Dívida pública cresce e coloca em debate o futuro do desenvolvimento brasileiro.

Juros, restrição fiscal e Regimes Próprios de Previdência Social ajudam a formar uma engrenagem que transfere parcela crescente dos recursos públicos para o sistema financeiro

A dívida pública brasileira voltou a ocupar o centro do debate econômico. E não apenas pelo tamanho do estoque acumulado, mas principalmente pelo custo financeiro de mantê-la e pelos efeitos que o endividamento produz sobre a capacidade do Estado de investir, ampliar serviços públicos e promover desenvolvimento econômico e social.

Os números mais recentes do Banco Central ajudam a dimensionar o problema. Em maio de 2026, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou R$ 10,6 trilhões, equivalentes a 81,1% do PIB. A Dívida Líquida do Setor Público chegou a R$ 8,9 trilhões, ou 67,9% do PIB. No acumulado de 12 meses até maio, os juros nominais pagos pelo setor público chegaram a R$ 1,111 trilhão — 8,48% do PIB. 

O dado mais importante talvez esteja justamente aí: não é somente o tamanho da dívida que preocupa, mas a dimensão dos juros que alimentam sua reprodução.

A dívida que se alimenta de juros

É importante diferenciar o déficit primário do chamado déficit nominal. O primeiro considera receitas e despesas do governo antes dos juros. O segundo incorpora justamente o custo financeiro do endividamento.

Em maio de 2026, o setor público consolidado acumulava déficit nominal de R$ 1,26 trilhão em 12 meses, correspondente a 9,62% do PIB. Desse resultado, R$ 1,111 trilhão correspondia aos juros nominais. 

Isso evidencia uma característica estrutural da economia brasileira: a dívida não cresce apenas porque o Estado gasta mais do que arrecada. Ela também cresce pela própria dinâmica financeira dos juros.

O Tesouro Nacional explica que a dívida pública é financiada por credores, entre eles pessoas físicas, empresas, instituições financeiras e fundos de investimento, e que seu custo é pago sob a forma de juros e encargos. Entre os principais grupos que financiam a dívida mobiliária federal estão fundos de investimento, previdência, instituições financeiras, não residentes, governo e seguradoras. 

É justamente nesse ponto que a discussão deixa de ser exclusivamente contábil e passa a ser política e econômica.

Dívida pública: financiamento do Estado ou mecanismo de transferência de renda?

A dívida pública possui funções legítimas. Governos podem recorrer ao endividamento para enfrentar crises, financiar investimentos, administrar ciclos econômicos e distribuir no tempo o custo de grandes projetos.

O problema surge quando o sistema de endividamento passa a operar predominantemente como mecanismo de remuneração do capital financeiro, enquanto o Estado encontra dificuldades para financiar políticas capazes de ampliar a capacidade produtiva do país.

Nesse sentido, os juros da dívida representam uma transferência de recursos do orçamento público para os detentores dos títulos públicos.

Isso não significa que todo credor da dívida seja necessariamente um grande banco ou fundo de investimento. A estrutura de detentores é diversificada. Mas significa que, quanto maior o volume de juros apropriados pelo sistema financeiro, maior a parcela do orçamento que precisa ser destinada à remuneração dos ativos financeiros em vez de outras finalidades públicas.

É uma transferência que ocorre por meio do próprio funcionamento do mercado de títulos públicos: o Estado toma recursos, emite títulos e posteriormente paga principal e remuneração aos seus credores.

A questão central, portanto, é saber qual é o custo dessa engrenagem para o desenvolvimento brasileiro e quem se beneficia dela.

O custo de oportunidade: o que deixa de ser feito

Cada real destinado ao serviço da dívida é um real que não pode ser utilizado simultaneamente para outra finalidade.

Não se trata de afirmar que os recursos destinados aos juros poderiam simplesmente ser convertidos, integralmente, em escolas, hospitais ou obras. O orçamento público possui regras, vinculações e diferentes fontes de financiamento.

Mas existe um custo de oportunidade evidente.

Quando a despesa financeira cresce, aumenta a pressão para controlar despesas discricionárias e investimentos públicos. O resultado pode ser um Estado mais limitado justamente nas áreas que possuem potencial para elevar a produtividade da economia: infraestrutura; ciência e tecnologia; educação; saúde; habitação; saneamento; mobilidade urbana; indústria; transição energética; desenvolvimento regional.

A consequência é particularmente preocupante para um país que ainda precisa superar enormes desigualdades sociais e territoriais.

Uma economia que direciona parcela crescente de seus recursos para a remuneração de ativos financeiros pode ter mais dificuldade para transformar riqueza potencial em desenvolvimento econômico concreto.

E onde entram os RPPS?

A discussão torna-se ainda mais complexa quando se incorpora à análise os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.

Os RPPS são sistemas previdenciários destinados aos servidores titulares de cargos efetivos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Eles possuem uma relação direta com as contas públicas porque, quando suas receitas previdenciárias são insuficientes para cobrir suas obrigações, os entes federativos precisam realizar aportes e cobrir insuficiências financeiras.

Estudos do Ipea apontam que os déficits dos RPPS estaduais constituem um problema relevante para as finanças públicas e que a sustentabilidade desses regimes é um dos componentes importantes da dinâmica fiscal dos governos subnacionais. 

Aqui está uma das conexões fundamentais:

déficits previdenciários persistentes pressionam as finanças dos estados e municípios; quando a capacidade fiscal desses governos é insuficiente, aumenta a necessidade de ajuste, financiamento e, em determinadas circunstâncias, endividamento.

O paradoxo dos fundos previdenciários

Existe ainda outra relação entre previdência e dívida pública.

Os recursos acumulados por regimes previdenciários podem ser aplicados em ativos financeiros, sendo os títulos públicos os mais indicados para investimentos por serem avaliados como os mais seguros, conforme as regras e limites aplicáveis aos investimentos dos RPPS.

Cria-se então uma relação particularmente preocupante:

o Estado arrecada contribuições previdenciárias → acumula recursos nos fundos previdenciários → esses recursos são, principalmente, aplicados em títulos públicos → o Estado remunera esses títulos por meio de juros. A aplicação dos recursos previdenciários precisa buscar segurança, liquidez e rentabilidade para garantir o pagamento futuro dos benefícios.

Esse mecanismo revela uma característica do capitalismo financeiro contemporâneo: a própria previdência social, sobretudo por meio dos regimes próprios de previdência, passa a participar da engrenagem de financiamento do mercado da dívida pública.

O Tesouro Nacional reconhece a previdência como um dos grupos relevantes entre os investidores da dívida mobiliária federal. 

Quando o déficit previdenciário alimenta a necessidade de financiamento.

O problema aparece quando um RPPS apresenta desequilíbrio estrutural.

Imagine um município que tenha um regime próprio com insuficiência financeira crescente. O município precisa complementar os recursos necessários para pagar aposentadorias e pensões. Esse dinheiro sai do orçamento municipal.

Consequentemente, recursos que poderiam financiar investimentos e serviços públicos passam a sustentar despesas previdenciárias. Se o problema se prolonga e a receita não acompanha as necessidades, a pressão sobre o equilíbrio fiscal aumenta.

Em escala nacional, estadual e municipal, os fundos de previdência tornam-se, portanto, parte importante do debate sobre sustentabilidade fiscal e capacidade de investimento do Estado.

Quando os fundos previdenciários investem em títulos públicos, eles também integram a estrutura de financiamento do Estado e da dívida.

É uma engrenagem complexa, mas que precisa ser compreendida.

A dívida pública precisa financiar o desenvolvimento.

O verdadeiro debate brasileiro não deveria ser simplesmente entre "ser contra" ou "ser a favor" da dívida pública.

A pergunta mais importante é:

Para onde está indo o dinheiro que o Estado toma emprestado?

Se o endividamento financia infraestrutura, tecnologia, indústria, educação, saneamento e investimentos capazes de aumentar a produtividade, pode funcionar como instrumento de desenvolvimento.

Se, por outro lado, a dinâmica fiscal é dominada pela necessidade de remunerar continuamente um estoque elevado de ativos financeiros, enquanto investimentos públicos são comprimidos, cria-se uma situação em que o Estado arrecada da sociedade, restringe sua capacidade de investimento e direciona parcela significativa dos recursos para o serviço da dívida.

É nesse sentido que a dívida pública deve ser analisada como um mecanismo de transferência de recursos públicos para o capital financeiro.

Um novo projeto econômico.

O Brasil precisa discutir uma estratégia de desenvolvimento que vá além da simples busca por superávits fiscais.

Também é fundamental enfrentar os desequilíbrios dos RPPS com planejamento atuarial, gestão responsável e fontes sustentáveis de financiamento, sobretudo por meio da mudança da lógica de sustentabilidade, que deve ser o retorno do modelo de solidariedade, por meio do qual a contribuição de servidores da ativa garantem a aposentadoria dos já aposentados, de modo a não transformar aposentados e servidores públicos no bode expiatório de um problema fiscal muito mais amplo. É necessário, portanto, que o Estado brasileiro abandone a lógica de sucateamento do serviço público, voltando, por exemplo, a aumentar o quantitativo de servidores públicos por meio da contratação, como deve ser, de servidores por concurso público.

A questão fundamental é qual deve ser a prioridade do Estado brasileiro: remunerar indefinidamente um estoque crescente de capital financeiro ou utilizar sua capacidade fiscal para construir as bases materiais de um novo ciclo de desenvolvimento?

Os números atuais mostram que a pergunta já não pode ser adiada.

A dívida pública não é apenas uma questão de contabilidade. É uma disputa sobre o destino do orçamento público, sobre as prioridades do Estado e, em última instância, sobre o modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende construir.

Dados para destacar na arte.

R$ 10,6 trilhões: Dívida Bruta do Governo Geral em maio de 2026.

81,1% do PIB: relação entre DBGG e PIB.

R$ 1,111 trilhão: juros nominais acumulados em 12 meses até maio de 2026.

8,48% do PIB: juros nominais no período.

R$ 8,9 trilhões: Dívida Líquida do Setor Público.

67,9% do PIB: DLSP em maio de 2026. 

Fontes: Banco Central do Brasil, Tesouro Nacional e Ipea.