CAMPOS DOS GOYTACAZES: PARAÍSO DA DESORGANIZAÇÃO E DO DESPERDÍCIO.

 

Com o advento das chamadas leis do petróleo, Lei nº 9.478/97, (Lei do Pettróleo), bem como o Decreto nº 2.705/98 (Decreto das Participações Especiais), o municpio de Campos dos Goytacazes, assim como os municípios litorâneos da Região Norte Fluminense, conheceu um incremento fabuloso nas receitas públicas de sua prefeitura. No limiar das primeiras décadas do século XXI, aproximadamente 80% do orçamento municipal era custeado por fontes de receitas provenientes de transferências de outras esferas de governo, mas sobretudo de Royalties do petróleo e participações especiais. Como consequência, a capacidade de investimento por parte do Poder Público municipal foi elevada quase que desmesuradamente. Nas primeiras décadas dos anos 2000, Campos dos Goytacazes se destacava dentre os demais 5.568 municípios em termos de capacidade orçamentária, com receitas comparáveis aos de capitais de estados federados. Ao mesmo tempo, era quase que diuturno o aparecimento de escândalos decorrentes da má aplicação dos vultosos recursos financeiros municipais, sobretudo denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos, como evidenciados na épica Operação Telhado de Vidro, dando margem ao questionamento por parte de outros municípios da conveniencia ou equidade nas formas de rateio dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.

Mas a má utilização de recursos públicos municipais não é evidenciada unicamente a partir de seu evidente desvio, decorrente do objetivo de locupletação. A sua aplicação a partir de um mau planejamento, descriteioso, trás como resultado o evidente empobrecimento da população, pelo fato notório da necessidade de reaplicação de novos recursos nos mesmos serviços ou obras já realizados. Não tem mistério: pagar duas, três ou ad aeternum por um mesmo serviço se constitui evidente desperdício de dinheiro, e nesse caso, dinheiro público. 

A introdução acima tem como fito a abordagem de uma questão de amiúde ocorrência. É notório o fato de que o padrão comum das vias públicas municipais é a existência de buraços, verdadeiras cratéras. Algumas de nossas vias, muitas delas as principais dentre a malha viária urbana, se assemelham mais à superfície lunar do que a uma via urbana. Não fosse somente a qualidade dos serviços de pavimentação efetuados pelas empresas responsáveis por sua execução, há, ainda, a completa e evidente falta de coordenação, de sintonia, com, por exemplo, a empresa Águas

do Paraíba. Qualquer cidadão campista certamente já tenha se deparado com um remendo de asfalto tremendamente mal feito, como resultado de obra de manutenção na rede de abastecimento de água ou de esgoto/águas pluviais, frequentemente em desnível com o restante do asfalto, ou que em pouco tempo se converte em buracos na via pública. 

Pois bem. Na semana passada a prefeitura concluiu uma obra de repavimentação da avenida Alberto Torres, no trecho entre a estação ferroviária e seu final, no parque Corrientes. Foram dias de obras, necessários, e que, além do dispêndio de parte da receita pública, acarretou em incômodo nos que passam por essa via, como nos moradores adjaccentes. O serviço foi concluido já próximo ao final da semana passada! Ontem, para minha horrorosa surpresa, por volta das 19 horas, me deparei, estupefato, com uma obra de manutenção. Onde? Exatamente na avenida Alberto Torres, nas imediações da Igreja do Sacro! Ou seja, inacreditavelmente surge a necessidade de manutenção em uma via pública cujo asfalto foi completamente refeito há menos de uma semana! Não houve comunicação, um mínimo planejamento entre o Poder Executivo municipal e a empresa Águas do Paraíba? A necessidade surgiu, desgraçadamente, logo após a finalização do serviço de repavimentação? 

E dessa forma: de escandalos de desvio de dinheiro público aqui, da sua má utilização ali, que a população vai vendo seus recursos público se desvanecendo, carregando junto a possibilidade de um adequado e necessário desenvolvimento socioeconômico em bases autônomas. É lamentável!            

PRISÃO DE SUSPEITOS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES DE PARTICIPAÇÃO NOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS E OS ECOS DE UM PASSADO AINDA PRESENTE.

 Desde tempos imemoriais Campos dos Goytacazes tem dado sua cota de contribuição a toda sorte de movimento reacionário que transita pelo Brasil. Uma das regiões mais conservadoras do país, fomos das últimas localidades a abolirem, oficialmente, o regime escravocrata de relação de trabalho, sendo, contudo, quase que comum nos depararmos com o descobrimento, por parte dos fiscais do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de fiscalização, de ocorrência de, em pleno século XXI, crimes do chamado trabalho análogo ao escravo. O movimento integralista que grassou pelo Brasil nas primeiras décadas do século XX também encontrou adeptos aqui pelas planícies goitacá, sendo que ainda hoje é possível constatarmos vestígios de simpatizantes. 

E não poderia ser diferente com os eventos antidemocráticos que se observa Brasil afora. É importante notar que, andando pelas localidades da baixada campista tem sido comum observarmos nas margens da rodovia RJ-216 placas de propaganda do ex-presidente Bolsonaro, um dos prováveis responsáveis diretos pelos movimentos criminosos de contestação do resultado das eleições e tentativa de derrubada do Estado democrático de direito. 

Na manha desta segunda-feira, 16 de janeiro de 2023, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, bem como três mandado de prisão temporária em Campos dos Goytacazes contra suspeitos de participação no atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições, como também dos atos de invasão e depredação à sede dos três Poderes da República, Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. A investigação identificou lideranças locais na tiveram participação no bloqueio de rodovias, bem como das manifestações que puderam ser observadas nas portas dos quarteis das Forças Armadas. Importante lembrar que até dias atrás um acampamento havia se instalado na frente do 56 Batalhão de Infantaria, em Guarus. A operação apreendeu, ainda, computadores, celulares e outros documentos.

Os investigados são suspeitos de cometimento de crimes de Associação Criminosa (art.288/CP), Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (359-L/CP) e Incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais (286, parágrafo único/CP.

Na Campos dos Goytacazes do século XXI, terra onde ainda é comum ouvirmos a expressão: "você sabe com quem está falando?", expressão que invoca sentimentos de relações sociais de um passado ainda presente nas consciências de nossa gente, o arcaísmo ainda é parte fundante e característica de um povo que insiste no anacronismo de seus códigos sociais de convivência. 

Fonte: fmanha.

Imagem: Brasil de Fato

MINISTRO DO STF, ANDRÉ MENSONSA, AUTORIZA DIVULGAÇÃO DE REPORTAGEM SOBRE COMPRA DE IMÓVEIS EM DINHEIRO VIVO PELA FAMÍLIA BOLSONARO.

 O Ministro André Mendonsa, do Supremo Tribunal Federal, liberou há pouco a divulgação de reportagem do UOL sobre a compra com dinheiro vivo na compra de imóveis por parte da família Bolsonaro. A divulgação da reportagem havia sido suspensa por decisão do desembargador Demetrius Gomes Cavalcante, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), atendendo pedido do Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Mendonsa ressaltou que o cerceamento ao exercício da liberdade de expressão não encontra guarida na Constituição de 1988.

  

100 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA NO BRASIL.

No dia 25 de março de 1922, na esteira de movimentos sociais tanto internacionais, como a Revolução de Outubro de 1917, quanto nacionais, um grupo de intelectuais, artistas e militantes de movimentos sociais organizados, com destaque para os sindicais, funda, em Niterói /RJ, o Partido Comunista do Brasil (PCB). O PCB se tornou a expressão mais avançada de todos quantos aspiavam pela modernização da sociedade brasileira, principalmente nas relações de produção. Não à toa sua fundação ocorrer em um período de outros acontecimentos de igual importância para a história do Brasil, com destaque para a Semana de Arte Moderna e os movimentos que resultaram no levante do Forte de Copacabana! A importância e centralidade do Partido Comunista nos principais eventos nacionais pode ser atestada na afirmação de Ferreira Gullat: "quem contar a história de nosso povo e de seus herois tem que falar dele. Ou estará mentindo". A participação decisiva do PCB é destacada nas principais conquistas sociais dos trabalhadores brasileiros: a carga horária de oito horas diárias, a lei de greve, o salário natalino, bem como a licença maternidade. O PCB se constituiu numa das principais forças de resistência contra a ditadura instalada a partir do Estado Novo, em 1937, bem como no Golpe de Estado e ditadura que se que se instalou no país em 1964.

A história do PCB está ligada indissociavelmente à história de nossa cultura, com grande número de artistas, escritores e intelectuais: Jorge Amado, Graciliano Ramos, Oscar Niemeyer, Nelson Weneck Sobre e Caio Prado Júnir. Conforme artigo de Fabio Palácio, publicado na versão on-line de hoje do jornal Folha de São Paulo, no leito de morte de Machado de Assis, em 1908, um jovem de 17 anos suplicou que fosse permitida sua entrada até onde estava o escritor brasileiro, o que lhe foi concedido. O jovem chegou, beijou-lhe a mão e foi embora. A identidade do rapaz somente tempos depois seria conhecida: era Astrogildo Pereira, um dos fundadores e líderes do Partido Comunista do Brasil. 

Ainda conforme Fabío Palácio, na frase final de sua crônica sobre "a última visita a Machado", escreve Euclides da Cunha, um dos presentes na visita reverente de Astrogildo Pereira a Machado de Assis: "Pelos nossos olhos passara a impressão visual da Posteridade".

De fato, quem quiser contar contar a história do Brasil e de seu povo, tem que falar do Partido Comunista, ou estará mentindo!         

PROFESSORES DE CRECHE DÃO AULA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!

 

PROF. PLÍNIO DE ARRUDA JÚNIOR E VLADIMIR NEPOMUCENO ABORDAM A PROPOSTA DE DESTRUIÇÃO DO ESTADO PELA PEC 32 NO CONTEXTO DA LUTA DE CLASSES.

 

COMEÇA CAMPANHA PARA TRIBUTAR OS SUPER-RICOS.

 

Imagem: outrasmídias.

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

Uma campanha lançada virtualmente nesta quinta-feira (29) pretende fortalecer a luta pela taxação dos super-ricos no país. Pauta histórica de movimentos populares e especialistas do campo progressista, a medida é vista pelos organizadores da campanha como uma forma de retirar o Brasil da crise socioeconômica, que se agravou no rastro da pandemia. A mobilização envolve mais de 60 organizações que batalham pela medida.  

O grupo traz uma série de propostas legislativas que, juntas, levariam a uma arrecadação anual média de R$ 292 bilhões para o país. O meio para isso seria a taxação da fatia populacional dos 0,3% mais ricos do país. “A campanha é uma estratégia de comunicação, de militância, de ativismo definida coletivamente para produzir pressão popular suficiente para mobilizar o Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de lei que promovem a tributação dos super-riscos”,, explica Dão Real, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).  

Os mobilizadores destacam o dado da Revista Forbes segundo o qual o Brasil ocupa o sétimo lugar do mundo em número de bilionários, com 42 pessoas que mantêm fortunas superiores a U$ 1 bilhão. Esse grupo ampliou a riqueza em mais de R$ 170 bilhões durante a pandemia, ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego e falência de pequenos negócios saltaram no país.

Segundo cálculos dos auditores fiscais da campanha, a quantia a mais acumulada pelo segmento seria suficiente para financiar um programa social de concessão de renda para 23 milhões de brasileiros durante dois anos. Os especialistas projetam ainda que a fortuna total dessas 42 pessoas, caso sofresse uma taxação de 2%, renderia R$ 12 bilhões ao ano – quantia capaz de sustentar atendimentos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para 267 mil pacientes infectados pela covid-19.

“A justiça não é feita só nos tribunais. A justiça tem que ser feita na economia e, a partir da economia, a gente [pode] ter uma justiça real, efetiva”, disse durante o lançamento da campanha o líder popular Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ao mencionar a importância da medida.  

Propostas

Assim, para tentar mudar essa realidade, o programa da campanha inclui, por exemplo, a correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) através da revogação da isenção tributária para lucros e dividendos e do fim da dedução de juros sobre o capital próprio. Essa mesma proposta também promoveria um aumento no limite de isenção para pessoas de baixa renda e a criação de uma nova tabela de alíquotas progressivas.

Figuram também na lista das proposições a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas de pessoas físicas que ultrapassarem a marca dos R$ 10 milhões e a instituição da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR). Essa última seria aplicada sobre rendas anuais que estejam acima de R$ 720 mil.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lembrou que o IGF tem previsão constitucional no país, mas nunca foi regulamentado. “Nós vamos perseverar na tese do IGF e tangibilizá-lo, delinear melhor o que é grande fortuna – se é acima de R$ 5 milhões, R$ 8 milhões, etc. Se nós fizermos uma alíquota de 1% a 1,5% para quem ganha acima de R$ 8 milhões, por exemplo, já arrecadamos R$ 20 bilhões. E, se modularmos melhor isso [colocando piso mais baixo de cobrança], podemos arrecadar ainda mais, mas é preciso desenhar e sustentar o cumprimento da Constituição”, defende o mandatário.

O programa da campanha propõe ainda aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral e alteração de 8% para 30% do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD). Os mobilizadores querem também novas regras para a divisão de receitas da União com estados e municípios para que se possa ampliar em R$ 83 bilhões os recursos para estados e em R$ 54 bilhões as verbas destinadas a municípios.  

Novas regras para normatizar a liberação de benefícios fiscais e combater a sonegação também compõem o escopo do programa. “Todas essas propostas têm em comum o fato de se pensar que é imperativo rever a tributação do Brasil. O Chile, nosso país-irmão, teve um grande avanço nesse sentido, aprovando uma reforma tributária que aumenta a taxação sobre os mais riscos. Devemos nos inspirar na luta do povo chileno”, conclama a militante Bianca Borges, da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Trabalho coletivo

A cartilha proposta pela campanha foi elaborada por especialistas de diferentes entidades, como Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditores Fiscais pela Democracia, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Instituto Justiça Fiscal (IJF) e delegacias dos Sindicatos de Auditores Fiscais da Receita Federal de dez estados.  

Agora, os mobilizadores políticos e sociais do movimento pretendem intensificar as articulações políticas para tentar garantir que as propostas sejam apreciadas pelo Legislativo. Alexandre Conceição afirma que a campanha enfrentará “a batalha das ideias”.  

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 “A situação no Congresso hoje é cômoda [pra eles], que estão fazendo tudo sem debate com a própria sociedade, sem debater com o povo e aprovando apenas [a partir de diálogos] com as lideranças partidárias. Então, tem sido um rolo compressor, mas mesmo assim foi possível a gente aprovar uma lei que defendia a agricultura familiar – e que o Bolsonaro vetou. É possível a gente construir uma relação de forças na batalha congressual e fazer com que esse Congresso obedeça ao poder maior, que é o poder do povo”.