STF diante do espelho: o julgamento de terça-feira pode definir mais do que o futuro de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal chega à próxima terça-feira, 15 de setembro, diante de uma situação incomum e institucionalmente delicada. A Corte deverá analisar a possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, em um ambiente marcado por acusações, disputas internas e questionamentos sobre os limites entre a atuação judicial, as investigações policiais e a responsabilidade dos próprios integrantes do tribunal. Mais do que decidir especificamente sobre a situação de Moraes, porém, o julgamento poderá produzir consequências que ultrapassam o caso concreto e atingir a própria imagem do Supremo perante a sociedade.

A controvérsia está relacionada aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, cujos dados e comunicações passaram a alimentar questionamentos sobre contatos mantidos com integrantes do Judiciário. O episódio ganhou dimensão ainda maior porque, paralelamente às questões envolvendo Moraes, surgiram acusações e questionamentos relacionados ao ministro André Mendonça. O resultado foi uma situação incomum dentro do STF, colocando ministros em posições de confronto institucional e tornando inevitável uma discussão sobre os próprios mecanismos de controle da Corte.

A decisão do presidente do Supremo, Edson Fachin, de separar os casos de Moraes e Mendonça é, nesse contexto, particularmente significativa. Ao manter para terça-feira a análise relacionada a Moraes e deixar o caso de Mendonça para uma sessão posterior, Fachin procura impedir que os diferentes episódios sejam transformados em uma espécie de julgamento conjunto envolvendo disputas internas entre ministros. A justificativa jurídica é que os procedimentos possuem estágios diferentes de instrução, mas a consequência política também é evidente: o tribunal tenta evitar que a sessão se transforme em um acerto de contas entre seus próprios integrantes.

É justamente aí que reside uma das maiores preocupações em relação ao julgamento. Se a decisão for interpretada apenas como resultado de uma disputa entre grupos dentro do Supremo, independentemente do resultado, a instituição poderá sair enfraquecida. O problema não está apenas em saber se haverá ou não investigação contra Alexandre de Moraes. O ponto central é saber se a sociedade perceberá que os mesmos critérios utilizados para examinar autoridades de outros poderes também são aplicados quando o investigado é um ministro do próprio STF.

Essa percepção será determinante. Uma instituição pode produzir uma decisão juridicamente válida e, ainda assim, sofrer uma perda de credibilidade se parte significativa da sociedade entender que houve tratamento diferenciado. No caso do Supremo, essa questão ganha ainda mais importância porque a Corte acumulou, nos últimos anos, um protagonismo político e institucional sem precedentes recentes. Quanto maior o poder exercido por uma instituição, maior também é a exigência de transparência e responsabilidade sobre seus atos.

Outro ponto sensível está relacionado ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. A disputa em torno do acesso às informações revela uma questão aparentemente técnica, mas de grande importância institucional: quais elementos devem estar disponíveis aos ministros para que possam avaliar adequadamente a necessidade ou não de uma investigação? De um lado, existe o princípio de que os julgadores precisam ter acesso às informações necessárias para formar sua convicção. De outro, há a necessidade de preservar investigações, evitar vazamentos e impedir que pessoas sejam publicamente associadas a suspeitas antes que existam elementos suficientes para uma acusação formal.

É nesse ambiente que os ministros chegarão à sessão de terça-feira. E, embora seja impossível antecipar o resultado, é possível projetar alguns dos efeitos de cada cenário. Caso o STF autorize a investigação envolvendo Moraes, isso não significará, por si só, que o ministro tenha cometido qualquer irregularidade. Significará que o colegiado considerou existentes elementos suficientes para justificar uma apuração formal. Institucionalmente, entretanto, seria uma decisão de grande impacto. O Supremo demonstraria que um integrante da própria Corte também pode ser submetido a mecanismos de investigação e escrutínio. Para setores da sociedade que há algum tempo questionam a atuação do tribunal, isso poderia ser interpretado como um sinal positivo de abertura e controle institucional. Ao mesmo tempo, a decisão poderia aprofundar a crise interna e prolongar a exposição pública do Supremo.

Caso a investigação seja rejeitada, o cenário será inverso. A Corte poderá concluir que os elementos apresentados não são suficientes para justificar uma apuração formal contra Moraes. Juridicamente, seria uma decisão possível e, dependendo da fundamentação, poderia contribuir para encerrar uma das frentes da crise. Entretanto, nesse cenário, a fundamentação dos votos terá importância ainda maior. Quanto mais clara, técnica e transparente for a justificativa, maior será a possibilidade de a decisão ser compreendida como resultado da aplicação objetiva do direito. Se, ao contrário, prevalecer a percepção de que os ministros simplesmente protegeram um colega, o efeito político poderá ser exatamente o oposto, aumentando a desconfiança em relação à Corte.

Existe ainda a possibilidade de o julgamento não ser concluído na terça-feira, seja por pedido de vista ou por algum outro desdobramento processual. Nesse caso, o problema não desapareceria. Pelo contrário, a indefinição poderia prolongar a crise e manter o Supremo sob pressão. Em um ambiente marcado por acusações cruzadas e forte polarização política, a ausência de uma conclusão poderia alimentar novas interpretações e ampliar ainda mais a disputa pública em torno do caso.

Por isso, talvez o aspecto mais importante do julgamento não esteja no resultado imediato, mas no que acontecerá depois dele. O verdadeiro teste para o Supremo será demonstrar que sua decisão foi tomada a partir de critérios jurídicos e institucionais, e não por relações pessoais ou disputas internas. Se a Corte conseguir apresentar uma decisão clara, fundamentada e coerente com os princípios que utiliza em outros casos, poderá transformar uma crise em oportunidade para reforçar seus próprios mecanismos de legitimidade. Se, entretanto, o episódio continuar marcado por acusações entre ministros, decisões contraditórias e suspeitas de tratamento desigual, a crise poderá adquirir uma dimensão ainda maior.

A sociedade brasileira também terá um papel importante nesse processo. O Supremo tornou-se, nos últimos anos, um dos principais protagonistas da vida política nacional. Questões que anteriormente permaneciam concentradas no Executivo e no Legislativo passaram a ser frequentemente decididas ou influenciadas pelo Judiciário. Esse protagonismo aumentou o poder da Corte, mas também aumentou sua responsabilidade. A população passou a acompanhar com muito mais atenção as decisões dos ministros, suas relações institucionais, seus posicionamentos e os critérios utilizados nos julgamentos.

É nesse ponto que o caso ganha uma dimensão que ultrapassa Alexandre de Moraes, André Mendonça ou qualquer outro ministro individualmente. A questão fundamental é saber quem fiscaliza aqueles que fiscalizam os demais poderes. A Constituição estabelece mecanismos de controle, mas a legitimidade desses mecanismos depende também de sua aplicação concreta. Quando a própria Corte precisa analisar a conduta de um de seus integrantes, está diante de uma espécie de teste de maturidade institucional.

Por isso, é cedo para afirmar que o julgamento de terça-feira será um divisor de águas na história do STF. Mas é possível afirmar que ele ocorre em um dos momentos mais delicados da instituição nos últimos anos. A combinação de crise interna, disputa entre ministros, investigações envolvendo o sistema financeiro, questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal, pressão política e desconfiança de parcelas da sociedade cria um ambiente particularmente sensível.

Qualquer que seja o resultado, portanto, haverá consequências. Se houver autorização para investigar, o Supremo terá de conviver com o precedente de ter submetido um de seus próprios ministros a um escrutínio formal. Se a investigação for rejeitada, a Corte terá de demonstrar à sociedade que a decisão decorreu de critérios jurídicos objetivos e não de uma proteção corporativa. Se houver adiamento, a crise permanecerá aberta e continuará produzindo desgaste.

No fim das contas, o julgamento de terça-feira poderá ser menos importante pelo destino individual de Alexandre de Moraes do que pelo que revelará sobre o próprio Supremo Tribunal Federal. A Corte estará diante de um espelho institucional. Terá a oportunidade de demonstrar que seus mecanismos de controle funcionam também quando o questionamento atinge um de seus integrantes. E talvez o maior desafio seja justamente esse: mostrar que o STF é maior do que seus ministros e que, diante da Constituição, aqueles que interpretam as regras também estão submetidos a elas.