Foi o que decidiu o plenário do STF em julgamento hoje. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cobrança de IPTU com alíquota definida com base exclusivamente na área ou no tamanho do imóvel. Segundo o entendimento da Corte, os municípios podem estabelecer a progressividade do imposto considerando o valor do imóvel, além de aplicar alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso da propriedade, mas não podem criar uma progressividade baseada apenas na metragem do imóvel. A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso envolvendo o município de Chapecó (SC), que possuía legislação estabelecendo alíquota maior de IPTU para imóveis residenciais com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados. Para o STF, a área física do imóvel não pode ser utilizada como critério autônomo para aumentar a alíquota, pois esse parâmetro não está entre aqueles autorizados pela Constituição Federal. Com a decisão, municípios que utilizam...

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (14) a identificação de indícios de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, localizado no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, em águas ultraprofundas na costa do Amapá. O poço está situado a aproximadamente 175 quilômetros do litoral, em uma lâmina d’água de cerca de 2.886 metros. O anúncio representa um importante avanço para as pesquisas na Margem Equatorial brasileira e reforça as expectativas sobre o potencial petrolífero de uma região que vem sendo considerada uma das principais novas fronteiras exploratórias do país. É importante destacar, porém, que a identificação de indícios de petróleo não significa ainda a confirmação de uma grande reserva comercial. Serão necessários estudos complementares para determinar a extensão, qualidade, volume e viabilidade econômica dos hidrocarbonetos encontrados. O resultado anunciado pela Petrobras ganha ainda maior relevância diante do contexto geológico da região. A Margem Equato...

Campos dos Goytacazes terá um reforço de aproximadamente R$ 15,15 milhões nos cofres municipais nesta sexta-feira (14), referente ao repasse da Participação Especial (PE) pela exploração de petróleo e gás natural. O recurso é uma importante fonte de receita para o município, que historicamente tem sua economia pública fortemente ligada à atividade petrolífera e à produção na Bacia de Campos. A Participação Especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias quando determinados campos apresentam elevados níveis de produção ou rentabilidade, sendo calculada de acordo com critérios estabelecidos pela legislação do setor. Diferentemente dos royalties, que são pagos regularmente, a Participação Especial possui caráter trimestral e está diretamente relacionada ao desempenho dos campos produtores. Para Campos, o novo repasse representa uma importante entrada de recursos no orçamento municipal e pode contribuir para o financiamento de serviços públicos, invest...

A menos de dois meses do primeiro turno das eleições de 2026, a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República entra em uma fase marcada por dificuldades de articulação política, disputa por palanques estaduais e, agora, um episódio envolvendo sua filiação partidária que acrescentou ainda mais incerteza ao caminho até o Palácio do Planalto. O caso veio à tona nesta quinta-feira (13), quando o sistema da Justiça Eleitoral apontou Flávio como filiado ao Partido Missão, embora sua candidatura presidencial esteja vinculada ao PL. A alteração ocorreu às vésperas do prazo final para o registro das candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral informou que não houve invasão hacker do sistema, mas utilização indevida da ferramenta de filiação por alguém que possuía credenciais legítimas da legenda. O episódio passou a ser investigado. O Partido Missão afirma ter sido vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta e diz que identificou a irregularidade anteriormente, tend...

O deputado federal Lindbergh Faria estará em Campos dos Goytacazes nesta quinta-feira (13) para uma agenda de encontros e diálogo com diferentes setores da sociedade. A programação inclui uma reunião com servidores públicos e, posteriormente, um encontro aberto ao público ao lado da deputada estadual Marina do MST. Às 17h, Lindbergh estará na sede do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (SIPROSEP), onde participará de uma conversa com a categoria. O encontro deverá abordar pautas de interesse dos servidores públicos, além de possibilitar um espaço para apresentação de reivindicações e discussão sobre o cenário político e as políticas públicas que afetam o funcionalismo. Mais tarde, às 19h, o deputado participa de uma atividade no Santa Paciência, em Campos, ao lado da deputada estadual Marina do MST. O encontro será mais uma oportunidade para diálogo com a população, movimentos sociais e apoiadores sobre temas políticos e sociais de interesse da região. A passagem ...

Representantes dos auxiliares de turma e do Sepe participaram de uma nova reunião com integrantes do governo municipal para discutir demandas relacionadas à educação e à valorização dos profissionais que atuam diariamente nas unidades de ensino. Durante o encontro, foi anunciado que a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal um projeto para rever as faixas e o teto do vale-alimentação dos servidores. Segundo a administração, a medida já vinha sendo estudada pelo governo e agora deverá avançar para análise do Legislativo. Além da questão do benefício, também foi discutida a situação dos auxiliares de turma diante da nova legislação federal que alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O governo informou que irá avaliar, junto à Procuradoria e à Gestão de Pessoas, os impactos dessas mudanças para a categoria e quais medidas poderão ser adotadas pelo município. A reunião contou com a participação dos secretários Wainer Teixeira, da Gestão de Pessoas, e...

O céu do Hemisfério Norte foi palco, nesta quarta-feira (12), de um dos eventos astronômicos mais aguardados de 2026: um eclipse solar total. O fenômeno ocorreu quando a Lua passou entre a Terra e o Sol, projetando sua sombra sobre uma faixa do planeta e provocando, em determinados pontos, uma transformação momentânea do dia em noite. Para os amantes da astronomia, o evento teve um significado ainda maior porque a faixa de totalidade atravessou áreas da Europa, especialmente a Islândia e o norte da Espanha, enquanto outras regiões do continente puderam acompanhar o fenômeno de forma parcial. Um eclipse solar total acontece quando o Sol, a Lua e a Terra ficam alinhados de maneira que a Lua consegue encobrir completamente o disco solar para quem está dentro da faixa de totalidade. Embora o Sol seja muito maior que a Lua, sua enorme distância em relação ao nosso planeta faz com que os dois apresentem tamanhos aparentes semelhantes no céu. É essa combinação de dimensões e distâ...