A crise do STF e o novo capítulo da crise da República brasileira.

A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal ganhou nesta terça-feira (1º) um novo e preocupante capítulo com a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, de documentos da Polícia Federal que revelam novas informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O relatório da PF contém mensagens, registros de contatos e informações relacionadas também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça defendeu que o material seja analisado pelo plenário do Supremo em uma sessão pública e transparente.

O episódio, entretanto, ultrapassa a disputa entre ministros, as controvérsias jurídicas sobre os procedimentos adotados ou mesmo a discussão específica sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O que está se desenhando é algo muito maior: uma crise de confiança nas próprias estruturas da República brasileira.

A situação se torna ainda mais grave porque a divulgação das informações provocou uma reação dentro das próprias instituições envolvidas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação relacionada às conversas de Moraes com Vorcaro. Segundo Gonet, André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar à Polícia Federal que aprofundasse a investigação sobre um ministro da própria Corte sem que houvesse iniciativa do Ministério Público ou da própria PF. Para o procurador-geral, eventual investigação contra um integrante do Supremo deveria ser submetida ao presidente da Corte e posteriormente ao plenário.

Temos, portanto, uma situação institucional extraordinariamente delicada: o Supremo Tribunal Federal, que deveria ocupar uma posição de árbitro máximo das controvérsias constitucionais, passa a ser ele próprio o centro de uma disputa sobre os limites de seus integrantes, enquanto a Polícia Federal produz elementos que envolvem membros da Corte e a Procuradoria-Geral da República questiona a validade do procedimento utilizado para obtê-los.

É justamente nesse ponto que a questão deixa de ser apenas uma crise do STF e passa a representar uma crise da República brasileira.

É necessário deixar claro que a existência de mensagens, contratos, contatos ou outros elementos de investigação não significa, por si só, a comprovação de qualquer crime ou irregularidade. As informações ainda estão submetidas à análise jurídica e ao contraditório. O próprio escritório da esposa de Alexandre de Moraes afirma que o ministro foi consultado sobre possíveis impedimentos legais relacionados à contratação pelo Banco Master e que, diante da inexistência de atuação do ministro em processos envolvendo o banco, não haveria impedimento para a contratação.

Mas uma República não pode esperar a comprovação definitiva de uma ilegalidade para discutir a necessidade de transparência e de mecanismos de controle. A questão fundamental é outra: quem controla aqueles que controlam o Estado?

Essa pergunta nos conduz a um problema histórico muito mais profundo da formação brasileira.

O Brasil possui uma particularidade na constituição de suas instituições políticas. O Estado brasileiro não surgiu simplesmente como resultado de uma sociedade civil previamente organizada, que gradualmente construiu suas instituições políticas a partir de baixo. Ao contrário, desde o período colonial, a estrutura estatal foi implantada de maneira fortemente centralizada, herdando instituições, valores administrativos e formas de organização política da metrópole portuguesa. O Estado chegou antes de uma sociedade nacional plenamente constituída como sujeito político.

Essa característica produziu uma espécie de inversão histórica: em vez de a sociedade construir o Estado como expressão de sua organização política, muitas vezes foi o Estado que organizou, disciplinou e enquadrou a sociedade.

Daí surge uma das grandes contradições da experiência brasileira. O Estado é extremamente presente na vida social, econômica e política, mas, ao mesmo tempo, frequentemente parece distante da sociedade que deveria representar.

A República brasileira avançou enormemente desde a Constituição de 1988. Instituições foram fortalecidas, direitos foram ampliados e mecanismos de controle foram criados. Entretanto, permanece um problema estrutural: a dificuldade de consolidar uma cultura republicana na qual nenhuma autoridade seja percebida como estando acima da sociedade.

Quando isso acontece, a instituição deixa de ser compreendida como instrumento da República e passa a ser percebida como um poder autônomo.

E esse talvez seja o aspecto mais perigoso da crise atual.

Não é simplesmente a existência de uma investigação envolvendo autoridades. Democracias maduras precisam ser capazes de investigar seus próprios agentes públicos. O problema começa quando a sociedade passa a acreditar que determinados indivíduos ou instituições são intocáveis.

Uma República saudável não é aquela na qual não existem conflitos entre os poderes. É aquela na qual existem mecanismos capazes de resolver esses conflitos sem que a sociedade precise escolher entre acreditar cegamente em uma autoridade ou em outra.

O cidadão não deveria precisar escolher entre STF e Polícia Federal. Não deveria precisar escolher entre Ministério Público e Supremo. Não deveria precisar escolher entre governo e oposição.

O que a sociedade deve exigir é que todos estejam submetidos às mesmas regras.

Essa é a essência do princípio republicano.

O problema é que o debate brasileiro frequentemente se transforma em uma disputa de torcidas. Quando uma instituição age contra o adversário político, seus defensores comemoram. Quando a mesma instituição age contra seu próprio campo político, os mesmos princípios passam a ser questionados.

Esse comportamento revela uma fragilidade profunda da nossa cultura política.

A democracia não pode depender da pergunta "de que lado está o ministro?". A pergunta deveria ser: "qual regra constitucional está sendo aplicada?".

Não deveria importar se o investigado é de esquerda ou de direita, se o ministro é popular ou impopular, se a investigação interessa à oposição ou ao governo.

O princípio deve ser universal.

É exatamente por isso que a crise atual pode representar uma oportunidade para o Brasil. Não uma oportunidade para destruir instituições, mas para aperfeiçoá-las.

O Supremo precisa ser preservado como instituição constitucional, mas preservar uma instituição não significa blindar seus integrantes de questionamentos. Da mesma maneira, defender a Polícia Federal não significa considerar automaticamente verdadeiras todas as conclusões de uma investigação.

Instituições fortes não são aquelas que nunca são questionadas.

São aquelas que conseguem sobreviver ao questionamento porque possuem mecanismos transparentes para responder a ele.

O episódio envolvendo Moraes, Vorcaro, Mendonça e Gonet deveria, portanto, ser analisado pela sociedade brasileira com muito mais profundidade do que permite a polarização política cotidiana.

A questão central não é apenas o que aconteceu entre determinadas pessoas.

A questão é saber se o sistema republicano brasileiro possui mecanismos suficientes para investigar, controlar e eventualmente responsabilizar aqueles que ocupam as posições mais elevadas da estrutura estatal.

E aqui chegamos à pergunta mais difícil: existe no Brasil uma opinião pública suficientemente madura para exercer esse papel?

O país possui imprensa livre, universidades, instituições de fiscalização, organizações da sociedade civil, redes sociais e uma população cada vez mais politizada. Existe, portanto, uma esfera pública muito mais poderosa do que aquela existente em outros momentos da história brasileira.

Mas poder de comunicação não significa necessariamente maturidade política.

Uma opinião pública fragmentada, emocional e orientada pela lógica das torcidas pode ser facilmente capturada pela polarização. Nesse ambiente, o cidadão deixa de defender princípios e passa a defender pessoas.

E uma República na qual os cidadãos defendem pessoas em vez de princípios corre o risco de transformar a democracia em uma permanente disputa pelo controle do Estado.

É por isso que a sociedade precisa assumir uma posição que talvez seja mais difícil do que simplesmente escolher um lado: exigir transparência de todos.

Se houver irregularidades, que sejam investigadas.

Se não houver irregularidades, que sejam esclarecidas.

Se houver abuso de autoridade, que seja responsabilizado.

Se houver ilegalidade na investigação, que seja reconhecida.

Se houver conflito de interesses, que seja examinado.

E, sobretudo, que nenhum indivíduo seja colocado acima das instituições e que nenhuma instituição seja colocada acima da sociedade.

Esse é o verdadeiro sentido da República.

A Constituição não existe para proteger autoridades da sociedade. Existe para proteger a sociedade do arbítrio das autoridades.

Por isso, o momento atual deveria ser encarado como um teste institucional.

O Brasil precisa decidir se continuará reproduzindo a velha lógica histórica de um Estado que parece existir acima da sociedade ou se finalmente conseguirá consolidar uma cultura política na qual o Estado seja efetivamente compreendido como instrumento da própria sociedade.

A crise do STF, nesse sentido, é apenas a parte mais visível de uma questão muito maior.

O problema brasileiro não é somente saber quem está certo na disputa entre Mendonça, Moraes, Gonet ou a Polícia Federal.

O problema é saber se as instituições brasileiras conseguem submeter a si próprias aos mesmos princípios que aplicam aos cidadãos.

E, acima de tudo, se a sociedade brasileira possui força suficiente para exigir isso.

Talvez esse seja o verdadeiro poder último de uma República: não o poder de um ministro, de um presidente, de um procurador ou de um delegado, mas a capacidade de uma sociedade consciente de estabelecer limites ao próprio Estado.

A história brasileira foi marcada por um Estado que muitas vezes chegou antes da sociedade politicamente organizada. O desafio contemporâneo é justamente completar o movimento inverso: construir uma sociedade suficientemente consciente, organizada e republicana para que o Estado não possa mais ser percebido como uma estrutura colocada acima dela.

Se a opinião pública brasileira conseguir ultrapassar a lógica da polarização e exigir transparência, legalidade, contraditório e responsabilidade independentemente de quem esteja envolvido, a atual crise poderá produzir um resultado positivo: o fortalecimento da República.

Mas, se a sociedade simplesmente escolher um lado e transformar instituições em instrumentos de disputa política, a crise será muito mais profunda.

Porque, nesse caso, não estaremos discutindo apenas o futuro do STF.

Estaremos discutindo o futuro da própria República brasileira.