Hospital Beneficência Portuguesa de Campos no tratamento oncológico e a transferência de recursos públicos ao capital privado.

A partir da próxima segunda-feira (3), 831 pacientes oncológicos que realizam tratamento no Hospital Dr. Beda serão transferidos para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Beneficência Portuguesa. O anúncio, feito pela Prefeitura de Campos na última quarta-feira (29), foi apresentado como a solução encontrada pela gestão municipal para evitar a interrupção do atendimento após o descredenciamento do serviço de oncologia do Dr. Beda junto ao Governo do Estado.

O descredenciamento, que entraria em vigor em agosto, foi justificado pelo Grupo Beda por "fatores financeiros e estruturais" e pela defasagem histórica nos repasses do governo federal para procedimentos oncológicos. A instituição, de natureza estritamente privada, também alegou dificuldades de acesso a mecanismos de financiamento público exclusivos de hospitais filantrópicos. Para garantir a transição, a Prefeitura anunciou um aporte mensal de R$ 200 mil para a recomposição das equipes assistenciais.

O modelo SUS e a transferência de recursos públicos ao setor privado

O caso de Campos expõe uma das faces mais controversas do Sistema Único de Saúde (SUS): a dependência de parcerias com entidades privadas para a oferta de serviços de alta complexidade. A transferência dos pacientes da Beneficência Portuguesa, uma instituição filantrópica, ocorre em um contexto em que o próprio poder público admite que o custeio do atendimento é uma obrigação do Estado.

O município já repassou mais de R$ 19 milhões à Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos em anos anteriores, e a unidade recebe atualmente R$ 1,7 milhão mensal. A esse montante, somam-se agora os R$ 200 mil mensais adicionais para a oncologia— recursos públicos que alimentam uma instituição privada, ainda que sem fins lucrativos.

Esse movimento não é isolado. Estudos apontam que as parcerias público-privadas (PPPs) no setor saúde vêm se consolidando no Brasil desde os anos 1990, impulsionadas por reformas neoliberais que promoveram a diminuição do gasto público e o fortalecimento do mercado. Pesquisadores alertam que tais articulações alteram as relações de poder na formulação de políticas, com predominância dos agentes privados. No caso da oncologia, o financiamento público para hospitais privados conveniados ao SUS tem sido apontado como um dos fatores que geram desequilíbrios e descontinuidades, como a própria saída do Dr. Beda.

O que dizem os defensores da parceria

A Prefeitura de Campos defende a medida como uma solução emergencial e pragmática. O secretário de Saúde, Paulo Hirano, afirmou que a Unacon da Beneficência já está habilitada pelo SUS e que as adaptações necessárias já estão sendo providenciadas. O prefeito Frederico Paes destacou que a própria equipe médica do Dr. Beda será mantida, garantindo segurança e tranquilidade aos pacientes.

A lógica é clara: diante do risco iminente de desassistência, a solução mais rápida é aproveitar a estrutura já existente e habilitada, evitando o custo e o tempo de uma construção nova. Aos olhos da gestão, é uma "solução de Campos para atender toda a região".

A alternativa pública: por que não uma unidade estatal?

A questão que emerge é: por que o poder público não constrói e gerencia suas próprias unidades de tratamento oncológico?

A opção pela via privada, mesmo quando o Estado arca com os custos, tem raízes estruturais. A criação de uma nova unidade pública de alta complexidade exige investimentos vultosos, equipamentos de ponta como aceleradores lineares, contratação de equipes especializadas por concurso público e um longo processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. Em um cenário de subfinanciamento crônico do SUS e de urgência no atendimento a 831 pacientes, a opção pela parceria com o setor privado deve se apresentar como o caminho provisório, com objetivo de não suspender o atendimento aos pacientes já assistidos. 

Conclusão: um modelo em xeque

A transição para a Beneficência Portuguesa resolve o problema imediato, mas reabre o debate sobre o papel do Estado na oferta de serviços oncológicos. Enquanto o SUS seguir dependendo de parcerias com o setor privado para garantir o tratamento do câncer, uma das doenças que mais matam no país, a população estará sujeita a sobressaltos como o descredenciamento do Dr. Beda.

A pergunta que fica é: até quando a "solução de Campos" será terceirizar a saúde dos seus cidadãos, em vez de investir na construção de uma rede pública robusta e autônoma?

Esta matéria faz parte de uma série sobre o modelo de assistência à saúde no SUS e as parcerias público-privadas na região Norte Fluminense.