Profissionais da educação paralisam atividades e cobram cumprimento da Lei do Piso em ato em frente à Prefeitura de Campos.

Categoria rejeita proposta do governo municipal, afirma que projeto desrespeita a Lei do Piso Nacional e promete manter mobilização até que o vencimento inicial da carreira seja corrigido.

Os profissionais da educação da rede municipal de Campos dos Goytacazes realizaram, nesta quinta-feira (30), uma paralisação das atividades acompanhada de um ato público em frente à sede da Prefeitura. Organizada por sindicatos representantes da categoria, a manifestação reuniu professores, pedagogos e demais servidores da educação em defesa da aplicação integral da Lei Nacional do Piso do Magistério.

O centro da insatisfação é o projeto de lei encaminhado pelo governo municipal à Câmara de Vereadores. Segundo a categoria, a proposta mantém uma interpretação que descaracteriza o piso salarial nacional ao prever seu pagamento na forma de complementação salarial, em vez de incorporá-lo ao vencimento inicial da carreira, como determina a legislação federal.

Na avaliação dos profissionais, essa sistemática compromete a valorização da carreira do magistério, reduz os efeitos da política nacional de valorização docente e impede que o piso produza reflexos adequados sobre a estrutura remuneratória e os planos de carreira.

Reunião não trouxe avanços

A indignação foi intensificada após a reunião realizada no último dia 28 de julho entre representantes do governo municipal, do Sepe e do Siprosep. Em anúncio do governo, a administração manteve a mesma posição apresentada anteriormente, insistindo na regulamentação do piso por meio de complementação salarial.

Para a categoria, a postura do Executivo representa um inequívoco desrespeito à educação pública e aos profissionais que garantem diariamente o funcionamento das escolas municipais. Em vez de promover a valorização prevista na Constituição e na legislação educacional, o governo insiste em uma interpretação considerada incompatível com os objetivos da Lei do Piso Nacional.

O que está em discussão?

A Lei Nacional do Piso do Magistério foi criada para estabelecer um valor mínimo para o vencimento inicial da carreira dos profissionais do magistério público da educação básica, funcionando como um instrumento de valorização profissional.

Na prática, isso significa que o piso deve integrar o salário-base da carreira, e não ser tratado como um adicional ou uma complementação destinada apenas a atingir o valor mínimo da remuneração.

É justamente esse ponto que motiva a mobilização em Campos. Para os profissionais da educação, transformar o piso em complementação salarial esvazia o propósito da lei e prejudica a evolução funcional dos servidores.

Mobilização continuará

Durante o ato em frente à Prefeitura, representantes da categoria reafirmaram que a mobilização não será encerrada enquanto o Executivo municipal não encaminhar uma proposta que regulamente o piso conforme estabelece a Lei Nacional do Piso do Magistério.

A expectativa é de que novas assembleias, paralisações e manifestações possam ser convocadas caso o governo mantenha a redação atual do projeto encaminhado ao Legislativo.

Mais do que uma reivindicação salarial, o movimento defende o respeito à legislação federal e à valorização dos profissionais responsáveis pela formação das futuras gerações.

Uma escolha política

A discussão sobre o piso do magistério vai além de um debate técnico sobre remuneração. Trata-se de uma decisão política acerca do lugar que a educação ocupa nas prioridades da administração municipal.

Valorizar os profissionais da educação significa cumprir a legislação vigente, fortalecer a carreira docente e reconhecer que a qualidade do ensino passa, necessariamente, pela valorização daqueles que estão diariamente nas salas de aula.

Enquanto não houver adequação do projeto aos parâmetros estabelecidos pela Lei Nacional do Piso, a tendência é que o impasse permaneça e que a mobilização da categoria continue crescendo, levando às ruas uma reivindicação que, segundo os manifestantes, é simples: cumprir a lei.