa de mais emprego e mais renda. Ela precisa resolver a vida dela de forma estrutural. Muitas vezes a pessoa está desempregada, não tem renda. Então é preciso reformas estruturais para que as famílias tenham emprego, tenham renda, tenham mais educação e com mais educação no futuro ela vai conseguir ter uma renda maior, uma qualidade de vida. Então a medida é paliativa, são medidas mais cosméticas”, afirma o economista.  

Os bancos renegociaram R$ 11,7 bilhões em dívidas em sete semanas do programa Desenrola Brasil, segundo  a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições financeiras retiraram as anotações negativas de cerca de 6 milhões de clientes. O programa foi criado pelo governo federal — por meio da Medida Provisória 1.176/23 — com a expectativa de beneficiar 30 milhões de pessoas. A iniciativa prevê taxas de juros mais baixas na renegociação de dívidas. No último dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2685/22, com a incorporação do Densenrola no texto.

Os brasileiros somam um total de R$ 351,6 bilhões de dívidas, segundo o levantamento mais recente da Serasa.  O Mapa da Inadimplência e Renegociação de dívidas referente ao mês de julho revela que 71,41 milhões de pessoas possuem alguma pendência. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%).

O coordenador da área de direito do consumidor do escritório Silveiro Advogados, Felipe de Barros Lima, ressalta a necessidade de o governo promover educação financeira para as pessoas que renegociarem dívidas por meio do Desenrola para evitar que voltem a ficar inadimplentes. Mas também alerta para a responsabilidade do consumidor em adotar práticas mais saudáveis para a gestão econômica doméstica. Ele destaca a importância do curso de educação financeira previsto no programa. 

“As pessoas que efetivamente verificarem como são ruins as consequências do inadimplemento, principalmente em um país com uma taxa de juros historicamente muito alta, tenho certeza que vão ter interesse em aprender. E tomar esse curso e desenvolver uma educação financeira melhor e uma gestão da sua economia doméstica mais adequada”, afirma. 

Denserola Brasil

Felipe de Barros Lima explica que o programa — optativo para todos os envolvidos — tem como principal medida a faixa 1, voltada para pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal e com dívidas financeiras que não ultrapassem R$ 5 mil. Segundo o advogado, a ideia do Densenrola Brasil é que as pessoas voltem a ter capacidade de renda, por meio da facilitação na renegociação e retirada das dívidas dos órgãos de proteção ao crédito. 

“O objetivo principal dele é que as pessoas voltem a gastar dinheiro com consumo, com investimentos, com a economia real e parem, reduzam os pagamentos de juros, de dívidas e voltem a consumir de fato. Então, do ponto de vista programático, para a finalidade do governo, parece um instrumento adequado para se atingir esse objetivo de saneamento das dívidas das pessoas. Se lá no final isso vai ser atingido ou não já é uma outra questão que só pode ser avaliada no final”, pontua.
 

MANIFESTO EM APOIO À DEPUTADA ESTADUAL MARINA DO MST.

No dia 12 de Agosto Lumiar, distrito de Nova Friburgo, foi palco de um atentado às liberdades democráticas e de uma profunda violência política de gênero. Atos de ódio e intolerância materializados em ataques à deputada estadual Marina do MST

Vamos afirmar a democracia, o amor, a fraternidade, a solidariedade e um projeto de sociedade que respeita as diferenças e socialmente  justa em um grande ato dia 27 de agosto em Lumiar, no Município de Nova Friburgo.

A divergência de ideias fazem parte da democracia, em qualquer lugar do mundo, mas agressão física, psicológica e simbólica é inaceitável. A sociedade não pode admitir posturas autoritárias e repressivas e machistas em nossas relações.

O ato dia 27 é um grito contra a naturalização do medo, das fake news e da violência como prática e método políticos.

Queremos o bem viver para toda a população de Lumiar, de Nova Friburgo, do mundo.

Por isso, fazemos um chamado a todas e todos democratas. Todos e todas aquelas que se indignam diante da injustiça para um grande ato pela democracia, respeito às mulheres e solidariedade à deputada Marina do MST.

Assinatura ampla de organizações.

REPASSE DO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM SERÁ FEITO ATÉ 21 DE AGOSTO.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

 

Fonte: Agência Brasil.

MARIELLE: QUANDO A POLÍCIA E A POLÍTICA SE MISTURAM.

 As novas revelações sobre o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Torres, apontam para uma situação das mais preocupantes. Pelo menos no Rio de Janeiro, um dos principais estados do Brasil, o crime misturou-se de forma profunda à política. Há regiões do Rio hoje completamente dominadas por um Estado paralelo. Regiões onde o Estado oficial já não mais consegue atuar.

Os envolvidos, ex-policiais militares, todos viviam em um alto padrão motivado justamente pela existência desse Estado paralelo. Que domina desde os crimes menores até o assassinato de políticos e autoridades como Marielle. A triste constatação da existência de um mundo onde polícia e política se misturaram é o tema do Brasília Já de hoje. Com Rudolfo Lago.

 

Fonte: Rede Estação Democracia.

QUALIFICA CAMPOS: EVENTO QUE OCORRE ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, OBJETIVA A GERAÇÃO DE EMPREGABILIDADE POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO.

Qualificar para empregar. Com esse objetivo, a Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Qualificação e Emprego, retomou o Qualifica Campos. A oportunidade de se matricular em um dos mais de 200 cursos oferecidos com descontos que variam de 30% a 70%, levou no primeiro dia do evento centenas de pessoas ao Calçadão Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no Centro (Largo da Imprensa). O evento acontece até sexta-feira (07), das 9h às 18h e, no sábado (08), das 9h às 13h.   

Além de se matricular, também é possível cortar gratuitamente o cabelo para doação, no salão instalado no local, pelo Instituto Sawana e Nélia Almeida Gomes de Oliveira, que assistem pacientes oncológicos. A retomada do Qualifica Campos, suspenso na gestão passada, acontece graças à parceria firmada entre a Prefeitura de Campos, através da Secretaria de Qualificação e Emprego e a Rede Qualifica.  

O secretário de Qualificação e Emprego, Robson Barbosa, diz que a parceria com as instituições visa facilitar a vida do trabalhador. “Sabemos que está tudo muito difícil e os empresários entenderam que é necessário abraçar esse projeto, para que a população tenha qualificação para o mercado de trabalho. Outro ponto que estamos trabalhando junto às empresas é a conscientização que é necessário dar a primeira oportunidade. Muitas vezes nos esbarramos nos que se tem qualificação, mas não tem experiência. Uma forma de acabar com o desemprego é dar primeiro emprego, é uma via de mão dupla, se não houver oportunidade de emprego, não tem como ter experiência”. 

O secretário lembra que durante o evento, técnicos do Espaço da Oportunidade estarão atendendo às pessoas que estão em busca de emprego, com orientação e preparação de currículo. 

Márcio Mata, vice-presidente da Rede Qualifica, parceira do evento, ressalta a importância de abraçar a iniciativa do governo. “Esse evento dá oportunidade às pessoas com menor poder aquisitivo de se matricular em um curso de qualidade e com desconto. São grandes redes, aqui tem escolas com mais de 30 anos no mercado. Campos é a “Cidade Petróleo” e hoje temos um porto ao lado. Os investimentos estão acontecendo no município, então nosso intuito é ajudar as pessoas a se qualificarem, ter oportunidade de emprego e mudar de vida. É importante abraçar este tipo de iniciativa, pois para empregar o nosso povo é necessário qualificar. O Qualifica Campos é um meio de ajudar essas pessoas”, disse.  

Cíntia Monteiro Valadares, está desempregada e foi ao Qualifica Campos para conhecer os cursos disponíveis. “Já passei por alguns estandes para ver os cursos que estão sendo ofertados e ver em qual eu me encaixo. Estou vendo que os preços realmente estão bons. Até sábado eu retorno”. 

Já Thiago Maia, aproveitou a oportunidade e se matriculou no curso de inspetor de solda. “Estou com objetivo de trabalhar embarcado e vi uma oportunidade para me matricular no curso de inspetor de solda. Valeu vir aqui, pois o desconto é bom”. 

Os cursos oferecidos são para áreas de grande procura no mercado de trabalho, tornando-os mais acessíveis a quem está em busca de emprego. Entre as empresas participantes estão: Aforvig, para treinamento de formação de vigilantes; Best; Campos Solda; Datafox/IBMR; Digitus; Margel Cursos, PS Qualificação; GRV (ONG de ambulâncias de resgate voluntário); IPE (Instituto Politécnico de Ensino); IGA; Microlins; Presal; Ultrafibernet Telecom; Smart; e Task, além do Centro Universitário IBMR e Centro Universitário Unifecaf. 

SOLIDARIEDADE - Durante os cinco dias de evento, quem passar pelo Centro de Campos vai poder cortar o cabelo e ainda doá-lo em um ato de amor. O Instituto Sawana e Nélia Almeida Gomes de Oliveira, que assistem pacientes oncológicos, estão no local oferecendo o corte gratuito. 

A presidente do Instituto Sawana, Lena Souza, fala da oportunidade de participar do evento, oferecendo corte gratuito para as mulheres que queiram doar os cabelos.  “Está sendo muito bacana estar aqui, é uma oportunidade dada às pessoas para investir na carreira. Estamos fazendo uma participação social, convidando as pessoas que querem mudar de visual a virem aqui fazer o corte gratuito e melhorar a autoestima das mulheres que sofrem de câncer, pois com a quimioterapia elas perdem o cabelo, então é a oportunidade de se qualificar e também de fazer o bem ao próximo”.

 

Imagem: campos.rj.gov.br