Profissionais da educação protestam em frente à Prefeitura de Campos contra projeto que transforma piso do Magistério em "complementação salarial".

Profissionais da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes realizaram, nesta quinta-feira (2), um ato em frente à sede da Prefeitura Municipal. A mobilização reuniu professores, pedagogos e demais trabalhadores da educação para reivindicar o cumprimento integral do piso salarial nacional do Magistério — e para denunciar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Frederico Paes, que a categoria classifica como um retrocesso na valorização dos profissionais da rede.

Um "golpe" disfarçado de reajuste

Na avaliação dos manifestantes, o texto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal não representa a conquista que a Prefeitura tenta apresentar à opinião pública. Isso porque o projeto prevê o pagamento do piso do Magistério como complementação salarial, e não como incorporação real ao vencimento-base da categoria.

Na prática, essa engenharia contábil significa que boa parte dos ganhos anunciados não se converte em direitos permanentes: não repercute integralmente em benefícios, gratificações, adicionais e aposentadoria, e pode ser suprimida ou reabsorvida mais facilmente em reajustes futuros. Para os profissionais da educação, trata-se de uma forma de cumprir a lei apenas no papel, sem garantir a valorização efetiva da carreira — o que os manifestantes definem como um verdadeiro golpe contra a educação pública de Campos.

Mais um capítulo do sucateamento

Os organizadores do ato reforçam que o projeto de lei não é um episódio isolado, mas parte de um cenário mais amplo de desmonte da rede municipal de ensino. Entre os problemas apontados pela categoria estão:

Salas de aula lotadas, muito acima do número recomendado de alunos por turma, o que compromete a qualidade do ensino e a atenção individualizada aos estudantes;

Escolas deterioradas, sem manutenção adequada, com estrutura física comprometida e riscos à segurança de alunos e trabalhadores;

Fechamento de unidades da educação do campo, que atinge diretamente comunidades rurais e dificulta o acesso à escola pública nessas regiões;

Falta de condições de trabalho, incluindo carência de materiais pedagógicos, de equipamentos e de suporte para o exercício da docência.

Para os manifestantes, esse conjunto de fatores mostra que a proposta de complementação salarial não é um problema pontual, mas se soma a uma política mais ampla de precarização da rede pública municipal.

O ato

Reunidos em frente à sede do governo municipal, os profissionais da educação cobraram uma resposta da Prefeitura e reforçaram que a categoria seguirá mobilizada até que o piso do Magistério seja pago de forma integral e incorporado ao salário, conforme determina a legislação federal — e não apresentado como um benefício variável e reversível.

A manifestação reforça um movimento que já vem se repetindo em diversas redes municipais do país, nas quais sindicatos e categorias docentes têm intensificado a pressão para que prefeituras cumpram, na prática e não apenas formalmente, a Lei do Piso Nacional do Magistério.

A reportagem segue acompanhando o desdobramento das negociações entre a categoria e a Prefeitura de Campos.

Lula assina MP e Enamed passa a ser obrigatório para médicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 19 de junho, durante evento em Divinópolis (MG), uma Medida Provisória que muda profundamente a formação médica no país. A partir de agora, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) deixa de ser apenas um instrumento de avaliação de cursos e passa a ser um requisito obrigatório para quem quer exercer a medicina no Brasil.

A assinatura aconteceu durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei, com a presença dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha.

O que muda na prática

Com a nova regra, o Enamed passa a ser aplicado obrigatoriamente em dois momentos da graduação: ao final do 4º ano, com caráter diagnóstico, servindo para identificar lacunas de aprendizagem e orientar as instituições de ensino; e na conclusão do curso, quando a aprovação se torna condição para o estudante se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, assim, poder exercer legalmente a profissão.

A prova passa a ser aplicada semestralmente pelo Inep, de forma descentralizada, em todos os municípios que oferecem cursos de medicina. Quem não atingir a pontuação mínima — 60 pontos, em uma escala de 100 — pode refazer o exame quantas vezes for necessário, e a nota obtida terá validade de três anos.

É importante notar que a exigência não é retroativa: ela vale apenas para estudantes que ingressarem na graduação a partir da data de publicação da MP no Diário Oficial da União. Quem já está cursando medicina não é afetado pela nova regra.

Outras mudanças trazidas pela MP

Além de se tornar obrigatório, o Enamed passa a ter outras funções dentro da política de formação médica:

Substituição parcial do Revalida: o exame passa a valer como a primeira fase (teórica) do processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior. Médicos que já tiveram o diploma revalidado antes da nova norma ficam dispensados.

Porta de entrada para a residência médica: a aprovação no Enamed passa a ser exigida para a inscrição no Exame Nacional de Residência (Enare).

Criação do Sinares: um novo Sistema Nacional de Avaliação das Residências, para ampliar a fiscalização da formação de especialistas.

Comissão consultiva: será formado um grupo de acompanhamento do exame com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da sociedade civil.

Por que o governo decidiu agir agora

Segundo o Ministério da Saúde, a urgência da medida provisória está ligada aos resultados da edição de 2025 do Enamed. Mais de 39 mil estudantes concluintes participaram da prova naquele ano, e dos 351 cursos de medicina avaliados no país, 107 — mais de 30% — receberam notas consideradas insuficientes. Essas instituições já sofreram sanções, como redução de vagas e exclusão de programas como o Fies.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, afirmou que o governo optou pela via da MP justamente pela necessidade de uma resposta jurídica rápida diante desse cenário. Uma pesquisa da Secom/PR, realizada em fevereiro, também indicou que a maior parte da população entrevistada considera que o Enamed deveria ser obrigatório para o exercício da profissão.

Próximos passos

Como toda medida provisória, o texto já vale desde a assinatura, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva — o prazo de tramitação pode se estender por até 120 dias. As inscrições para a edição de 2026 do Enamed seguem abertas até 29 de junho, com provas marcadas para 13 de setembro e resultados previstos para 4 de dezembro.

Quando a saúde vira produto: uma reflexão sobre os planos de saúde.

Há alguns dias pude presenciar a apresentação de um plano de saúde. Foi uma experiência interessante, cheia de gráficos coloridos, promessas de "cobertura completa" e uma linguagem de vendas que eu já conhecia de outros contextos — telefonia, streaming, academia. Uma coisa, porém, me chamou atenção de um jeito diferente: a naturalidade com que o serviço de saúde era tratado como um negócio.

Não estou falando de nenhuma empresa em particular, nem de má-fé por parte de quem apresentava. O vendedor fazia bem o seu trabalho, dentro da lógica que lhe foi ensinada. O incômodo é justamente esse: existe uma lógica, um roteiro, um funil de vendas para algo que deveria ser, antes de tudo, um direito.

O paciente que virou cliente

Em algum momento da história recente, a pessoa que precisa de cuidado médico deixou de ser tratada apenas como paciente e passou a ser vista, também, como cliente. E cliente, no vocabulário do mercado, é sinônimo de ticket médio, de taxa de conversão, de retenção. As palavras não são inocentes: elas revelam a forma como pensamos sobre aquilo que nomeiam.

Quando um plano de saúde é apresentado com a mesma estrutura de um pacote de internet — planos "básico", "intermediário" e "premium", cada um com uma lista de exclusões e carências — algo se perde no caminho. A saúde deixa de ser pensada como cuidado e passa a ser fatiada como mercadoria, vendida em níveis de acesso conforme a capacidade de pagamento de cada um.

O problema não é o preço, é a lógica

É fácil reduzir essa crítica a uma discussão sobre valores de mensalidade, mas o problema é mais profundo do que isso. Quando a saúde é tratada como negócio, cada decisão passa a ser filtrada por uma pergunta que não deveria estar ali: isso dá lucro?

Isso explica, por exemplo, por que procedimentos preventivos e mais baratos no longo prazo às vezes enfrentam mais burocracia do que deveriam, enquanto exames e internações de alto custo — quando finalmente autorizados — se tornam o verdadeiro momento de tensão entre operadora e paciente. A lógica do negócio tende a priorizar o que é rentável, não necessariamente o que é mais eficaz para quem está doente.

Saúde como direito, não como produto

Reconhecer que os planos de saúde existem, cumprem uma função importante e emprega milhares de profissionais não significa aceitar sem crítica a forma como esse serviço é comunicado e vendido. É possível — e necessário — cobrar mais transparência, menos linguagem de marketing e mais compromisso com o cuidado.

Sair daquela apresentação me deixou pensando: talvez o primeiro passo para humanizar o sistema de saúde seja simplesmente parar de falar dele como se fosse um produto de prateleira. A saúde não deveria ser vendida. Deveria ser garantida.

Este texto é uma reflexão pessoal e não tem como objetivo generalizar a conduta de todas as operadoras ou profissionais do setor, mas sim provocar uma discussão sobre a lógica que estrutura o mercado de saúde suplementar.